Museu Judaico em Alfama, sim, mas não assim

No Verão passado, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou que 2017 seria o ano de construção do Museu Judaico de Lisboa. Tratou-se de uma boa notícia para a cidade em termos culturais e turísticos, e um indubitável "faça-se justiça" para com a comunidade judaica e as suas raízes na história de Lisboa, que apenas peca por tardio.

Finalmente, também, tinha-se encontrado forma de garantir o financiamento do museu e a aquisição do espólio respectivo, num total previsto de 2,9 milhões de euros.

Esta verba, segundo foi noticiado, será repartida por CML (um milhão de euros), Fundação Patrick & Lina Draghi (1,2 milhões de euros), fundos noruegueses EEA Grants (312,8 mil euros) - através do Programa AP16 Conservação e Revitalização do Património Cultural e Natural do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu e no âmbito das "Rotas de Sefarad", sendo estes últimos destinados à aquisição de espólio para o museu. À Associação de Turismo de Lisboa corresponderão 55,2 mil euros, como contrapartida nacional do AP16. O projecto arquitectónico para o museu e para o centro de documentação (são quatro lotes diferentes que darão origem a dois blocos novos) terá sido doado pela arquitecta-autora, no valor de 75 mil euroseuro.

E é exactamente aqui que reside o busílis: não só o projecto tornado público é de tal forma intrusivo e "marca de autor" que, a ser feito tal qual está, constituirá o começo do fim daquilo que hoje conhecemos como Largo de São Miguel, o coração de Alfama (embora não tenha sido exactamente ali o centro da Lisboa judia), como, imagine-se, não houve escrutínio algum, não tendo a população sido ouvida.

"Como assim?", pensarão alguns: Alfama encontra-se protegida pelo Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo (PUNHACC), crendo no disposto nos artigos 5.º, ponto 1.1., alínea a), "Nas intervenções por edifício, em trabalhos de reabilitação ou reconstrução, deve ser mantida a tipologia, utilizando os mesmos materiais, ou compatíveis, não sendo permitidas alterações que desvirtuem as características fundamentais dos edifícios a nível morfológico e construtivo" e 6.º, ponto 1, alíneas a) e b), "(...) as intervenções no tecido edificado devem (...) garantir a preservação dos elementos arquitectónicos e patrimoniais, evitando-se a sua substituição, potenciando e reforçando a imagem singular desta área histórica" ou "As intervenções no âmbito da conservação e reabilitação devem ter por base o edifício (...) utilizando os mesmos materiais da envolvente ou materiais que nela se enquadrem".

Porquê, então, esta preocupação traduzida no presente artigo?

Porque nesse mesmo PUNHACC - e tal como em todos os planos similares, PDM incluído - está prevista a excepção à regra: se determinado projecto for declarado de interesse turístico excepcional, então nada do que foi acima referido terá força de lei. Quem declara essa excepcionalidade? A CML. Quando? Quando quiser. Porquê? Porque sim.

Daí a necessidade de se discutir este projecto. Lisboa está cansada dos factos consumados e das discussões públicas apenas quando a lei as obriga (operações de loteamento, planos de pormenor, etc.), ou quando as querem utilizar para determinados fins. Estas excepções à regra não podem continuar sem escrutínio e a virar regra, desrespeitando o PDM e a regulamentação urbanística em vigor, caso contrário toda esta será "para inglês ver", ou seja, só é aplicada ao comum dos mortais.

Este projecto põe em causa a unidade de conjunto do Largo de São Miguel e do Beco da Cardosa ao promover a construção de dois edifícios cuja leitura exterior (principal e tardoz) e em perspectiva (do miradouro das Portas do Sol ou, simplesmente, desde e para a Igreja de São Miguel) será completamente dissonante com os prédios vizinhos e por isso nunca seria permitido não fora o seu regime de "excepcionalidade".

É totalmente falso o que é enunciado na memória descritiva e justificativa do projecto: "Harmoniza-se a todas as infra-estruturas existentes. Esta edificação integra-se perfeitamente com a envolvente, adequando-se à linguagem arquitectónica adoptada neste pitoresco bairro de Alfama." (sic)

E é uma vergonha que este processo tenha sido aprovado pelos responsáveis da DGPC/IGESPAR, tacitamente, primeiro e ao longo de quase dez anos, e expressamente, agora, com base em pareceres de uma tal de Comissão Técnica de Apreciação que há muito devia ter sido extinta, simplesmente, pelo péssimo legado (para não dizer mais) que já deixou à cidade.

Porque não adaptar o programa museológico e museográfico a outro edifício? Existem outros edifícios em Alfama, propriedade da CML ou do Estado, que precisam de recuperação urgente e que, pelas suas dimensões e localização desafogada, podem albergar perfeitamente todas as valências de que necessitam o futuro museu e centro de documentação.

Sem ser preciso invocar excepcionalidades legais. Sem ser preciso estropiar um largo histórico e uma imagética de um todo como Alfama. Sem ferir susceptibilidades. Sem colocar em risco os pressupostos da candidatura Lisboa-Cidade Global à UNESCO, que em tão boa hora a CML abraçou.

Fundador do Fórum cidadania Lx

Dos convidados

Mais em Opinião

Brand Story

Tui

Mais popular

  • no dn.pt
  • Opinião
Pub
Pub