Eu sei o que publicaste no mês passado...

Não só de amizades vive o Facebook. Com ele, e com outras redes sociais, surgiram também situações de conflito, nomeadamente do foro criminal. O trabalhador dispensado, o empregado descontente, o ex-namorado rancoroso ou até, pura e simplesmente, o autor de um precipitado desabafo virtual, são tudo exemplos de pessoas que cometem a imprudência (ou correm muitas vezes o risco) de colocar publicações ou escrever comentários no Facebook, ofensivos da honra, do bom nome e da consideração de outras pessoas.

Qual admirável mundo novo este das redes sociais, assisti presencialmente há poucos anos, enquanto advogado dos ofendidos, à leitura de uma das primeiras decisões judiciais (emanadas de um tribunal criminal português) que condenaram os arguidos por vários crimes de difamação em virtude dos posts e comentários que publicaram no Facebook. Se aquela era, à data, uma decisão inovadora, hoje em dia é apenas uma normal terça-feira.

A par dos processos de natureza cível ou laboral, muitos processos-crime dispararam nos nossos tribunais e, com eles, muitas condenações em virtude de comentários ou posts publicados no Facebook.

O crime de difamação vem previsto no artigo 180.º do Código Penal, aqui se estabelecendo que "quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra e consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias". Por seu turno, no artigo imediatamente seguinte (181.º) prevê-se que "quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivas da sua honra ou consideração, é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 120 dias".

A lei penal determina ainda que "à difamação e à injúria verbais são equiparadas as feitas por escrito, imagens ou qualquer outro meio de expressão" e prevê uma agravação da pena caso aquelas ofensas tenham sido praticadas "através de meios ou em circunstâncias que facilitem a sua divulgação (...)" ou "se o crime for cometido através de meio de comunicação social" (artigo 183.º) incluindo-se aqui forçosamente os conteúdos colocados nas páginas de perfil (os denominados "murais") e tudo quanto seja escrito de modo acessível a um público de pessoas.

Muitos são os utilizadores que se arrependem do que chamaram diretamente a outros nas redes sociais, ou das imputações de factos ou juízos de valor que fizeram sobre outra pessoa, num dia mais cinzento, a respeito da sua vida íntima ou esfera pessoal, especialmente quando têm notícia de que o(s) visado(s) lhe instaurou - ou está na iminência de instaurar - um processo-crime. Uns decidem apagar os conteúdos, outros chegam até a eliminar as próprias páginas de perfil, com vista a fazer desaparecer qualquer resquício de prova. Mas no Facebook - e na internet - raramente isso é possível, e as mais das vezes, uma vez publicado, o controlo é nulo, seja porque o conteúdo foi partilhado e já vai longe, seja porque já foi encaminhado para a impressora mais próxima do local de trabalho do visado ou de um seu amigo mais atento.

No final do dia, o que está em causa é a colisão de direitos fundamentais entre a liberdade de expressão, por um lado, e o direito à reserva da intimidade da vida privada, o direito ao bom nome, imagem e reputação, por outro. À cautela, o melhor é pensar duas vezes antes de fazer clique.

Associado Sénior de PLMJ Penal

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