O milagre de Santa Luzia

O Diário de Notícias de 8 de julho afirmou que havia militares do Exército a controlar o acesso de cidadãos a espaços públicos na serra de Santa Luzia (Viana do Castelo), mandan- do-os parar e exigindo a sua identificação. Segundo o DN, este tipo de operação já ocorreu em 2011. O Exército não negou a notícia, não afirmou estar a prestar apoio a autoridades policiais, a pedido destas e nos termos da lei, e não justificou esta operação com os planos Lira ou Vulcano, no âmbito da Proteção Civil. Não foi declarado o Estado de sítio.

Os referidos controlos e identificação são medidas de polícia, previstas na Lei de Segurança Interna. São competência típica das Polícias e não são competência típica das Forças Armadas - só a declaração do Estado de sítio lhes pode atribuir esses poderes. Portanto, tudo sugere tratar-se de uma operação ilegal.

Nos media, só o DN deu relevo à ocorrência. No meio político, só o deputado António Filipe tomou posição pública. Numa audição do ministro da Defesa Nacional na Comissão Parlamentar de Defesa, o deputado Miranda Calha, que já exerceu funções no sector da defesa e que foi o primeiro a inquirir o ministro, não referiu esta operação; o deputado António Filipe, o segundo a inquirir o ministro, pediu esclarecimentos (mais tarde por escrito) e o ministro afirmou desconhecê-la (o que faz supor que o seu assessor de imprensa terá sido repreendido por deixar passar tamanha ocorrência). E um sindicato anunciou que ia apresentar uma queixa no Ministério Público, por abuso de poder.

A menos que se prove que alguém visou usufruir ilegitimamente ou prejudicar outrem com a operação, é difícil defender que houve crime; as declarações constantes das peças jornalísticas sugerem que os afetados não terão razões de queixa. De resto, não custa imaginar que quem ordenou a operação invocará as melhores intenções, a impunidade (ou o elogio) do precedente de 2011, e não precisará de invocar "leis mal feitas" nem explicar que benefício poderá ter extraído da operação, que tantos aprovarão e aceitarão ter apenas motivação altruísta; tudo isto suscitará a simpatia de todos os que não alcançam as implicações dos atos praticados. O que me suscita três dúvidas:

- O que aconteceria (aconteceu?) a quem se indignasse e se recusasse a cumprir a ordem ilegal? Ou os portugueses só se indignam com perdas de rendimento?

- Se quem ordenou ou tolerou a operação entendia que estava a proceder bem e os afetados não se queixaram, porque foi ela descontinuada? Ainda com os mesmos pressupostos, por que razão não faz o Exército mais operações destas? Se foi uma iniciativa local, sem cobertura superior, foram iniciados os devidos processos de averiguações no Exército com vista a punir o responsável pelo ilícito?

- Se a violação de um princípio constitucional e legal fundamental do Estado de Direito (separação entre as competências das Polícias e as das Forças Armadas) é difícil de punir, como se evita a ocorrência e a escalada de abusos consumados, por exemplo, passando da prevenção de incêndios florestais à prevenção do crime ou da desordem pública?

Parece-me óbvio que o Exército está empenhado em (e fará tudo o que puder para) não perder recursos nem poderes; creio que os meios empregues e esta operação se enquadram nas "características de duplo uso" de que fala o general Loureiro dos Santos em recente livro - alargando o domínio duma expressão elevada a doutrina há poucos anos pela administração da Marinha, sem suporte legal e que visa submeter um serviço não-militar (a Autoridade Marítima) e uma força policial (a Polícia Marítima) a um ramo militar. Tal como a Administração da Marinha, estará a esforçar-se para não perder recursos nem poderes, quando tenta evitar que a estrutura da Autoridade Marítima Nacional saia da sua dependência, onde nunca esteve por lei - creio que é exatamente disso que se trata, pois a Marinha (ao contrário do Exército) não tem de se esforçar para justificar a sua existência e dimensão num país com pequena profundidade estratégica e amplos espaços marítimos sob sua jurisdição.

As administrações da Marinha e do Exército poderão evitar a temida contração se conseguirem que o futuro Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional elimine as fronteiras entre segurança interna e defesa; ajuda chamar tudo "segurança" e argumentar que o terrorismo aboliu essas fronteiras. Claro que o CESDN não é juridicamente vinculativo e será sujeito à discussão por especialistas que serão imunes às pressões dos ramos militares, apesar da manifesta falta de ameaças ao território nacional (a razão de ser das Forças Armadas).

A questão não é trivial nem mesquinha. Na essência do Estado está o monopólio da violência legítima. E bem, porque é decisivo para a existência e manutenção das pessoas numa comunidade que a violência, que está ao alcance de todas as pessoas e grupos, seja evitada ou reduzida ao mínimo. Mas algum uso da força pode ser necessário, para dissuadir e para reprimir (com proporcionalidade) quem use da força ilicitamente, o que, no Estado de direito, exige o respeito pelos direitos fundamentais e pela lei, em especial, na definição de quem é competente, e em que termos, para usar a força. Sem esquecer dois princípios fundamentais estabelecidos na Constituição e na lei: o princípio da liberdade, que determina que os cidadãos são livres de fazer o que a lei não proíbe, e o princípio da legalidade, que determina que os órgãos e agentes do Estado só podem fazer o que a lei prescreve. Estes critérios conferem legitimidade ao Estado e ao uso da força (e à coação em geral) pelos competentes servidores do Estado.

Mas quando é o próprio Estado que não respeita as leis que ele próprio impõe à comunidade (as leis podem emergir de um processo democrático, mas, uma vez em vigor, são impostas), ou faz uso ilícito de meios de coerção, é a essência da legitimidade do Estado que está em causa. Não é exage-ro: mesmo que os militares em Santa Luzia não tivessem armas à vista, por estarem fardados e por haver barreiras na estrada, mostra-se ao cidadão interpelado que é melhor para si obedecer; ninguém duvidará que os militares são uma expressão física do Estado, sobretudo atuando organizadamente, que podem causar danos físicos (e não apenas passar multas) a quem não cumprir as suas exigências.

Esta estrutura de raciocínio e ação traduz uma deontologia, e é anterior ao utilitarismo ou hedonismo que inspira hoje a maioria das pessoas; isto é, um servidor do Estado não pode fazer o que entende e justificar-se com a ausência (desconhecimento?) de efeitos nocivos. Mesmo que pareçam abstrações, há que respeitar a liberdade dos cidadãos, protegida por princípios e normas constitucionais e legais. É indispensável ter a humildade de admitir que a opinião individual pode não conhecer as boas razões da existência das normas que se consideram mal feitas, insensatas ou irrealistas.

É crucial que quem exerce funções no Estado veja estas noções com clareza no seu espírito para as aplicar bem: nada mais prático do que uma boa teoria. É a isto, aliado a um conhecimento sólido da natureza, orgânica e funcionamento do Estado, que se chama "postura de Estado" e que julgo faltar a numerosos políticos e oficiais, entre outros. Não se trata de mudar mentalidades, memorizar dogmas ou pedir um milagre a Santa Luzia que faça ver quem não vê, mas de instrução e de estudo para perceber o que é o Estado de direito democrático.

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* Capitão de mar e guerra (reserva)

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