Riscos políticos da Catalunha

A forma ordeira como decorreu a eleição na Catalunha contrasta com a bizarria do seu enquadramento. Desde logo pela singularidade histórica de decorrer sob um regime de exceção constitucional que na prática cassa toda a autoridade política às instituições e aos líderes catalães. Apesar disso, vimos políticos fugidos e presos que foram a jogo, sendo apenas parcialmente penalizados. Mais: a frente independentista que lideram conquistou mais 90 mil votos do que em 2015, ficando praticamente imóvel desde 1999 (48%). A diferença está na correlação de forças dos partidos que a compõem, determinar a linha política preferencial e a coesão do bloco. A principal incógnita pós--eleitoral reside precisamente aqui.

Em estreita ligação com este primeiro ponto está a estratégia política do governo central. Mesmo com o Tribunal Constitucional, a maioria parlamentar, o rei e grande parte da imprensa ao seu lado, a verdade é que fracassou. O principal concorrente do partido de Rajoy foi o partido mais votado, tendo atirado o PP catalão para a total irrelevância social. O condicionamento político através do artigo 155 da Constituição não só não foi capaz de alterar os equilíbrios parlamentares a favor da frente constitucionalista como não inibiu o sucesso daqueles a quem, penalmente, fixou como alvos. E, apesar dessa frente ter conquistado mais 270 mil votos do que em 2015, ainda por cima num quadro histórico de adesão às urnas, o desperdício de votos não traduzidos em mandatos foi três vezes superior no PP do que no Ciudadanos.

Rajoy sai, assim, fragilizado da noite eleitoral: não aproveitou a clivagem social pós-referendo, não mudou a seu favor a composição do Parlamento, não beneficiou da exceção constitucional, e não travou a espiral de ingovernabilidade em que a Catalunha está mergulhada. E, governando em minoria e em tempo de aprovação do Orçamento do Estado, Rajoy pode acabar a transportar a ingovernabilidade catalã para Madrid. E aí, se o que se tem visto naquela região se propagar para o resto de Espanha, com um risco político a afetar brutalmente a economia real, então, caros leitores portugueses, podemos vir a ter aqui um problema em Portugal.

Desde o anúncio da realização do referendo, mais de 3300 empresas tiraram a sua sede da Catalunha, perdendo a região mais rica de Espanha (20% do seu PIB) importantes centros de decisão em setores estratégicos como a banca, o turismo, a energia, as telecomunicações, a biotecnologia, a aeronáutica, o imobiliário e a construção. Novembro - ressaca do referendo e antecipação de eleições - foi o retrato fiel do abismo: a maior subida do desemprego desde 2009. Já em outubro, a Catalunha tinha sido a comunidade com o maior aumento de desemprego em Espanha, o dobro da média nacional. Foi, aliás, o pior outubro desde 2008, depois de uma diminuição sustentada desde 2013, o que releva ainda mais o risco político que Espanha atravessa.

E se falarmos do turismo, setor estratégico da economia regional e, por via disso, nacional, também aqui os números não enganam. Em 2016, a Comunidade de Madrid recebeu 5,74 milhões de turistas, tendo a Catalunha recebido 17,99 milhões. No quadro pós-referendo, só em outubro o número de turistas estrangeiros na Catalunha caiu 4,7%, a pior desde 2009 (5,4%). Numa economia tão assente neste pilar, é imediato o efeito nas empresas hoteleiras, onde a quebra foi de 8,3%. Por exemplo, no setor do turismo de saúde, que é altamente rentável, o declínio na faturação de alguns hospitais e clínicas ronda já os 20%. Ainda na Catalunha, a faturação do pequeno comércio caiu 3,9% (só ultrapassada por Melilla, com 4,4%), regressão que tanto a Confederação Espanhola do Comércio como a própria OCDE atribuem diretamente à instabilidade política e ao crescimento dos receios dos consumidores. Ou seja, um prolongamento da incerteza, da ingovernabilidade, da falta de um acordo mínimo entre Barcelona e Madrid, e a ausência de uma perspetiva de enquadramento jurídico acomodatício às reivindicações de muitos setores catalães, podem acentuar negativamente o quadro económico nos próximos tempos.

Dados atualizados dizem que existem 73 empresas portuguesas na Catalunha, em setores como o turismo e as energias renováveis. No entanto, o cenário exponencia-se quando olhamos para toda a Espanha, principal destino das nossas exportações (25% do total) e importações (32%). Ou seja, Espanha é sustentadamente o mercado externo de que mais dependemos. Além disso, o sistema financeiro português evoluiu também para uma crescente exposição à banca espanhola, com condições para ocupar uma relevante posição no financiamento às empresas. Qualquer transferência para o resto de Espanha da ingovernabilidade e dos riscos inerentes a uma danosa gestão política na Catalunha tem tudo para causar mossa à economia portuguesa sem pré-aviso.

Ou melhor, com sobreaviso, caso as empresas monitorizem o processo ao segundo. E isso é válido para o quadro político espanhol, como é para a política comercial da UE, competência que assume em exclusivo e que baliza oportunidades e regras para os Estados membros, tal como para a política fiscal americana, o financiamento da grande estratégia chinesa, ou os riscos do mercado energético internacional condicionado pelas novas explorações, rotas e crises internas nos grandes produtores. No caso espanhol, a realidade é esta: Rajoy pode tentar passar pelos pingos da chuva e não querer tirar ilações políticas das eleições catalãs, pero que las hay, las hay.

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João Gobern

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