EMIS (comissão parlamentar de inquérito ao Dieselgate): balanço e lições para o futuro

Carlos Zorrinho e Margarida Matias

Após um ano de trabalho intenso, são hoje votadas no plenário de Estrasburgo as conclusões da Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu à medição de emissões no setor automóvel (EMIS) criada na sequência do escândalo Dieselgate.

As questões de partida eram claras. Como foi possível ter sido uma agência norte-americana a primeira a descobrir as manipulações de uma marca europeia sem que nenhuma das agências nacionais tivesse dado por isso primeiro? Teria havido encobrimento destas práticas manipuladoras por parte das autoridades nacionais ou até da própria Comissão Europeia? Que lições retirar para evitar repetir os mesmos erros no futuro?

Os poderes de inquirição da Comissão revelaram-se limitados face aos desafios. Uma primeira lição para o futuro em relação ao funcionamento das comissões de inquérito com este perfil. Alguns dos chamados a inquirir resistiram a comparecer (embora tenham acabado por fazê-lo) e muitos refugiaram-se na existência de processos judiciais em curso para limitarem as respostas. Os tempos de inquirição e a metodologia de consulta documental também se revelaram pouco adequados.

Estes contratempos processuais levaram-nos, de forma paralela e complementar, a explorar outras vias, nomeadamente através de várias cartas dirigidas à Comissão Europeia, onde entre outros temas procurámos obter resposta sobre por que não são os consumidores europeus ressarcidos da mesma forma do que os americanos.1 Além disso, numa missão ao Centro Comum de Investigação (CCI), foi também possível testemunhar que este dispõe da última geração de tecnologia para medir emissões não só em laboratório como em estrada.

Ao analisarmos os documentos deparámos com os primeiros indícios de camuflagem em notas de rodapé de relatórios técnicos da Comissão. Em relação a 2014 eram gritantes os contrastes entre os resultados de diminuição de emissões reportados pela Agência Europeia do Ambiente e o volume de emissões de dióxido de nitrogénio produzido pela combustão dos veículos. Nem o facto da má qualidade do ar gerar 400 mil mortes prematuras por ano nem dos Estados membros serem condenados a multas para pagar pelo excesso deste tipo emissões induziu diligências adequadas para as evitar.

Algumas marcas de automóveis aproveitaram as lacunas e isenções para evitar o cumprimento das leis de poluição da UE. Nos casos em que houve manipulação, os fabricantes ajustaram as condições dos automóveis para garantir os limites de emissão impostos pela UE alegando a necessidade de proteger a integridade dos motores. Várias inquirições a peritos da área vieram confirmar que tal não era necessário. Ninguém supervisionou a utilização destes dispositivos manipuladores.

A comissão de inquérito tornou evidente a falta de vontade política da Comissão Europeia em alargar o mandato do Centro Comum de Recursos para poder investigar os factos ocorridos, sobretudo após a evidência dos primeiros indícios. Também evidenciou a letargia dos Estados membros na avaliação de um sistema de verificações das emissões que está construído de forma a instigar uma corrida aos fornecedores mais rápidos e baratos.

A comissão de inquérito que agora encerra o seu trabalho valeu a pena, por tudo o que revelou e sobretudo pelas mudanças que vai induzir no futuro. A Comissão Europeia está em vias de propor um novo sistema de homologação e novos limites para emissões em veículos. Ao mesmo tempo é hoje claro que a mobilidade elétrica será o futuro sobretudo em percursos urbanos. Foi dado um passo importante para desenvolver um setor automóvel europeu mais competitivo, confiável, amigo do ambiente e capaz de dar um contributo positivo para a qualidade de vida das pessoas e para a sustentabilidade do planeta.

1 Carta enviada a 6/9

Carlos Zorrinho é eurodeputado e membro efetivo da Comissão EMIS

Margarida Matias é assistente parlamentar