Lisboa: fechar um ciclo, afirmar um outro rumo

A reabilitação urbana, como qualquer processo politicamente conduzido, não é neutra do ponto de vista dos interesses que serve e das suas consequências sociais. A "reabilitação" promovida pelo PS em Lisboa não melhorou as condições de habitação e de acesso à habitação. Pelo contrário, agravou-as. Os preços da habitação e do arrendamento dispararam, tornando-se proibitivos para grande parte da população. As opções de licenciamento urbanístico da gestão PS agravaram os efeitos devastadores da Lei das Rendas PSD-CDS/Cristas, com um efeito disruptivo brutal sobre o tecido social e económico urbano.

A base económica de desenvolvimento da cidade sofreu acentuada erosão, de que o aspeto mais saliente é a agonia do comércio tradicional, a par de uma excessiva dependência do turismo.

Degradaram-se as condições de mobilidade. O transporte público chegou a uma situação deplorável. Já depois da municipalização da Carris, Fernando Medina admitiu que não perspetiva resolver os problemas existentes no prazo de uma década. Os problemas do trânsito e do estacionamento agravaram-se. A qualidade ambiental da cidade mantém--se em níveis muito insatisfatórios.

Com o PS, como antes com PSD-CDS, por regra, os interesses particulares sobrepuseram-se ao interesse coletivo. Não se trata apenas de "deixar o mercado funcionar", como tem sido defendido pela atual maioria. E só isso já seria errado. Há uma intencional política de favor ao promotor imobiliário, que acentua exclusões e desigualdades na fruição da cidade.

Sobre esta realidade contraditória, importa construir uma futura governação da cidade. Serão seus alicerces:

- Um planeamento urbanístico democrático e transparente;

- Firme orientação no sentido de atenuar e eliminar exclusões e desigualdades na fruição da cidade;

- Uma política de reabilitação urbana que sobreponha o valor de uso ao valor de troca, não se centrando exclusivamente no edificado;

- Uma política de habitação que ajude a estancar e a inverter a saída de gente da cidade, encare o património imobiliário municipal como reserva estratégica, com poder de regulação do mercado;

- A recuperação da vocação produtiva da cidade e a diversificação da sua base económica;

- Aposta na qualidade do transporte público, com uma visão integrada dos diferentes modos de transporte à escala metropolitana, a par de uma substancial redução do preço;

- Uma política cultural que se estenda a toda a cidade, sem exclusões, e que não se resuma a um calendário de eventos; idem no desporto;

- Serviços públicos municipais de qualidade e diversificados.

Com a viragem do século iniciou-se em Lisboa um ciclo de alternância PSD-CDS/PS. Passaram 16 anos. Nas próximas eleições, o que se decide é se prolongamos o ciclo ou se afirmamos corajosamente outro rumo para Lisboa.

*Vereador e candidato do PCP à câmara Municipal de Lisboa

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