E as assembleias municipais?

Neste país hemiplégico, como lhe chamou com acerto e humor o saudoso D. Manuel Martins, bispo emérito de Setúbal, foi muito intensa, colorida e às vezes excessivamente sonora a batalha eleitoral autárquica que decorreu no passado mês de outubro com uma avassaladora vitória do Partido Socialista.

Partidos políticos com alguns independentes pelo meio esgrimiram as suas ideias, compararam e criticaram os seus programas, denunciaram promessas não cumpridas, mas raramente elogiaram aqueles que com dedicação e transparência exemplar exerceram as suas funções nos municípios e nas freguesias.

A par e passo com o sempre presente noticiário futebolístico, jornais, rádios e televisões promoveram debates, divulgaram opiniões e sondagens que foram objeto das mais variadas interpretações.

Em cada aldeia, vila ou cidade, gigantescos cartazes publicitários exibiram fotografias cuidadosamente tratadas dos candidatos miraculosamente rejuvenescidos, sendo muito comum nas freguesias o respetivo candidato aparecer resguardado pelo candidato à câmara municipal, pormenor curioso que não carece de explicação mas que todos sabemos ser parte dum municipalismo excessivamente presidencialista, como é ainda tradição!

De resto, em todos os concelhos quase sem exceção, do que se falou e promoveu foi da câmara municipal, desconhecendo-se ou ocultando-se que, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, o órgão central do poder democrático local são as assembleias municipais, a quem compete tomar as deliberações mais importantes do município e fiscalizar as atividades do executivo, que perante ela responde pelas suas ações.

Ora, para que este estatuto seja uma realidade, dando cumprimento ao preceito constitucional, é necessário e urgente valorizar as assembleias municipais, o que na nossa opinião não está a ser feito, sendo hoje unanimemente reconhecido que as assembleias municipais precisam de reforma!

Daí que a escolha dos eleitos para este órgão deve ser cuidadosa e criteriosa, garantindo qualidade e empenho, pois do seu trabalho e organização depende a boa funcionalidade e do respeito das suas competências.

Espaço próprio, apoio administrativo qualificado, contacto frequente com os munícipes, respeito pela oposição, presença no site do município, reuniões mais frequentes, comissões especializadas, são algumas questões indispensáveis a esta nobre missão.

É neste contexto, e com os olhos no horizonte dum poder local mais dinâmico, qualificado e participado, que surge a Associação Nacional das Assembleias Municipais, ANAM, cujo número de adesões em breve permitirá obter o estatuto de parceiro do Estado e que terá ainda o seu primeiro congresso no início do próximo ano.

Estamos convictos de que graças ao empenho e à dedicação dos autarcas fundadores o municipalismo português sairá revigorado e mais genuíno como todos desejamos, e que no futuro as assembleias municipais terão alcançado e garantido o estatuto e correspondente tratamento que a Constituição consagra e os eleitores têm direito.

Presidente da ANAM

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