Ciência e ensino superior: a convergência inevitável

A polémica sobre contratação de doutorados nas instituições de investigação científica, o complicadíssimo mecanismo de financiamento da investigação e uma confusão inexpugnável entre prioridades nacionais e regionais fazem crescer o fantasma da insustentabilidade dos compromissos estatais nestes domínios e reacendem o debate da relação entre ensino superior e ciência. A separação entre instituições de ensino superior e de investigação científica foi estimulada durante demasiado tempo. No passado, durante o período de expansão do ensino superior e em épocas de abundância, essa política foi bem acolhida, tendo proporcionado o progresso da investigação científica, liberta dos constrangimentos reais da gestão universitária. No entanto, correu-se um risco que teve uma consequência: a centrifugação da investigação científica do ensino superior e consequente empobrecimento da universidade, que se viu progressivamente retratada como instituição vocacionada exclusivamente para o ensino. Esta é a negação do conceito de universidade de investigação, isto é, uma instituição promotora de conhecimento e inovação, marca de reconhecimento de qualidade no contexto internacional.

A crise económica instalada a partir de 2010, com a redução de meios financeiros, clamava por racionalização, convergência e sinergias. A manutenção dos dois sistemas separados, frequentemente redundantes e com ambiguidades de governação, implica um enorme esforço financeiro e administrativo. Impunha-se a emergência de novas ideias, claras e objetivas, incorporando uma nova política que, através da reconfiguração da organização científica e do seu relacionamento com o ensino superior, potenciasse convergência de competências e melhor aproveitamento de recursos materiais e humanos. Na sua falta, prevalecem rateios sobre um financiamento escasso e procedimentos de escrutínio e avaliação discutíveis. Ao mesmo tempo, persiste a informalidade do trabalho científico, apesar de muitas palavras já discursadas sobre precariedade.

A necessidade de uma nova práxis suscitou, no início de 2016, na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) a prioridade de substituir bolsas para doutorados por contratos laborais, desígnio que foi genericamente bem acolhido pela comunidade científica. No verão desse ano o Decreto-Lei 57/2016 habilitava a FCT a identificar e a financiar 1200 contratos para substituir bolsas, ligados a unidades de investigação e/ou instituições de ensino superior. No entanto, coincidindo com a assinatura dos primeiros contratos, a confrontação política ignorou a FCT e inviabilizou o processo. A Lei 57/2017, daí resultante, revelou-se uma amálgama de regras impossíveis de entender, sem fio condutor e sem uma visão de conjunto, gerando confusão nas instituições e desânimo nos bolseiros doutorados. Ambos mereciam muito melhor. Feito o balanço, o resultado fala por si: dois anos volvidos os 1200 bolseiros continuam bolseiros, as instituições continuam sem entender a política de governação e a FCT está cada vez mais vazia de autoridade e protagonismo. Faltou clareza e determinação para uma nova política, em particular na convergência e ancoragem mútua das universidades e das unidades de investigação, que seria alternativa ao atual desnorte e lenta agonia do sistema científico e tecnológico nacional. A oportunidade fica adiada. Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma.

Prof. Catedrático Fac. Medicina da Universidade de Lisboa

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