Falta criar um banco de desenvolvimento da CPLP

Todas as regiões do mundo estão munidas de instituições financeiras multilaterais (fundadas por um grupo de países) que são grandes bancos de desenvolvimento e que têm como função apoiar e financiar o setor público e o privado dos países que compõem esses blocos geopolíticos. Há regiões que têm até mais do que um grande banco multilateral de desenvolvimento. É o caso da América Latina, onde funcionam simultaneamente a CAF - Confederação Andina de Fomento e o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, além do Banco Mundial/IFC, também muito ativos nesta zona.

Há, no entanto, uma exceção: a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Uma comunidade de 250 milhões de pessoas que falam a mesma língua e que tem laços históricos, culturais e de amizade entre si.

A CPLP atingiu a maioridade. É preciso, portanto, reapreciar os objetivos da comunidade, redefinindo a natureza da própria organização. Se hoje é uma "entidade intergovernamental", uma organização internacional multilateral, amanhã pode pôr-se esta questão: queremos uma CPLP para quem? Para os governos e os Estados ou para os cidadãos?

Tendo a língua como matriz originária, a CPLP pode projetar-se para o futuro, procurando ajustar-se aos novos tempos. Poderá vir a discutir matérias como a circulação de bens e pessoas, a segurança, o mar, a educação, a saúde, a formação e a capacitação, o turismo ou a energia, mas se não discutir a forma de financiar todos estes setores dificilmente deixará de ser apenas um fórum político-diplomático, falhando na sua vocação de melhorar a vida de milhões de pessoas.

Não há desenvolvimento sem financiamento das economias. Um financiamento justo, não especulativo e com fortes convicções sociais.

Por tudo isto urge pensar na necessidade de se lançar as bases e os estudos para a criação de uma multilateral financeira da CPLP e para a CPLP, um banco de desenvolvimento lusófono. O Brasil e Portugal têm bancos de desenvolvimento próprios - o enorme BNDES e a Sofid - e com funções bem delimitadas, mas os restantes países não.

Um banco destes, que abrangesse todo o espaço lusófono, permitiria concretizar os objetivos estratégicos e políticos que norteiam a CPLP com um sistema de risco, auditoria e governance próximo das realidades e das necessidades dos países que têm em comum a língua portuguesa.

No ano passado realizou-se em Lisboa o primeiro encontro de bancos, seguradoras e instituições financeiras da CPLP. Da declaração final consta uma referência à criação de uma multilateral financeira. O assunto foi aflorado na cimeira de chefes de Estado e governo de Díli, em agosto desse ano. Falta dar os próximos passos. As empresas e os projetos que falam português merecem, no mínimo, as mesmas oportunidades e condições dadas aos seus rivais de outras geografias.

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