A revogação do artigo 370, a dignidade e os direitos em Jammu e Caxemira

Os ancestrais de Manish Adhikari vieram do Nepal para Caxemira como soldados e generais no Exército do Marajá Dogra Gulab Singh em meados do século XIX. Até à divisão da Índia, essas 100 famílias gorkha viviam uma vida digna - o marajá estabeleceu-os numa colónia com o nome dos seus dois clãs, Magar e Mal Bagh em Srinagar.

Os seus privilégios mantiveram-se na Índia independente. No entanto, desde 1990, as suas vidas sofreram uma reviravolta ao enfrentarem a hostilidade do governo do estado. Não foi por acaso que isso aconteceu num momento em que o terrorismo pró-Paquistão se alastrou e os hindus foram obrigados a fugir do vale de Caxemira para salvar a vida.

"O sistema fechou-nos as portas; fomos rotulados como nepaleses e privados de todos os direitos como cidadãos", disse Manish, de 36 anos, dono de uma agência de passaportes em Jammu.

O avô de Manish lutou na Primeira Guerra Mundial em 1931; o seu pai, um sipaio da CRPF (forças de segurança indianas), participou na guerra de 1965, o seu irmão é um suboficial em serviço no Exército e destacado na linha de controlo em Poonch.

Ele não pode esquecer o dia em que, após passar por uma seleção difícil e um teste de resistência para entrar na Marinha da Índia, ele foi rejeitado por não ter um Certificado de Residente Permanente (CRP) de Jammu e Caxemira.

"As regras mudaram da noite para o dia; depois de 1990, o governo de Jammu e Caxemira disse às forças armadas para considerarem apenas aqueles com um RP (certificado de residência permanente)."

"Eu implorei ao Vice-Comissário de Jammu; mostrei-lhe todos os certificados que comprovam a presença da minha família em Jammu e Caxemira desde há 200 anos e, ainda assim, ele disse-me que eu era nepalês e, portanto, não era elegível para o CRP."

Como Manish, cerca de 10 000 gorkhas sentiram-se enganados ao serem tratados como estrangeiros, mesmo depois de tantas gerações a viverem em Jammu e Caxemira. Eles foram discriminados sob as disposições abolidas dos Artigos 370 e 35A, segundo as quais o governo do estado de Jammu e Caxemira gozava de poderes arbitrários para decidir quem era residente permanente.

"O 5 de agosto foi o dia mais feliz da minha vida, pois a decisão do Parlamento restaurou a dignidade e os direitos da nossa comunidade", diz ele. Sendo uma comunidade de guerreiros, os gorkhas nunca se rebelaram contra essa discriminação. Como os seus filhos não conseguiam emprego em Jammu e Caxemira, eles partiram para as grandes cidades para ganhar a vida; algumas famílias também partiram para outros estados.

Os gorkhas foram os primeiros a solicitar certificados de domicílio sob a nova regulamentação. "Agora podemos obter direitos legais sobre o terreno em que construímos as nossas casas (terreno que lhes foi cedido em arrendamento pelo governo de Bakshi Ghulam Mohammad em 1962) e os nossos filhos podem conseguir empregos aqui", diz Karuna Chettri, um líder da comunidade em Jammu e Caxemira.

O regime discriminatório sob os poderes especiais do estado de Jammu e Caxemira causou estragos em gerações de pessoas que foram enganadas inicialmente para se estabelecerem em Jammu e Caxemira e depois nunca viram ser-lhes concedidos plenos direitos como cidadãos.

Os pais de Labh Ram Gandhi chegaram a Jammu fugidos da violência da divisão na sua aldeia Razia em Narowal, Punjab, Paquistão. Passados apenas dois meses da sua estada em Jammu, em outubro de 1947, o Paquistão enviou homens disfarçados, das tribos e do exército regular, para invadir e anexar Caxemira.

Mais uma vez, os pais de Gandhi, juntamente com outros, começaram a sua marcha em direção à "Índia", pois acreditavam que Jammu e Caxemira cairia para o Paquistão, quando foram detidos na fronteira do estado de Lakhenpur.

O primeiro-ministro Jawahar Lal Nehru e o líder de Caxemira, Sheik Mohammad Abdullah, pediram-lhes que ficassem em Jammu e eles concordaram.

Além disso, como o estado de Jammu e Caxemira havia aderido ao domínio indiano e os invasores foram derrotados, eles sentiram-se tranquilos.

"Nós fomos instalados em áreas de fronteira de onde os muçulmanos partiram para o Paquistão, mas nunca nos foram concedidos quaisquer direitos sobre a terra, empregos, etc." Gandhi e cerca de 7000 famílias de refugiados do Paquistão Ocidental que vieram de Sialkot, Gurdaspur e Gujarat do Punjab (Paquistão), para Jammu via Sialkot enfrentaram a pobreza e o desemprego galopante em Jammu durante sete décadas.

Gandhi diz que todos os dias lamentou a decisão de seus pais de voltarem a morar na fronteira de Jammu com o Paquistão, até que o 5 de agosto e lhe deu esperança e uma sensação de justiça.

"Foi um dia de ouro para nós", diz Gandhi, um ex-militar. A sua comunidade está na vanguarda dos pedidos de certificados de domicílio, o novo documento de cidadania. "Os certificados estão a ser processados ​​e serão uma realidade, mas a covid-19 atrasou o pagamento único de 550 000 rupias para cada família", disse ele.

Essas comunidades têm milhares de histórias de partir o coração dos seus membros a viverem com a certeza absoluta de lhes ser negado trabalho com base na cidadania.

Os Valmikis do Punjab celebraram o seu primeiro aniversário de liberdade a 5 de agosto. Cerca de 250 famílias de castas da comunidade vieram de Amritsar para Jammu em 1957 a convite do governo de Bakshi Ghulam Mohammed.

Foram-lhes prometidos bons salários e todos os direitos, pois o governo pretendia desesperadamente que eles lidassem com uma situação de greve prolongada dos safaikaramcharis locais. Tendo visto negados os CRP, 6000 membros da comunidade eram elegíveis apenas para empregos de safai karamcharis.

Radhika Gill, uma atleta promissora, é da comunidade. Ela pode agora ter esperança em conseguir empregos da sua escolha e de acordo com o seu mérito, uma vez que não pode ser forçada a tornar-se uma safai karamchari.

Além disso, há centenas de mulheres que foram casadas com não locais e que viram negados todos os seus direitos de herdar os bens dos maridos e que agora estão na fila para obter certificados de domicílio.

De acordo com um líder do Congresso que não deseja ser nomeado, "a concessão de residência em Jammu e Caxemira aos refugiados é a mudança mais humana que Jammu e Caxemira testemunhou neste ano".

Ele admitiu que todos os outros partidos políticos não foram além das declarações de intenções em relação aos refugiados em Jammu.

Jornalista indiana

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