Aliviar Portugal do garrote da dívida

A apresentação do relatório do grupo de trabalho (GT), criado entre Bloco de Esquerda e PS, deu nova centralidade ao debate sobre a dívida pública. As reações a este relatório foram as mais díspares, muito mais marcadas pela origem da opinião do que pelo objeto do comentário. Assim, vale a pena revisitar alguns argumentos e recentrar o debate.

O GT não foi criado para ser uma caixa de ressonância das posições conhecidas dos partidos, mas para encontrar consensos capazes de melhorar a vida das pessoas. Assim fizemos, com os consensos possíveis, apresentando uma proposta que permite diminuir a dívida pública em 72 mil milhões de euros e em que, pela primeira vez, o PS reconhece oficialmente a necessidade de reestruturação da dívida pública.

É conhecida a posição do PS, submissa às regras europeias, a favor do Tratado Orçamental e das regras europeias de austeridade. E é conhecida a distância que o Bloco de Esquerda tem dessa posição. É essa uma das divergências de fundo entre os partidos e mantém-se. Neste debate, o GT reconheceu que "as exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à economia e às finanças públicas são social e politicamente insustentáveis", uma importante crítica direta às regras do Tratado Orçamental.

Sendo possível a crítica às regras do tratado da austeridade, mais difícil foi o debate sobre iniciativas unilaterais de reestruturação da dívida ou a proposta de qualquer redução de montantes. Estas escolhas não tinham suporte do PS. Estava aqui a limitação da relação de forças saída das últimas eleições legislativas e que condiciona o resultado final do GT. Fica claro que o problema da insustentabilidade da dívida pública só terá solução à altura mediante uma mudança de fundo na relação de forças. Ainda assim, são apresentadas propostas que permitem recuperar centenas de milhões de euros, hoje perdidos no saco sem fundo do serviço da dívida, e que podem começar, já no próximo Orçamento do Estado, a ser aplicados na defesa dos serviços públicos e no investimento.

Explicado o contexto, é transparente a posição do Bloco de Esquerda: tudo faremos para que as propostas do relatório sejam aplicadas porque elas são positivas; lutaremos para ir além dessas propostas porque elas são insuficientes face ao problema da dívida pública. Por isso, continuaremos a lutar pela libertação do país das amarras da dívida pública.

Passando ao concreto das propostas, modestas como são, é curiosa a reação dos interesses instalados. Veja-se a tropa de choque em torno da política de provisões do Banco de Portugal (BdP), tentando mesmo insinuar que estão em causa as reservas. Não estão, como Passos Coelho bem sabe; o problema é mesmo só a política de provisões. As escolhas de Carlos Costa são contrárias às opções seguidas pelos restantes bancos centrais europeus e penalizam as contas públicas. É na luta contra esse absurdo que está uma das vitórias do GT: este estudo obrigou a que o BdP fizesse uma distribuição de dividendos 200 milhões de euros acima do inicialmente previsto. Curiosamente, é o valor do aumento das pensões em 2017.

A redução das maturidades médias da dívida direta do Estado é essencial para que beneficiemos de juros mais baixos, maturidades mais curtas e do programa de compras de dívida do Banco Central Europeu (BCE). E daí sairmos beneficiados ao trocar dívida de curto prazo pela dívida ao FMI. É o que já está a ser feito? Errado. O pagamento antecipado ao FMI não está a ser acompanhado pela emissão de dívida a maturidades curtas, o que diminui a poupança possível. Esta é uma mudança de política necessária para o IGCP, a par de uma nova forma de centralização das disponibilidades líquidas do Estado, que trará grandes benefícios.

O principal sinal dado ao governo, contudo, é a proposta para a negociação com a Comissão Europeia. O governo tem sempre referido que só discutirá soluções para a dívida pública à escala europeia. Aqui está, então, a proposta avançada por PS e Bloco de Esquerda: redução do valor dos juros pagos e o alargamento do prazo de pagamento aos credores oficiais europeus. Esta é a reestruturação de quase 52 mil milhões de euros. Somado à alteração do programa de compras de dívida do BCE, este valor pode chegar à reestruturação de 72 mil milhões de euros. A reestruturação colocaria a dívida pública em 91,7% do PIB, um peso ainda insustentável, mas muito abaixo dos atuais 130,7%.

O absurdo tem lugar quando Passos Coelho e Assunção Cristas procuram reescrever a história, dizendo que não há novidade, que o governo anterior já tinha alterado montantes e juros. Estranhos emplastros à procura de um lugar na fotografia. Primeiro, porque no debate europeu sobre as dívidas soberanas o governo PSD-CDS fez sempre de bom aluno alemão. Segundo, porque as alterações havidas, sem comparação com o agora proposto, foram a reboque da negociação feita pela Grécia e pela e Irlanda e sempre atrasadas por PSD-CDS.

Voltando ao debate que interessa, agora, o desafio está lançado ao governo. Não há desculpas nem falta de soluções para tudo ficar na mesma. Há coragem para defender os direitos do nosso povo?

Líder parlamentar do Bloco de Esquerda