Cooperação e desenvolvimento: uma perspetiva do relacionamento bilateral com a Guiné-Bissau

Muito se tem falado nas últimas semanas na comunicação e nas redes sociais sobre a Guiné-Bissau. Por bons motivos, sem dúvida, mas que irremediavelmente nos remetem para um exercício obrigatório de reflexão acerca da realidade plural do País e dos flagrantes de uma sociedade que se debate com desafios e profundas dificuldades estruturais que, infelizmente, ainda não consegue ultrapassar por si mesma. País e sociedade que estando tão próximos de Portugal, quer pela língua, pela geografia, pela história mais ou menos recente ou pelos laços humanos e de afetividade permanecem ainda, em larga medida, do nosso lado, cobertos por um manto de alheamento, desconhecimento ou relativa indiferença que não se coaduna com os propósitos e objetivos renovados da CPLP e colide com a natural propensão e necessidade para e de um conhecimento consolidado do universo da lusofonia, casa comum de mais de 250 milhões de pessoas que partilham, em escalas e contextos muito diversificados, a língua portuguesa, valores, princípios, fundamentos e alicerces sociológicos, políticos e culturais. Neste sentido, bastaria recordar as conclusões e as estratégias de ação saídas da recente Cimeira da CPLP, de julho último, no Sal em Cabo Verde.

Verdade é que a Guiné-Bissau, penalizada por perceções difusas e desfocadas, de comum e de forma acrítica generalizadas mas também, diga-se em abono da verdade, vítima própria de fragilidades várias, da não consolidação de paradigmas fortes de identidade e coesão nacionais e da falta de afirmação, até agora, de um Estado moderno, eficaz e funcional, após mais de quatro décadas de independência, tem permanecido relativamente afastada das dinâmicas mencionadas.

Caberá, contudo, saudar alguns - significativos - sinais recentes de inversão de percursos, seja no plano diplomático (ativa participação na Cimeira do Sal), seja no cenário interno (expectativa de eleições legislativas ainda em 2018, regresso ao cumprimento dos ciclos eleitorais com a realização de eleições presidenciais em 2019 e retoma da normalidade constitucional com um parlamento a legislar e pronto para enfrentar os desafios das reformas setoriais que se aguardam).

Por tudo isto é bom que se fale da Guiné-Bissau. Para desconstruir mitos e dar a conhecer e difundir um Povo afável e amigo, herdeiro de uma cultura ancestral riquíssima que deve ser visto e respeitado na sua diversidade de tradições. Para facilitar o conhecimento, para estimular trocas de experiências, para abrir portas, para incentivar o diálogo cultural e para também inspirar e encorajar a interação plurisetorial entre agentes e organizações da sociedade civil de ambas as partes. Afinal, para concretizar conteúdos e conferir alcance pratico e objetivo a tal "proximidade" entre Portugal e a Guiné-Bissau de que falava no início. Também a pensar na diáspora guineense presente em Portugal bem como nos portugueses que lá trabalham e investem.

Como tem sido notório, é o sector da saúde na Guiné-Bissau que, de modo indireto, surge em destaque nas peças recentemente trazidas a público. E bem!

A um tempo, proporciona a oportunidade de divulgar a mui relevante intervenção, voluntária e descomprometida, de pessoas e organizações em Portugal envolvidas nas evacuações sobretudo de crianças guineenses para os hospitais portugueses, porque é a área com carências mais graves na Guiné-Bissau e de implicações diretas na salvaguarda de vidas humanas e, ainda, porque constituirá, pelas razões menos boas, "inspiração" para a tal reflexão conjunta, que num plano abrangente, urge fazer, com desassombro, sobre a realidade guineense.

A Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau está naturalmente atenta à situação prevalecente e aos desafios que coloca, com intervenção direta na interlocução local com responsáveis institucionais do setor, com autoridades portuguesas congéneres, na agilização possível e criteriosa quanto a concessão de vistos, na procura de soluções que facilitem procedimentos e na coordenação efetiva e constante, no terreno, com ONG"s, institutos, e outros agentes portugueses, de resto, agora bem identificados.

No plano bilateral, Portugal tem mantido com a Guiné-Bissau relações institucionais muito intensas e regulares no domínio da cooperação sendo a Guiné Bissau um dos principais beneficiários da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) no âmbito do Plano Estratégico de Cooperação (PEC) 2015/2020. Mais concretamente, entre 2012 e 2016, ao nível da saúde, a APD de Portugal a Guiné-Bissau, em termos líquidos, tem-se situado na ordem dos 3 milhões de euros/ano.

No quadro do PEC as prioridades do apoio de Portugal incidem fundamentalmente no desenvolvimento de projetos da saúde materno-infantil, na formação e capacitação de recursos humanos, no apoio na implementação de serviços de urgência/emergência e na área do medicamento através do reforço do sistema regulamentar e da colaboração no âmbito do Fórum das Agências Reguladoras do Espaço Lusófono.

O elenco não exaustivo dos projetos da cooperação portuguesa (incluindo aqueles que se enquadram na categoria de "cooperação delegada" em parceria e com financiamentos da União Europeia) conduz-nos a destacar (1) projeto de apoio ao reforço das capacidades técnicas e institucionais do Laboratório Nacional de Saúde Publica da Guiné-Bissau (INASA/LNSP), (2) PIMI II -Programa Integrado para a Redução da Mortalidade Materno-Infantil (cofinanciado pela UE e com execução da responsabilidade de três ONG"s portuguesas abrangendo, a partir de 2017, todo o território da Guiné-Bissau), (3) Prestação de Cuidados de Saúde em Portugal (garantia de cuidados diferenciados a doentes guineenses em unidades hospitalares portuguesas correspondendo a mais de 300 evacuações médicas anuais) e (4) Projeto de Capacitação para a Igualdade, fim da Mutilação Genital Feminina e dos Casamentos Infantis.

Pelo relevo e dimensão de que se reveste, não poderia ser olvidado o PRO-GB -Reforço do Sistema de Saúde, em desenvolvimento e financiado pela UE, com o apoio de autoridades setoriais bilaterais e Fundações portuguesas que visa apoiar a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário e a integração dos princípios da International Health Partnership ( IPH+) bem como a gestão e formação especializada de recursos humanos da saúde a diversos níveis de conhecimentos.

Resulta pois, de modo muito claro, que a Cooperação constitui um eixo determinante e estrutural das relações institucionais e diplomáticas entre Portugal e a Guiné-Bissau.

Resultará ainda, do texto que agora se conclui, que existem espaços desejáveis e bem vindos de cruzamento e complementaridade entre políticas públicas e de natureza privada no domínio carenciado da saúde na Guiné-Bissau.

E ainda, no ponto vista de quem escreve e com as funções que desempenha, que temos todos estimulantes razões para reflexão colectiva, com o intuito de reforçar a colaboração e o apoio ao desenvolvimento da Guiné-Bissau que nos é próxima e que tem em Portugal uma referência multidisciplinar perfeitamente assumida.

Não se podia terminar sem uma palavra de louvor e reconhecimento pela qualidade e oportunidade do trabalho editorial do Diário de Notícias que contribui decisivamente para aqueles desideratos. Parabéns, pois.

Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau