2017 será outro ano perdido

Portugal precisa de crescer, de crescer mais do que os seus parceiros europeus e de crescer sustentadamente. Porque precisa de convergir relativamente à Europa e porque os desafios da globalização só podem ser enfrentados devidamente por economias mais resilientes a choques. Porque os desafios da demografia e do Estado social que queremos preservar assim o exigem. Com uma herança pesada de dívida pública e privada, o crescimento só virá de reformas estruturais continuadas e de confiança interna e externa nas perspetivas do país.

Sabendo isto, a avaliação da proposta de Orçamento do Estado para 2017 não pode senão ser negativa. O que nos diz é que as escolhas do governo e da maioria que o sustenta se resumem à sobrevivência política da solução governativa vigente, não têm nada que ver com o que é importante para os portugueses de hoje e muito menos para os de amanhã.

O cenário macroeconómico do Orçamento reconhece o falhanço da política que "ia pôr o país a crescer" - veja-se que o crescimento esperado para 2017 é inferior ao registado em 2015, e até é inferior ao que na Agenda para a Década seria alcançado com as políticas do governo anterior. Já a revisão das previsões para 2016, a que o governo resistiu enquanto pôde, tem ainda explicações por conhecer.

O relatório que Bruxelas exigiu até 15 de outubro e em que se explicita como se atingem as metas deste ano não está incluído nos documentos que foram entregues no Parlamento. Aguardemos.

O Orçamento do Estado para 2017 aumenta impostos sobre os setores que evidenciavam maior dinâmica de recuperação - como o imobiliário e o turismo - e distribui aumentos de impostos indiretos que afetam muito mais os mais pobres, com manifesta injustiça social, na esperança de que se notem menos, ou disfarçados com pretensas intenções piedosas. Mantém a sobretaxa de IRS todo o ano e manipula as tabelas de retenção para criar a ilusão que desaparece. Atualiza os escalões de IRS em pouco mais de metade do que a inflação esperada, aumentando-o de facto para todos, trabalhadores e pensionistas. Dá umas migalhas no IRC a algumas empresas mais pequenas, sem impacto sensível que se possa esperar, mas recusa a redução generalizada deste imposto, que tinha sido antes acordada e que seria a mensagem certa para os investidores. E repete orgulhosamente, como sinal da sua vitória política, que a geringonça ainda não caiu e que ainda não voltámos à bancarrota. Era isto que tinham para oferecer aos portugueses? A sobrevivência política do governo e a vida sempre à beira do abismo?

Não há na proposta de Orçamento do Estado para 2017 nada, absolutamente nada, que nos permita esperar que daqui a um ano possamos estar melhor. Nada que faça acreditar que o investimento voltará a crescer para assegurar a prosperidade futura, que os jovens encontrarão mais oportunidades de mais e melhores empregos, que os serviços públicos serão prestados com qualidade e sustentabilidade, que os impostos poderão baixar para a classe média e os empresários.

Pelo contrário, tudo nos diz que estaremos pior. Olhemos para este Orçamento do Estado para 2017 com os olhos de quem tem capacidade e vontade de investir, seja português ou estrangeiro, com os olhos de quem pode optar por investir em qualquer lugar do mundo. Porque arriscariam em Portugal? Se tiverem sucesso, superando as múltiplas barreiras que o poder público continua a colocar-lhe no caminho, atrairão a atenção da maioria das esquerdas e serão apontados por estar a acumular riqueza - e isso não pode ser, que por cá não se gosta de quem cria valor.

E para um governo e uma maioria que apregoam ser os donos da sensibilidade social, há aspetos verdadeiramente incompreensíveis. Desde logo, a decisão de não contemplar com o aumento extraordinário de até dez euros por mês as pensões do regime não contributivo, em que estão muitos dos mais pobres entre os mais pobres. E o argumento é em si mesmo extraordinário: como foram aumentados pelo governo de Passos Coelho, não merecem mais! Exercer este revanchismo político-partidário sobre os mais pobres é vergonhoso e inaceitável.

Depois de ter prometido que bastava acabar com a austeridade e afastar PSD e CDS do poder para garantir o crescimento, o governo procura justificar o falhanço com a conjuntura externa, a crise das matérias-primas, o anémico crescimento europeu, etc., mesmo se a Espanha, que é o nosso principal parceiro comercial, cresce mais de 3% neste ano e a Irlanda acima de 4%. O governo descobriu recentemente que governar implica fazer escolhas. Só lhe falta descobrir que tem de assumir a responsabilidade das suas consequências.

Ex-ministra das Finanças e vice-presidente do PSD

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