Energia doméstica: será um luxo?

Rita Rodrigues, da DECO, analisa a taxa de IVA apliada bens e serviços em Portugal.

23%. A taxa de IVA mais alta aplicada em Portugal, destinada a bens e serviços considerados não essenciais, é a taxa a que está sujeita a energia doméstica. Porque, surpreendentemente, a energia não parece ser considerada fiscalmente um serviço publico essencial.

Nem sempre foi assim. Antes de 2011, a taxa de IVA aplicada à fatura da energia era a taxa mais reduzida, 6%, com exceção do gás engarrafado que sempre foi taxado a 23%. No pacote de medidas de austeridade imposto pela troika optou-se pelo o aumento do IVA sobre o preço da eletricidade e do gás natural, que entrou em vigor naquele ano.

Com a passagem da taxa mais reduzida para a taxa máxima de IVA, a energia sofria, assim, um dos maiores aumentos dos últimos anos. Este agravamento trouxe claras preocupações sociais e económicas para o país, ao assistir-se aos novos valores a serem suportados pelas famílias em Portugal na eletricidade e no gás, pais com os preços mais elevados da Europa.

Estes novos valores posicionam a eletricidade portuguesa como a segunda a suportar mais impostos, taxas e outras contribuições na Europa. Atualmente, e para além da taxa de 23% de IVA, surgem também nas contas de luz custos adicionais: os CIEG (custos de interesse económico geral), taxa para a Direção Geral de Energia e Geologia, Imposto especial sobre o consumo e Contribuição audiovisual. NO que se refere ao gás natural ainda se soma, nalguns municípios, a Taxa de ocupação do subsolo que já deveria ter sido eliminada conforme previa a Lei do OE para 2017. Este conjunto de impostos - absorve 52% da fatura da eletricidade - e um peso relevante na fatura do gás natural - 27%.

É excessivo o peso fiscal na fatura da energia cobrada aos consumidores. Não faz qualquer sentido que a energia não seja considerada, como bem essencial que é, taxada como tal, revertendo-se a situação para os valores aplicados antes de 2011.

Sete anos depois desta mudança de regime, começam a sentir-se, este ano com mais incidência alguns sinais de que o tema poderá estar em cima da mesa do Governo. Não é novidade. Dura há pelo menos 4 anos, mas foi sempre afastada no momento da aprovação dos orçamentos de Estado e por isso "ver para Crer"

Voltando agora a estar em cima da mesa, uma solução de taxa intermédia não é aceitável e muito menos apenas para a eletricidade como parece ser a proposta defendida por alguns partidos políticos. Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6%! Não nos parece justo criar uma diferença no regime do IVA a aplicar, diferenciando consumidores de eletricidade e consumidores de gás. Na energia, a taxa de IVA a aplicar deve manter-se uma única.

Para a DECO PROTESTE, bastam 6%. É este o mote da campanha, Bastam 6%, que vem exigir o retorno à taxa reduzida de IVA aplicada às faturas de luz e de gás. Através de uma carta aberta e que qualquer consumidor pode assinar, queremos demonstrar que é tempo de deixarmos de pagar todos os dias 23% de IVA sobre a energia. Precisamos de ir mais longe, já que não encontramos justificações para manter a taxa mais elevada de IVA de energia doméstica. Exigimos que o caráter essencial da energia se torne evidente na fatura do consumidor com a reposição da taxa mínima de IVA.

Responsável pelas Relações Institucionais da DECO PROTESTE

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.