Recordar o Holocausto

Hoje é o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Passam 72 anos sobre a libertação do campo de concentração de Auschwitz - Birkenau.

Quando, em 27 de janeiro de 1945, as tropas aliadas entraram nesse campo, trazendo plenamente à luz do dia o horror do extermínio nele praticado, cessaram todas as desculpas. Muitos haviam denunciado, desde o princípio, a conceção e a execução do sinistro programa nazi, primeiro, de desumanização e subsequentemente de aniquilação de um povo, o povo judeu. Também denunciaram o tratamento, em termos de barbárie equivalente, dado aos opositores políticos, aos ciganos, aos homossexuais, aos portadores de deficiência e aos doentes incuráveis.

Mas a sua voz foi pouco ouvida, na Alemanha e fora dela, durante demasiado tempo, de modo que o Holocausto pôde também contar, para nossa vergonha, com a indiferença dos que pensaram que não era com eles, não podiam fazer nada, ou era preferível não saberem. Com a libertação de Auschwitz, insisto, qualquer razão de ignorância e desconhecimento deixou de ser legítima.

É também esse o sentido da comemoração de hoje. Sim, o Holocausto ocorreu. E, sim, ocorreu no coração da Europa, mobilizando os instrumentos mais poderosos de racionalização e organização que a modernidade havia criado. O que levou o Mal a um nível de sofisticação e de banalização nunca antes imaginado.

O nosso primeiro dever é, portanto, ter plena consciência do que foi o Holocausto. Foi uma ação voluntária, planeada e organizada, não um "acidente" ou um efeito não pretendido, muito menos um "excesso". E foi uma ação de extermínio, ou seja, cuja finalidade era erradicar, até à ultima pessoa, homem ou mulher, adulto ou criança, um povo inteiro, o povo judeu. A única "falta" cometida por este povo era existir; esse era o seu "crime", nenhum outro requisito importava ao sistema nazi, os judeus serem judeus e estarem ali, na Alemanha e nos países ocupados, lhes bastava.

A condição necessária do extermínio era a desumanização. O extermínio do povo judeu traduzia-se na desumanização de cada judia e judeu: a retirada de qualquer elemento de humanidade, a absoluta indignidade, a coisificação absoluta. Este mesmo princípio foi aplicado, nos tempos nazis, aos ciganos, aos homossexuais, aos deficientes e outros "não saudáveis", assim como aos opositores políticos igualmente vítimas do universo concentracionário.

O Dia Internacional homenageia todas as vítimas do Holocausto. Todas e cada uma, vítimas da maior barbaridade que a humanidade tinha até então conseguido inventar. Fazê-lo é nossa obrigação coletiva, identificando e honrando cada vítima.

Saúdo por isso o trabalho importantíssimo desenvolvido pelo Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, no que respeita aos portugueses vítimas do sistema nazi. Em maio, proceder-se-á à homenagem, em Mauthausen, os nossos compatriotas que foram encarcerados neste campo de concentração. O Ministério dos Negócios Estrangeiros será parte.

Entretanto, para a homenagem às vítimas do Holocausto ser completa, precisamos de combiná-la com três coisas mais.

A primeira é homenagear os heróis, tantas vezes isolados, que denunciaram o horror nazi e que agiram contra ele, protegendo as vítimas. Muitos pagaram com as suas vidas, ou com humilhações, perseguições e condenações. No nosso caso, avulta Aristides de Sousa Mendes, cujo exemplo nunca deve ser esquecido. Mas também Joaquim Carreira, recentemente reconhecido como "Justo entre as Nações", como Aristides. E outros diplomatas que procuraram ajudar ou minorar o sofrimento dos perseguidos, como Teixeira Branquinho e Sampaio Garrido.

A segunda tarefa é preservar a memória do Holocausto, incorporando-a na formação cívica e moral de todos e na consciência coletiva da nação.

A Declaração de Estocolmo do ano 2000 estabelece os compromissos de investigação, divulgação e ensino sobre o Holocausto. Portugal vincula-se a estes compromissos e acompanha a atividade da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto. O Ministério da Educação marca esta data com a difusão de materiais pedagógicos pelas escolas. A Assembleia da República organiza uma comemoração solene. A lógica comum das iniciativas é precisamente conservar a memória do Holocausto, fomentando a consciência histórica e cívica.

Atrevo-me, porém, a dizer que ainda mais importante é o terceiro elemento com que devemos combinar a homenagem às vítimas do Holocausto. É também o mais difícil, o mais esquecido.

As estratégias de extermínio e desumanização não começaram no nazismo, embora este o tenha levado a um limite máximo de terror e cinismo. A derrota do nazismo não significou o fim dessas estratégias. A violação dos direitos mais básicos, o racismo, a perseguição das minorias, a aniquilação de comunidades nacionais, étnicas ou religiosas, em suma, a desumanização do Outro é uma prática corrente no mundo de hoje, perante a qual muitos de nós são demasiado complacentes.

Há demasiados "povos extermináveis" à nossa volta, grupos a quem se quer negar o simples direito à existência. Sermos solidários com as vítimas do Holocausto significa isso mesmo: não esquecê-las, nem o sofrimento absolutamente único por que passaram. Significa compreender e respeitar a experiência absolutamente única do povo judeu, o povo que os nazis quiseram, consciente e determinadamente, exterminar. É uma experiência sem comparação. Mas é também não replicar o descaso dos que foram complacentes com a ascensão do nazismo e as perseguições que já anunciavam o horror. A nossa mais imperiosa obrigação é não repetir aqui a história.

Para isso, é preciso dizer não a qualquer discurso e qualquer ação que desumanize seja quem for. Quando retiram a humanidade a um, retiram a humanidade a todos.

Ministro dos Negócios Estrangeiros

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