Função pública e(m) risco (moral)

A função pública é o cancro do país." Sem eufemismos ou contemplações, a senhora entrevistada a propósito da greve dos transportes públicos para um noticiário televisivo enunciou o que muitos portugueses pensam dos funcionários públicos. Na verdade, de todos os que detêm empregos públicos, mas não vou usar estas linhas para fazer uma discussão técnica sobre as várias carreiras de quem trabalha para o Estado. Vou dispor delas para argumentar que os "funcionários públicos" não são células cancerígenas, a precisar de uma boa dose de quimioterapia, mas sim agentes racionais, que respondem aos incentivos que lhes dão.

No décimo sexto capítulo das suas aventuras, Huckleberry Finn interroga-se sobre qual a vantagem de aprender a fazer correctamente, quando fazer correctamente é complicado, mas fazer errado não o é e o salário é precisamente o mesmo. É o chamado risco moral. Públicos ou privados, a generalidade dos trabalhadores é tão mais feliz quanto mais bem remunerado for e menos tiver de se esforçar; e à pergunta feita pelo melhor amigo de Tom Sawyer, respondem como ele: melhor é fazer o que for mais fácil. Sucede que um menor empenho do funcionário gerará, provavelmente, piores resultados para a entidade empregadora. O que é um problema.

A reflexão de Huckleberry Finn não deu a Mark Twain um Nobel da Literatura, mas houve alguns "Nobel da Economia" a interessarem-se pelas questões da informação assimétrica. No que ao risco moral concerne, a teoria dos contratos dá uma solução evidente: faça-se a remuneração depender dos resultados. E, assim, os jogadores de futebol beneficiam de uma parte dos prémios de jogo; e os gestores recebem prémios; e os trabalhadores de um stand ganham uma comissão por cada carro vendido. Mas aquilo que é uma solução aparentemente simples torna-se complexa quando estamos a falar do sector público. Os objectivos da actividade estatal são muitas vezes intangíveis e os resultados que se pretendem podem parecer demasiado subjectivos. Todos queremos um ensino de qualidade; mas estaremos todos de acordo sobre o que isso quer dizer? E, ainda que estejamos - coisa de que duvido! -, como medimos essa qualidade?

Sem metas quantificáveis que possamos estabelecer, o problema do risco moral está especialmente patente nas relações entre Estado e seus funcionários. Avaliá-los (correctamente) pode ser virtualmente impossível e, sem se conseguir diferenciar o trabalho de cada um, não se pode premiar o empenho. Ou seja, os vencimentos da função pública são constantes e dependentes de um escalão, não da produtividade de quem os recebe. O que nos conduz a um outro problema de assimetria de informação: a selecção adversa.

A ideia de que os empregos estatais são muito bem pagos está amplamente difundida na nossa sociedade e é partilhada pela senhora do diagnóstico oncológico. Na impossibilidade de discernir (ex ante e ex post) entre funcionários públicos, o vencimento será demasiado generoso para os que não são (e não querem ser) competentes, mas pouco entusiasmante para os recursos mais capazes. Parece óbvio que se chame a este problema selecção adversa.

Outra percepção comum e enraizada é a de que existe um excesso de funcionários públicos. Logicamente, o número óptimo de funcionários depende do nível de serviço que se quer prestar, mas a constatação de que o sector público é muito pouco eficiente (em parte, pelas razões expostas nos parágrafos anteriores; mas só em parte) deverá ser relativamente pacífica. Creio que todos concordamos que se poderia fazer mais com os mesmos trabalhadores. Ou o mesmo com menos gente. Com compromissos internacionais para cumprir, o pragmatismo domina e a urgência da redução da despesa não se compadece com o debate ideológico em torno do papel do Estado. Em face disso, a correcção do défice orçamental tem sido feita com a adopção de medidas - cortes nos subsídios de férias e de Natal, congelamento de progressões, etc. - que tornam as carreiras públicas muito menos interessantes. Tragicamente, sobretudo, para aqueles que tinham as qualificações e a disposição para tornar o aparelho mais eficiente.

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