A síndrome de Esaú

A Constituição japonesa está a fazer 70 anos: aprovada pelas duas câmaras parlamentares a 6 e 7 de outubro de 1946, promulgada pelo imperador a 3 de novembro, entrou em vigor seis meses depois, a 3 de maio de 1947. Embora tenha sido aprovada por largas maiorias na Dieta eleita livre e democraticamente, e promulgada pelo imperador Showa (1901-1989), garante da unidade histórica e intergeracional da nação, foi uma Constituição redigida e imposta pelos vencedores da guerra durante o período de ocupação militar americana. Apesar de quase todas as inovações legais introduzidas nesta Constituição receberem o apoio consensual da população japonesa, a perceção de ter havido coação na sua adoção constitui um poderoso motivo para a sua rejeição por largos setores da sociedade.

Aliás, a revisão constitucional foi mesmo um dos motivos centrais que levaram à constituição do Partido Liberal Democrata (LDP), logo a seguir ao fim da ocupação. No entanto, apesar de ser uma promessa eleitoral constante do partido, que esteve ininterruptamente no poder de 1955 a 1993 e, com um breve interregno, quase sempre desde 1996 até hoje, este nunca a conseguiu cumprir. Primeiros-ministros poderosos, populares e carismáticos, como Yoshida Shigeru (1878-1967), Tanaka Kakuei (1918-1993) e Koizumi Junichiro foram sempre frustrados na sua determinação de fazer rever a Constituição por nunca terem conseguido obter as requeridas maiorias de 2/3 simultaneamente nas duas câmaras da Dieta.

Até que nas eleições de julho passado para a câmara alta, ou sangi-in, o LDP com os seus parceiros de coligação obtiveram mais de 2/3 dos lugares. Como já tinham uma maioria qualificada na câmara baixa, shugi-in, o LDP encontra-se hoje, finalmente, em condição de cumprir as suas promessas. Tendo o primeiro-ministro, Abe Shinzo, alicerçado a sua carreira política na revisão constitucional, em particular na eliminação do artigo 9.º que renuncia "eternamente" ao direito à autodefesa, seria de esperar que esta se fizesse sem tardar. Tanto mais que, com a crescente beligerância chinesa e a crescente paranoia norte-coreana, o clima internacional não só é propício, como ajuda a consolidar o consenso interno da sua necessidade. Além de que os grupos pacifistas, que exerceram durante dezenas de anos uma ação benéfica e meritória na sociedade japonesa, e tinham um correspondente poder político, fossilizaram-se, e têm hoje uma influência na população ao nível da de um grupo folclórico beirão.

Nada disto garante, no entanto, que a revisão se fará. E se não se fizer a culpa será da economia. Abe não conseguiu maiorias esmagadoras para o LDP devido à abenomics. Conseguiu-as porque convenceu os eleitores de que é um patriota que não se verga a exigências e a ingerências estrangeiras, sejam chinesas ou americanas. Mas desde que se tornou primeiro-ministro, em 2012, tem-se focado na gestão económica e implementação das reformas abenomics. Por muito louváveis que estas sejam, não foi para isso que ele foi eleito. Ao não mostrar urgência em rever a Constituição, agora que pode, Abe parece-se mais com Esaú, a vender o direito de primogenitura por um prato de lentilhas, do que Moisés a conduzir o povo à terra prometida. E se assim for, certo é que terá o destino de Esaú.

Professor de Finanças, AESE Business School

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