Mulheres em luta contra a violação por toda a Europa

Mulheres corajosas estão agora mesmo a gerar a mudança em toda a Europa, batendo-se para que os seus governos aprovem legislação que defina a violação com base na falta de consentimento - por oposição da força - e encetem melhorias à forma como os sistemas de justiça tratam quem sobrevive à violação.

Neste Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, é hora de prestar homenagem às mulheres que continuam a lutar pelo inequívoco direito à autonomia sobre os seus próprios corpos.

Os números de mulheres violadas na Europa são chocantes. Na União Europeia, uma em cada 20 mulheres com mais de 15 anos foi violada, uma em cada dez foi sujeita a alguma forma de violência sexual.

Comecemos pelo básico: sexo sem consentimento é violação. É tão simples quanto isto. Surpreendentemente, porém, esta verdade tão simples não está refletida na maior parte das leis dos países europeus sobre violação. A Amnistia Internacional analisou a legislação sobre violação em 31 países europeus e apenas oito têm leis que definem a violação como sexo sem consentimento. Os outros possuem definições legais de violação baseadas na força, na ameaça de força ou na coerção ou na incapacidade da vítima de se defender.

Mas a mudança está a acontecer, país a país.

Só este ano, a Islândia e a Suécia tornaram-se no sétimo e oitavo países europeus a aprovar nova legislação que define a violação com base na ausência do consentimento.

Estas vitórias não aconteceram por acaso. Resultam de muitos anos de trabalho árduo de mulheres ativistas que exigem o direito a viver seguras de sofrer violência sexual. São mudanças conquistadas por inúmeras mulheres, demasiadas vezes traídas pelos sistemas de justiça que se recusam a reconhecer o crime devastador a que sobreviveram ou que fracassam em lhes providenciar ressarcimento.

Na Suécia, organizações de direitos das mulheres e ativistas fizeram campanha por esta mudança na legislação durante mais de uma década.

Em 2013, a decisão de um tribunal que absolveu três homens jovens acusados de violarem uma adolescente de 15 anos com uma garrafa de vinho até a fazer sangrar levou à formação de um novo movimento nacional - FATTA ("Percebam-no"). Através da sensibilização da opinião pública e de campanhas, a mensagem ganhou força. Foram precisos cinco anos, mas agora a lei sueca reconhece finalmente que sexo sem consentimento é violação.

Espanha, Portugal e a Dinamarca podem ser os próximos países a alinhar no reconhecimento na lei de que sexo sem consentimento é violação. Responsáveis governamentais em todos estes países declararam já publicamente que estão recetivos a discutir reformas à definição legal de violação. Uma vez mais, estes passos positivos surgem em consequência da luta travada pelas mulheres por mudança.

Milhões de mulheres encheram as ruas em Espanha, a 8 de março de 2018, manifestando-se por uma variedade de causas de direitos das mulheres, incluindo o direito a viver livre de violação. O chamado caso "La Manada", em que cinco homens foram dados como culpados de abuso sexual, mas não de violação, também deu azo a protestos em todo o país, um mês após ser proferida a sentença. A primeira-ministra-adjunta espanhola, Carmen Calvo, anunciou em julho passado a adoção de leis que tornam claro que se uma mulher não consente explicitamente isso significa não.

Em Portugal, as mulheres expressaram sonora indignação depois de um outro caso de elevado impacto no país em que um tribunal suspendeu a sentença de pena de prisão de dois homens condenados por "abuso sexual de pessoa incapaz de resistência". Este caso envolveu o ataque perpetrado contra uma mulher numa casa de banho de um bar em que a vítima perdeu a consciência. As manifestações e o debate encetado nos órgãos de comunicação social que se seguiram mostraram que as mulheres se recusam a ficar caladas quando os seus direitos são atropelados.

E na Dinamarca, o ministro da Justiça declarou que considerará a aprovação de legislação sobre violação com base no conceito de consentimento, na esteira de reivindicações feitas por ativistas e sobreviventes. O âmbito em que esta reforma será feita está em discussão, mas já este domingo as mulheres na Dinamarca vão fazer um protesto em quatro cidades instando à mudança na lei e a uma maior proteção de violação.

Nos últimos cinco anos na Noruega, um número extraordinário de estudantes de todos os géneros fortaleceu numa campanha contra a violação. Mas os políticos do país falharam-lhes, chumbando, no início de 2018, uma proposta de lei para adotar legislação com base no consentimento.

A tendência global é, porém, de que estamos a rumar na direção certa. Os governos europeus não podem continuar a ignorar as vozes das mulheres a exigirem autonomia sexual. Apesar de as mulheres fazerem campanha contra a violação há muitos anos, o movimento #MeToo expandiu o espaço do debate e tornou as suas vozes ainda mais fortes.

Os protestos recentes e uma campanha online na Irlanda, após um julgamento por violação em que foi exibida como prova a roupa interior de uma adolescente, é mais um exemplo de como a indignação das mulheres está a motivar a tomada de ação e solidariedade. Nas horas que se seguiram à divulgação deste caso nos órgãos de comunicação social, centenas de mulheres publicaram fotografias de peças de roupa interior nas redes sociais, tweetando #ThisIsNotConsent para expressarem a sua oposição à culpabilização da vítima.

Na Irlanda do Norte, a muito divulgada absolvição de quatro jogadores de râguebi de Ulster por violação e outros crimes sexuais provocou discussões por todo o país sobre a justiça nos processos legais e o tratamento com que são visadas as queixosas. Protestos em toda a Irlanda do Norte levaram a que fosse feita uma avaliação independente à forma como decorrem os casos de violência sexual e ao tratamento das vítimas. Nas recomendações preliminares apresentadas, esta avaliação reconheceu a importância de desmontar os mitos ligados à violação e de providenciar às vítimas adequada assistência legal.

Para muitas pessoas que sobrevivem a violência sexual, falar sobre o que lhes aconteceu é um passo enorme, e que envolve ultrapassar o estigma que permanece colado à violação, a humilhação pública e ameaças. A coragem intrínseca a este passo não deve jamais ser subestimada. Estas histórias são cruciais para que os decisores políticos compreendam bem a mensagem de que a ausência de consentimento tem de ser reconhecida como violação na lei e na prática, e que a impunidade tem de acabar.

A Convenção de Istambul, tratado de direitos humanos ratificado pela maioria dos países europeus, requer que os Estados criminalizem todos os atos de natureza sexual não consentidos. Mudar as leis não erradicará a violação. Mas é um passo essencial nesse caminho.

É algo fácil e tangível que os Estados podem fazer e deixa clara uma muito poderosa mensagem sobre em que tipo de sociedade queremos viver: uma em que somos livres de violação e na qual a autonomia sexual e a integridade física de todas as pessoas é respeitada e valorizada.

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