Os consumidores continuam "às escuras" em relação às taxas de eletricidade

Para a prestação de qualquer serviço ou fornecimento, o Estado impõe impostos e encargos/custos diretos e indiretos que, por vezes, aumentam muito o valor final a pagar pelo produto. Para que exista uma relação transparente na cobrança de taxas e encargos, importa saber a que se referem as mesmas e, acima de tudo, se estas serão proporcionais e/ou adequadas à utilização do produto ou serviço. As faturas de eletricidade que os portugueses recebem mensalmente em casa são um claro exemplo de que algo correu mal e de que existe, em toda a evidência, uma ausência de transparência no que concerne a taxas e impostos - diretos e indiretos - aplicados ao consumidor final.

A somar às taxas adicionais, como os CIEG - custos de interesse económico geral - os impostos indiretos e a outros custos de manutenção da rede, as contas da luz e do gás pagam também a taxa de IVA mais elevada prevista no regime fiscal português: 23 por cento.

Com as metas de eficiência energética e sustentabilidade de 2020, os consumidores portugueses têm feito um excelente progresso na redução de consumos, procurando avaliar os tarifários mais adequados ao tipo de consumo familiar e dos escalões de potência a contratar. Regista-se, também, uma preocupação crescente com os "consumos fantasma", procurando reduzir-se o tempo de permanência de dispositivos em modo standby.

Com estas e outras práticas, foi possível ao consumidor global de energia voltar aos níveis de consumo registados em 2006. Contudo, importa salientar que tal redução no consumo não se deve apenas a uma preocupação de sustentabilidade. É sobretudo o reflexo dos elevados custos da eletricidade em Portugal.

A nível europeu, os portugueses estão entre os mais penalizados na tributação da eletricidade, registando uma das mais elevadas cargas fiscais na fatura de energia. De tal modo, que o mais recente estudo da Comissão Europeia coloca Portugal entre os países com maior índice de "penúria energética". O que significa isto? Que as pessoas não têm dinheiro para aquecer convenientemente as suas casas, como sucedia com 43% da população em 2015.

Atualmente, o Estado absorve 52% da fatura da eletricidade e 62% dos combustíveis, sendo que os consumidores portugueses têm ainda dificuldade em discriminar as várias parcelas que compõe a totalidade do valor a pagar.

Para contrariar não só os elevados valores praticados no mercado energético português, e conduzir a defesa de uma eletricidade mais acessível e mais barata para todos os portugueses, a DECO submeteu ao Parlamento uma petição para "Eletricidade sem extras" em 2011, com vista à diminuição de aumentos dos CIEG.

Várias metas foram de facto atingidas. Contudo, mantém-se a necessidade de conter o valor destas taxas extra de forma mais célere. Reduzir estes "custos extra" permitirá garantir a sustentabilidade do setor e aliviar o fardo das famílias.

Por outro lado, o Governo e a ERSE, têm recorrido ao constante adiamento da cobrança de parte significativa dos CIEG, repartindo o fardo pelos anos vindouros. Desta forma, os aumentos dos preços da eletricidade têm rondado apenas os 3 a 4%. Contudo, o reverso da medalha não é positivo - existe um aumento da dívida tarifária que já ronda os 4,4 mil milhões de euros.

Este défice tarifário surge sempre que os montantes cobrados pela eletricidade não cobrem os custos de produção, transporte, distribuição e comercialização do setor em determinado ano.

A DECO PROTESTE procura, assim, um esclarecimento maior para os consumidores no que concerne aos CIEG, reduzindo custos que não sejam imprescindíveis ao real fornecimento energético das casas dos portugueses, ao mesmo tempo que procura defender a adoção de uma taxa de imposto real aplicada a um produto e serviço que se considera um serviço público essencial - uma taxa de 6% é, para nós, uma taxa adequada e em linha com o escalonamento das diferentes taxas de IVA, em função da sua maior ou menor essencialidade.

Também a nível de gestão e faturação de consumos, a DECO PROTESTE propõe a instalação de contadores inteligentes sem custos para os consumidores para evitar a especulação das estimativas de consumo e os consequentes ajustes.

É importante entendermos o que nos é cobrado, mas é mais importante ainda que sejamos esclarecidos em relação ao assunto pelo Estado e que se faça, finalmente, luz sobre as taxas que estão a ser cobradas (a mais) na eletricidade.

Responsável de Relações Institucionais da DECO PROTESTE

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.