Por um património cultural uno e protegido

O entendimento da proteção do Património Cultural, como a sua divulgação e usufruto, exige, e cada vez mais, uma visão integrada das suas diversas manifestações, sejam materiais, nossos bem robustos castelos ou palácios, ou imateriais como os tradicionais e ameaçados processos de fabrico de chocalhos ou obras de barro preto de Bisalhães.

Uma gestão global, pluridisciplinar e pluriperspectivada é hoje exigida às entidades tutelares da defesa patrimonial, sob pena de não entenderem a sua própria intervenção.

Encontra-se em debate propostas legislativas que implementarão a descentralização da defesa patrimonial, ou seja, da nossa memória coletiva, pela redução das competências da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura (DRC), que poderão mesmo desaparecer, em prol das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das câmaras municipais.

Sem displicência para estas entidades, aliás parceiras privilegiadas na defesa patrimonial, o que se prepara é um erro grave, cujas consequências são imprevisíveis.

Reduzir as entidades tutelares do património a órgãos normativos - sem capacidade própria de intervenção, sem capacidade de visão geral sobre o território nacional em que deveriam intervir - será esquartejar qualquer meio de se afirmar uma política coerente para o património e, num ponto de vista mais largo, para a uma política cultural em geral.

Portugal não pode entregar aos interesses do imediato a sua memória coletiva, por muito justificados e nobres que esses interesses pareçam ser na efemeridade do presente.

Quem terá capacidade de fiscalizar o património classificado, averiguar o cumprimento dos planos de salvaguarda, autorizar licenciamentos para construção em áreas de proteção - a grande questão, saliente-se - ou pronunciar-se sobre os Planos Diretores Municipais? Vão as CCDR e os municípios ser juízes em causa própria, sobretudo quando têm sobre si uma constante pressão para atenuar as restrições que a causa patrimonial impõem? Vai perder-se o nível intermédio de fiscalização de que as DRC realizam, para não falar da sua imensa atividade - e de um modo geral pouco conhecida - em prol da animação cultural de monumentos e outro património sob sua tutela?

Fragmentar as entidades que hoje asseguram a defesa do património, repetindo à exaustão a falsidade que as entidades da administração central que tutelam o património com autonomia e liberdade são gigantes ingovernáveis, é apenas pôr em causa o futuro deste mesmo património, subjugando o interesse nacional aos interesses imediatos. Em vez de se fortalecer o legado patrimonial que herdamos, procura-se agora o caminho contrário, o que em nada nos pode orgulhar.

Esta não é uma história simplista entre centralização e descentralização, mas sem dúvida que nos questiona sobre a capacidade de intervirmos no que desejamos para o futuro de todos que, deste modo, apenas se vai dispersar e enfraquecer.

Nota: Este artigo foi proposto pelo autor

Ex-diretor-Geral do Património Cultural???????

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