A César o que é de César #osmeusdadossãomeus

Rita Rodrigues

A União Europeia foi marcada, esta semana, pelo tema da proteção de dados. Na terça-feira, o Parlamento Europeu ouviu o líder do Facebook; ontem entrou em plena ação em todos os países da União o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Temos consciência do valor dos nossos dados?

Cada ação nossa no mundo online reflete os nossos gostos, os nossos ideais ou as nossas crenças. Todos estes dados valiosíssimos de informações pessoais têm um valor calculável e não podem ser utilizados gratuita e descontroladamente. O seu uso precisa de regras.

Os nossos dados geram um enorme volume de negócios e hoje assumimos, enquanto consumidores, um papel relevantíssimo ao alavancar a inovação neste mercado digital. Os consumidores não são já meros agentes passivos. São parte ativa em todo o ecossistema digital e, como tal, têm de ver os seus direitos respeitados, protegidos e defendidos. Se os nossos dados pessoais são exatamente isso, nossos, não percebemos como é possível que não tenhamos controlo sobre eles e que o seu uso seja feito sem o nosso consentimento, de forma informada.

Há um conjunto grande de perguntas que continuam sem resposta. Para que fins são recolhidos? A sua utilização foi consentida por quem? E a sua recolha informada? A estas questões, podemos acrescentar as que a DECO PROTESTE enviou a Mark Zuckerberg e que também se mantêm sem uma resposta clara e satisfatória. Os consumidores mantêm o seu desconhecimento sobre se será dada algum tipo de compensação aos utilizadores que viram os seus dados devassados ou se no futuro poderão controlar os seus dados. Mantemo-nos também na expectativa de saber as conclusões da inspeção interna anunciada pelo Facebook: terão detetado outras violações?

Neste campo, a ação concertada da DECO PROTESTE com algumas das suas congéneres europeias tem procurado respostas a todos estes pontos de interrogação. Depois da reunião com os representes do Facebook, em abril, ou depois desta audição de Zuckerberg no Parlamento Europeu, continuamos sem poder dar uma justificação suficiente aos consumidores europeus.

Percebe-se facilmente que a dimensão deste escândalo seja só justificável pelo recurso essencial em que os nossos dados pessoais se converteram. A partir daqui, há um papel central atribuído aos consumidores nesta economia de dados mas que cujos frutos chegam também ao crescimento económico, à criação de emprego ou ao progresso social. É necessário alimentar uma ação coerente entre diferentes agentes de mercado que assegure a proteção dos dados dos consumidores, não transformando a tecnologia num instrumento coercivo da sua liberdade. Envolvendo 192,5 milhões de pessoas em Portugal, Bélgica, Itália, Espanha e Brasil, lançámos um grupo de Facebook para alertar os consumidores para a utilização dos seus dados, em https://www.facebook.com/groups/osmeusdadossaomeus.

Vamos mais longe. Não percebemos esta fuga do Facebook às suas responsabilidades. É incompreensível que, depois de uma violação grave dos direitos dos consumidores e da lei de proteção de dados e de um uso abusivo dos dados sem consentimento, não tenham ainda sido desenhadas medidas concretas para diminuir esta falha grave. Estamos, por isso, a estudar, em conjunto com as nossas congéneres belga, espanhola e italiana, uma ação judicial contra o Facebook que exija mais do que medidas de mudança para o futuro.

Queremos transparência no uso de dados pessoais, senhor Facebook. É a exigência natural perante a centralidade do ser humano nesta economia de dados.

Responsável pelas Relações Institucionais da DECO PROTESTE