Energia doméstica: será um luxo?

Rita Rodrigues, da DECO, analisa a taxa de IVA apliada bens e serviços em Portugal.

23%. A taxa de IVA mais alta aplicada em Portugal, destinada a bens e serviços considerados não essenciais, é a taxa a que está sujeita a energia doméstica. Porque, surpreendentemente, a energia não parece ser considerada fiscalmente um serviço publico essencial.

Nem sempre foi assim. Antes de 2011, a taxa de IVA aplicada à fatura da energia era a taxa mais reduzida, 6%, com exceção do gás engarrafado que sempre foi taxado a 23%. No pacote de medidas de austeridade imposto pela troika optou-se pelo o aumento do IVA sobre o preço da eletricidade e do gás natural, que entrou em vigor naquele ano.

Com a passagem da taxa mais reduzida para a taxa máxima de IVA, a energia sofria, assim, um dos maiores aumentos dos últimos anos. Este agravamento trouxe claras preocupações sociais e económicas para o país, ao assistir-se aos novos valores a serem suportados pelas famílias em Portugal na eletricidade e no gás, pais com os preços mais elevados da Europa.

Estes novos valores posicionam a eletricidade portuguesa como a segunda a suportar mais impostos, taxas e outras contribuições na Europa. Atualmente, e para além da taxa de 23% de IVA, surgem também nas contas de luz custos adicionais: os CIEG (custos de interesse económico geral), taxa para a Direção Geral de Energia e Geologia, Imposto especial sobre o consumo e Contribuição audiovisual. NO que se refere ao gás natural ainda se soma, nalguns municípios, a Taxa de ocupação do subsolo que já deveria ter sido eliminada conforme previa a Lei do OE para 2017. Este conjunto de impostos - absorve 52% da fatura da eletricidade - e um peso relevante na fatura do gás natural - 27%.

É excessivo o peso fiscal na fatura da energia cobrada aos consumidores. Não faz qualquer sentido que a energia não seja considerada, como bem essencial que é, taxada como tal, revertendo-se a situação para os valores aplicados antes de 2011.

Sete anos depois desta mudança de regime, começam a sentir-se, este ano com mais incidência alguns sinais de que o tema poderá estar em cima da mesa do Governo. Não é novidade. Dura há pelo menos 4 anos, mas foi sempre afastada no momento da aprovação dos orçamentos de Estado e por isso "ver para Crer"

Voltando agora a estar em cima da mesa, uma solução de taxa intermédia não é aceitável e muito menos apenas para a eletricidade como parece ser a proposta defendida por alguns partidos políticos. Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6%! Não nos parece justo criar uma diferença no regime do IVA a aplicar, diferenciando consumidores de eletricidade e consumidores de gás. Na energia, a taxa de IVA a aplicar deve manter-se uma única.

Para a DECO PROTESTE, bastam 6%. É este o mote da campanha, Bastam 6%, que vem exigir o retorno à taxa reduzida de IVA aplicada às faturas de luz e de gás. Através de uma carta aberta e que qualquer consumidor pode assinar, queremos demonstrar que é tempo de deixarmos de pagar todos os dias 23% de IVA sobre a energia. Precisamos de ir mais longe, já que não encontramos justificações para manter a taxa mais elevada de IVA de energia doméstica. Exigimos que o caráter essencial da energia se torne evidente na fatura do consumidor com a reposição da taxa mínima de IVA.

Responsável pelas Relações Institucionais da DECO PROTESTE

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