Reflexão para uma escolha livre

Em 2016, um grupo de cidadãos de notoriedade publicamente reconhecida, elaborou e subscreveu um Manifesto "Pró Eutanasia". Alguns dos subscritores são actualmente deputados e membros de Grupos Parlamentares proponentes de legislação tendente a legalizar a "Eutanásia". Entre os subscritores do Manifesto contam-se pessoas que me são politicamente próximas, como é o caso, em particular, de Rui Rio ou Paula Teixeira da Cruz. Não interpreto o dito Manifesto como uma pressão sobre quem quer que seja no sentido de impor um determinado ponto de vista. É a expressão livre de uma opinião, tão respeitável quanto a contrária. Do mesmo modo acho inadmissível que se entenda como uma pressão os escritos ou as acções de quem, por estar "contra a eutanásia", tente convencer a opinião pública em geral e os deputados em particular de que os diplomas em apreciação no parlamento devem merecer o voto desfavorável à sua aprovação.

É neste contexto que expresso a minha opinião: sou contra a aprovação dos referidos diplomas. Tal como está a questão colocada no senso comum: sou contra a legalização da Eutanásia. E espero, e desejo, que a minha opinião contribua para que outros se convençam, de forma livre e esclarecida, que esta é a posição que deve prevalecer na nossa sociedade.

No jogo das palavras e dos conceitos, importa buscar as definições mais consensualmente aceites, publicadas por sociedades científicas ou por autores internacionalmente reconhecidos, particularmente na área da Medicina Intensiva. É um bom princípio que facilita as "regras do jogo": as opiniões de cada um serem sobre efectivamente a "mesma coisa" e sobre que efectivamente está em causa. Caso contrário, a discussão é tão só um contributo para a confusão.

Definição

Eutanásia, do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte"

Se fosse este o conceito de eutanásia que está em discussão, esta seria completamente desnecessária, pois todos nós quereríamos a eutanásia, ou seja, uma boa morte. Mas não é!

O que está em jogo é tornar legal que alguém, neste caso "o médico, termine ativamente com a vida de uma pessoa doente, a pedido desta" (Rocaalbas MB, Girbes ARJ, Med Intens, 2011;35(2):102-106).

Ou seja, vamos voltar a permitir algo que foi banido em Portugal no século XIX com a proibição da pena de morte: que uma pessoa tenha autorização para matar outra.

A eutanásia é sempre um processo ativo, porque o médico administra algo que mata o doente, e é voluntário, porque o doente pede ao médico que o mate.

Terminologia imprecisa e conceitos ambíguos

Socorro-me a este propósito da ajuda do pensamento de um amigo, médico e professor de medicina, com prática activa hospitar de mais de 40 anos.

No debate sobre decisões de fim de vida é fundamental saber-se qual o significado que cada interveniente atribui aos termos que usa.

"O debate sobre o suicídio assistido e a eutanásia está inquinado, desfigurado, por terminologia imprecisa" (Resolving ethical Dilemmas. A Guide for Clinicians, Bernard Lo, MD)

Tendo em conta a definição consensualmente aceite de eutanásia, a maioria dos autores, a nível internacional desaconselha a que se usem termos como:

a) Eutanásia passiva

A eutanásia é, por definição, um processo ativo, porque o médico provoca, de forma direta, a morte do doente.

Não iniciar um tratamento ou suspendê-lo, no caso dum doente terminal, em que este mesmo tratamento é fútil ou inapropriado, porque apenas está a prolongar o processo de morte, causando sofrimento ao doente, sem qualquer esperança de reverter a doença fatal, é boa prática médica, é a negação da distanásia ou obstinação terapêutica. Erradamente chamou-se a isto "Eutanásia Passiva". Se eutanásia passiva fosse a não obstinação terapêutica, penso que também todos nós estaríamos a seu favor.

A confusão de termos pode chegar ao próprio Doente

"Será que perante este sofrimento, o doente ao pedir a eutanásia, não estará antes a pedir que o deixem morrer, que não lhe prolonguem futilmente a sua vida?"

Manifesto "Morrer com Dignidade". Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos

O termo eutanásia passiva é fortemente criticado e desaconselhado por vários autores e várias sociedades científicas oficiais de vários países, nomeadamente pela Americana: Society of Critical Care Medicine, Critical Care Ethics: A Practice Guide, 3th edn, Dan R Thompson, MD, MA, FCCM et al.

b) Eutanásia voluntária e involuntária

Também, por definição, a eutanásia tem que ser sempre voluntária, ou seja a pedido da pessoa que a pretende. Caso contrário é homicídio.

No entanto, a Belgian Society of Intensive Care Medicine, admite a "Eutanasia Involuntária" a que chama "life terminating treatment" ou "shortning the dyng process" . Esta é praticada sem o consentimento do doente porque não está em condições de o fazer, sendo a decisão tomada pelos médicos e comunicada à família ou poderá ser executada a partir de um pedido da família.

c) Morte assistida

Este termo não existe na literatura médica internacional. Penso que é uma invenção portuguesa, destinada suavizar enganosamente a linguagem. Engloba a eutanásia e o suicídio assistido. É totalmente enganador, porque se for interpretado à letra, todos quereremos ter uma morte assistida, ou seja, penso que ninguém quererá morrer sozinho.

O meu contributo

a) A autonomia como um valor absoluto

Se a autonomia for um valor absoluto então, em seu nome, a eutanásia poderá ser praticada em qualquer fase da vida, independentemente da pessoa estar ou não doente. Em nome dessa mesma autonomia, a pessoa não deverá ficar dependente do parecer de um ou de dois médicos.

b) O mito da dor intratável

Com as tecnologias de que hoje se dispõe, nomeadamente nos serviços especializados em tratamento da dor, dizem-me, vozes autorizadas e insuspeitas na matéria, que esta pode considerar-se sempre tratável ou na pior das hipóteses tornada perfeitamente suportável. Os pedidos de eutanásia rarissimamente se baseiam em dor persistente e resistente ao tratamento.

c) Aumento da população doente e dependente

Com a evolução da medicina, há um número cada vez maior de pessoas doentes e que graças a novos tratamentos, permanecem vivas, mas dependentes, dispendiosas e trabalhosas para a família e para a sociedade, mas não querem morrer. Ao legalizar-se a eutanásia vão sentir, ou alguém vai fazê-las sentir que, enquanto estão vivas, são um peso e que deixariam de o ser se pedissem a eutanásia. Como a esmagadora maioria das pessoas, mesmo nestas condições não quer ser morta, vão suportar mais uma angústia, para além de todas as outras.

d) A Constituição

De acordo com a Constituição Portuguesa a vida humana é inviolável. Se tal não previne a eutanásia, então poderemos reclamar a pena de morte para crimes graves.

Conclusão

Legalizar a eutanásia abre portas a "eutanásias involuntárias" (homicídios), como já abriu, explicita e legalmente, na Bélgica e na Holanda.

Os pedidos de eutanásia existem mas, em Portugal, são raríssimos. E se ocorreram? A este propósito, transcrevo um extrato de um texto do Professor Walter Osswald que me parece ser de lapidar lucidez "A solução de casos, raros embora, em que exista um verdadeiro pedido de morte não reside na eutanásia que se limitaria a eliminar quem se sente infeliz, angustiado e receoso, mas na prestação de cuidados adequados, paliativos ou não, consoante a indicação médica, e no estabelecimento de uma verdadeira aliança terapêutica entre o paciente e o médico ou a equipa encarregue daquele doente. É preciso que se prometa ao paciente que se estará ao seu lado, que se suprimirão os sintomas que o assustam ou afligem (dor, inquietação, angústia ou insónia) e que se lhe garanta, assim, uma morte digna e serena. Eliminando deste modo os receios e fantasmas, ou até os sintomas já presentes, o doente deixará de ter motivos para pedir que o matem e poderá encarar a sua morte com naturalidade, como parte da vida que também é"(em Morte a pedido. O que pensar da eutanásia, Walter Osswald).

Não pretendo impor a minha convicção. Mas pretendo influenciar o voto conforme ao que estou convicto ser o mais correcto. Para mim, aprovar a legislação que vai ser submetida a voto no parlamento representa um retrocesso civilizacional perigoso para a humanidade.

Por isso, enquanto deputado, na próxima terça-feira votarei contra.

Advogado e antigo ministro da Justiça

(Escreve de acordo com a antiga ortografia)

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