Portugal no bom caminho contra a Pirataria Audiovisual

Dois anos após a entrada em vigor do Memorando de Entendimento Antipirataria em Portugal, confirmaram-se as melhores expectativas criadas nos últimos meses: em menos de um ano a utilização de websites que permitiam o acesso indevido a conteúdos audiovisuais registou uma redução de 69,7 por cento no nosso país, colocando-nos como líderes mundiais no combate à pirataria online por meio de um programa oficial de bloqueio de websites.

Os dados constam do relatório elaborado pela INCOPRO sobre a eficácia do bloqueio deste tipo de sites em todo mundo, abrangendo um período entre novembro de 2015 e junho de 2016. Pouco mais de meio ano foi suficiente para confirmar que é este o caminho certo para combater a pirataria audiovisual online, tendo como base o trabalho conjunto levado a cabo pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), pelos ISP portugueses e pelas várias associações de defesa dos Direitos de Autor envolvidas - entre as quais se encontra a FEVIP que, desde cedo, desempenhou um papel de liderança na condução de todos os procedimentos que deram origem ao Memorando de Entendimento.

Esta redução significativa da utilização de websites visados pelas ordens de bloqueio em Portugal é, genericamente, muito positiva. Mas o relatório da INCOPRO vai ainda mais longe, fornecendo pistas sobre as estratégias e padrões de atuação que, dessa forma, permitem contextualizar comportamentos locais e globais, de modo a encontrar formas cada vez mais eficazes para travar estas práticas.

Com o sistema de bloqueio em funcionamento em Portugal, por exemplo, a utilização dos 250 principais websites não autorizados diminuiu 9,3%, enquanto a nível global esta utilização aumentou cerca de 30,8%; e quando bloqueados diretamente em Portugal 65 desses sites, os acessos diminuíram 56,6%, contra o aumento de 3,9% em termos globais.

O relatório da INCOPRO sugere ainda que estão a ser utilizados websites de domínio alternativos por parte dos responsáveis dos websites não autorizados, tendo como objetivo continuar a disponibilizar aos utilizadores acesso a conteúdo ilícito. No entanto, é interessante salientar-se que esses websites alternativos não conseguem sequer atingir os níveis de utilização pré-bloqueio, o que reforça a eficácia alcançada pelo nosso programa de bloqueios.

Falamos, em termos práticos, do desaparecimento de 6.600.000 de links para filmes e séries, número inimaginável para aquilo que seria possível executar em período anterior ao qual o Memorando não estivesse em funcionamento.

Estes resultados têm o potencial de gerar impactos positivos a vários níveis no mercado português - desde o aumento da coleta de impostos e da criação de postos de trabalho, à própria evolução da cultura de consumo de conteúdos audiovisuais.

Atente-se ao exemplo do box office português durante 2016 para se perceber a contribuição que o sistema de bloqueio pode fornecer a este setor e, em especial, cinema: segundo o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), em 2016 o número de espetadores nas salas de cinema aumentou 23% face ao ano anterior (14.891.000 espectadores, que geraram mais de 76 milhões de euros em receitas), o que se traduz no maior crescimento do último quinquénio.

Além dos sinais positivos que a economia sugere, a verdade é que não poderemos menosprezar e conjugar os esforços e sucessos paralelos que o combate vigoroso à infração do direito de autor tem exercido nos últimos tempos.

Acresce ainda que o acesso a conteúdos audiovisuais ilícitos assenta fundamentalmente no fator novidade, que afeta os filmes estreados em sala de cinema, dado que é aqui que se inicia a cadeia de exploração económica da obra cinematográfica em Portugal. Ora, como o sucesso dos bloqueios diminuiu drasticamente os consumos ilegais de filmes, é natural que haja uma transferência de públicos para as salas de cinema, uma vez o acesso ilegítimo a esses filmes se tornou mais difícil.

Portugal é já encarado internacionalmente como exemplo mundial de boas práticas no bloqueio de websites que disponibilizam ilegalmente conteúdos audiovisuais e, melhor que os resultados genéricos, são os resultados setoriais que reforçam esta aposta iniciada há dois anos com o Memorando de Entendimento Antipirataria.

Resta agora esperar pelos efeitos positivos noutros subsetores do audiovisual português que, a avaliar pelas expectativas criadas pelos diferentes operadores, deverão acompanhar a tendência.

Advogado/Especialista em propriedade intelectual e coordenador do programa de antipirataria audiovisual desenvolvido pela FEVIP e GEDIPE

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