Liberdade, segurança e justiça

António Costa

Passaram 15 anos, mas recordo-me bem onde estava e com quem estava. Há acontecimentos que têm este poder de cristalizar o tempo. O 11 de Setembro é um destes acontecimentos. Almoçava na esplanada do restaurante uruguaio que restara da Expo com o Diogo Machado, o Armando Rafael e o João Pires.

O filho mais velho do Diogo, que partilha a sua paixão pela aviação, telefona a descrever um acidente. Discutem que voo seria, qual a trajetória de aproximação, a que pista se dirigiria, potenciais causas. Nós ouvíamo-los com a perplexidade dos leigos. De súbito um segundo embate. Não podia ser falha técnica ou humana. Só podia ser ação concertada. Como? Pedimos a conta e regressámos ao ministério.

A UE vivia então tempos exaltantes. Concretizado o euro, a construção do espaço de liberdade, segurança e justiça era o maior desafio que tinha em agenda, conduzido por um comissário notável, o António Vitorino.

Da presidência portuguesa ficara assinada a Convenção para a Cooperação Judiciária em matéria penal e um exigente calendário de concretização do programa legislativo. Em poucos dias pudemos reunir um Conselho JAI extraordinário para discutir o pacote de medidas apresentadas pela Comissão. Foi um momento histórico para a integração europeia, a liberdade e segurança dos cidadãos, como desenvolvi em artigo no DN de 4 de outubro de 2001.

Pela primeira vez todos os países da União criminalizaram o terrorismo, com a mesma tipologia e moldura penal. Mas foram também tempos difíceis, muitas vezes paralisados entre as pulsões securitárias que propunham a suspensão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e as resistências de Berlusconi ao reforço da cooperação policial e judicial. Mas a União reforçou-se fazendo prevalecer a superioridade dos seus valores fundadores, em que liberdade, segurança e justiça se somam reforçando-se e não se sacrificando reciprocamente.

O passo de maior alcance foi seguramente a criação do mandado de detenção europeu, que pela primeira vez eliminou fronteiras na plena execução de decisões judiciárias, exigindo em muitos países, como em Portugal, uma revisão da Constituição.

Como ministro da Justiça foram tempos muito exigentes ao nível europeu e na negociação parlamentar do vasto arsenal de legislação de combate à criminalidade organizada, nacional ou transnacional, violenta ou económica e financeira, que foi sendo aprovada com larguíssimo consenso e habitualmente por unanimidade.

Já na oposição pude concluir este trabalho, apresentando em março de 2003 como deputado os projetos de lei de transposição para o direito interno das decisões-quadro sobre terrorismo e o mandado de detenção europeu.

Sim, posso dizer que foi um dia que se prolongou largo tempo no meu dia-a-dia. E que não podemos nem deveremos esquecer.