Um novo banco: o banco de fomento

Nós ainda não sabíamos, mas fomos informados recentemente de que o que nos está a fazer falta é um banco de fomento.

No início, quando foi anunciada a criação deste banco, tanto quanto me apercebi, todos os mais altos responsáveis da nossa banca disseram que ou não percebiam a necessidade da sua criação ou consideravam negativa esta decisão.

Começamos, no entanto, a ter notícia de que os países mais desenvolvidos dispunham de um banco de fomento; era uma evidente falha no nosso sistema, era urgente e inadiável a constituição de um banco vocacionado para o financiamento da nossa economia.

Pois bem! Recebemos a visita da senhora Angela Merkel e, nessa ocasião, se algumas dúvidas ainda subsistissem, as mesmas dissiparam-se completamente.

Correu todos os noticiários a afirmação segundo a qual a Alemanha ia apoiar Portugal na criação do dito banco de fomento.

Os mesmos responsáveis que antes "criticaram" ou sugeriram algumas dúvidas quanto ao banco de fomento não hesitaram agora em afirmar que se o KfW (detido em 80% pelo Estado alemão e em 20% pelas regiões germânicas) se mostrava disponível para apoiar o nosso banco, então a solução institucional proposta pelo Governo no âmbito do Orçamento para 2013 devia ser considerada positiva.

Durou pouco esta euforia, a ser verdadeira a notícia de que o banco KfW (Kreditanstalt fur Wiederaufbau) afasta qualquer hipótese de financiar o banco de fomento português, mostrando-se, porém, disponível para ser advisor [conselheiro] na criação da nova instituição.

Mais: foi desde logo também acrescentado por esta instituição que, tal como está a acontecer, nomeadamente, na Croácia e na Sérvia, o apoio que o KfW pode dar a Portugal cinge-se à assistência técnica e à definição do próprio conceito de banco de fomento.

Veio, julgo que depois destas notícias, o senhor ministro da Economia afirmar a importância da criação deste banco para a promoção da reindustrialização no nosso país. Louvável e de aplaudir este objectivo! Pois se já não somos um país industrializado (julgo que em identidade com os nossos parceiros comunitários que se "entretiveram" nos últimos 30 anos a "exportar" a industria para outras paragens, bem longe!), na verdade importa reflectir sobre esta realidade e verificar de que modo e de que forma é possível financiar esta nova filosofia de enquadramento macroeconómico.

Falando a sério! Sabemos que é de fundamental importância a existência de bancos de fomento, quer para a economia mundial quer interna, sobretudo em tempos de crises financeiras e económicas.

Dada a proveniência dos seus fundos, em regra públicos, comunitários ou decorrentes de poupança interna, bem como as limitações regulamentares que lhes são impostas em termos de desenvolvimento das suas actividades no mercado financeiro, os bancos de fomento não podem ser concebidos como bancos comerciais.

Como refere o professor Carlos Maurício de Carvalho Ferreira, da Universidade Federal de Minas Gerais, "o papel dos bancos de fomento no combate às crises financeiras e económicas tem como foco, essencialmente, o estímulo à continuidade dos investimentos produtivos e na infraestrutura económica e social, mantendo a rigorosa análise de balanços, de aspectos jurídicos e de garantias, bem como da análise prospectiva dos negócios que incentivam".

Parece, pois, que a criação de um banco de fomento, nas circunstâncias actuais em que estamos, pode fazer sentido!

Mas continua a subsistir uma dúvida para a qual não encontro explicação. Conheço a Caixa Geral de Depósitos (já fui membro do seu Conselho de Administração), conheço os seus estatutos, a composição do seu capital e o seu objecto social, e conheço, sobretudo, as formas e os meios fundamentais da sua actuação no mercado.

Talvez seja eu a estar errada. Admito! Não sou dada a ser "absoluta" nas minhas convicções. Mas a questão é inevitável (julgo, aliás, não estar sozinha nesta interrogação): porque é que a Caixa não pode ser o banco de fomento? Ou seja, o que é que falta à Caixa Geral de Depósitos para poder exercer esta actividade de apoio à nossa economia?

Fico a aguardar a explicação!