Portugal nas Nações Unidas

O segmento de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, que se realizou nesta e na semana passada, teve um sabor especial para nós. Foi aberto pelo primeiro secretário-geral de nacionalidade portuguesa, António Guterres, escolhido em 2016 pelo seu elevado mérito pessoal, no que foi também uma grande vitória do nosso país e da sua diplomacia.

Não foram, todavia, as razões sentimentais que imperaram. Todos os discursos e iniciativas do secretário--geral foram acompanhados pela delegação nacional, chefiada neste ano pelo primeiro-ministro, porque nós partilhamos a sua visão e prioridades. Isso mesmo disse António Costa no seu discurso perante a Assembleia: que o multilateralismo é o quadro mais adequado para as relações internacionais, que é total o nosso compromisso com as Agendas do Clima e do Desenvolvimento Sustentável, que valorizamos a diplomacia pela paz e os direitos humanos e que apoiamos a estratégia de reforma proposta por Guterres, de modo a tornar as Nações Unidas mais próximas das populações, mais transparentes e mais eficazes.

O primeiro-ministro português especificou, depois, dois planos em que acreditamos acrescentar um valor muito próprio à comunidade internacional. Um é a participação no contínuo de paz e segurança, designadamente em parceria com África e através das missões de paz (no Sahel e na África Central) e das ações de incremento da segurança marítima (no golfo da Guiné) em que estamos atualmente envolvidos. O outro é a temática dos oceanos, objetivo 14 da Agenda 2030, tendo-nos disposto a coorganizar, em 2020, a conferência mundial de seguimento das ações em curso nos diversos domínios, da investigação à economia e da preservação ambiental à segurança.

Como sabemos, a semana da Assembleia Geral não se esgota nas intervenções plenárias - nas quais ficou mais uma vez realçada a importância da União Europeia e dos países europeus na defesa de uma abordagem político-diplomática e multilateral das grandes questões do nosso tempo. Esta é também a ocasião para, por um lado, reuniões informais bastante importantes entre as delegações. No nosso caso, foram muito relevantes as reuniões realizadas no âmbito da CPLP (a nível de chefes de Estado ou de governo), da União Europeia e da Conferência Ibero-Americana (a nível ministerial). Infelizmente, não teve lugar neste ano o tradicional encontro transatlântico, que reúne habitualmente, a convite dos norte-americanos, os membros da NATO. Acrescem os encontros bilaterais, que, no nosso caso, tendo ocorrido com países europeus, africanos, latino-americanos e asiáticos, mostram bem a nossa ampla inserção geopolítica.

Por outro lado, em função de iniciativas diversas e em diferentes formatos, têm lugar reuniões paralelas, focadas em temáticas próprias. Cada país define a sua participação de forma a pontuar os temas e objetivos em que mais investe.

Neste contexto, Portugal juntou a sua voz à de vários outros países em múltiplas questões fundamentais. Uma é a reforma das Nações Unidas impulsionada pelo secretário-geral e a sua iniciativa para erradicar o abuso e a violência sexual nas missões da ONU, fazendo doravante parte o nosso chefe de governo do Círculo de Liderança constituído com esse propósito. Outra é o Pacto Ambiental proposto pela França, para avançar na Agenda do Clima. A terceira é a promoção dos oceanos. Na quarta trata-se dos esforços de estabilização política na Líbia e na Síria, incluindo a vertente humanitária, fazendo nós questão de valorizar sempre a necessidade de assegurar o prosseguimento de estudos aos jovens refugiados. A quinta questão é a luta contra o terrorismo e, designadamente, a coligação internacional anti-Daesh. A sexta é a iniciativa em torno da juventude, paz e segurança, que se destina a mobilizar a consciência e a participação cívica das novas gerações, como ingrediente essencial da cultura da paz e da prevenção do extremismo violento. E, finalmente, fomos coorganizadores da iniciativa em torno dos direitos dos migrantes, cujo acento tónico esteve, desta vez, no seu direito à saúde.

Ficou assim, a meu ver, mais uma vez claro o posicionamento de Portugal nas Nações Unidas. Elas são, para nós, o quadro de referência fundamental de uma ordem global fundada no direito internacional, na solução pacífica dos diferendos, no desenvolvimento sustentável e na realização dos direitos humanos. O multilateralismo que promovem, isto é, a concertação entre Estados soberanos e interdependentes, é a maneira mais legítima e produtiva para lidarmos com os enormes desafios que a todos nos interpelam. E as operações de paz, capacitação institucional e prevenção de conflitos, a defesa e aprofundamento dos direitos humanos, o combate às alterações climáticas e a valorização dos oceanos como património comum constituem áreas em que julgamos acrescentar às grandes agendas internacionais um valor específico e distintivo.

Para tudo isto, fazemos permanentemente uso da nossa capacidade de interagir com diferentes regiões do mundo, do Atlântico Norte e Sul ao Índico e ao Pacífico, e de exprimir caracteristicamente os interesses dos micro, pequenos e médios Estados. E não é tudo isto que faz a nossa força nas Nações Unidas - a força da influência, da mediação, da determinação para assumir responsabilidades e honrar as nossas obrigações?

Ministro dos Negócios Estrangeiros

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