As virtudes do 42.7

O estado de guerra em que está a França levou Hollande ao Tratado de Lisboa para enquadrar uma autodefesa já de si legítima. Do ponto de vista dos procedimentos, reforçados ainda no Parlamento, não há nada a apontar. Aliás, nem do ponto de vista político, dado que a estratégia político-militar de Hollande contra o ISIS na Síria é a que, nas atuais circunstâncias, melhor serve os interesses franceses e ocidentais. Ou seja, sem atropelos legais, a força da legitimidade da aviação francesa na Síria ganha robustez política e potenciais aliados. Vamos por partes. Acionar a cláusula de defesa mútua dos Tratados (artigo 42.7) dá à França enquadramento comunitário e soltura nas decisões. Por um lado, apela à concertação de esforços e à unanimidade de posições na UE, mesmo que respeite o estatuto de neutralidade da Irlanda, Suécia e Áustria. Por outro, sendo um artigo propositadamente intergovernamental, dá a Paris a liderança que quiser na coordenação com os restantes parceiros. Se Hollande, por exemplo, tivesse remetido para o artigo 222, no qual consta a cláusula de solidariedade europeia em caso de ataque terrorista, essa coordenação seria menos flexível e obrigatoriamente coordenada pela Comissão Europeia. O sinal político de Paris é claro: comunhão política e logística, sim; amarras decisionais, não. A alternativa seria evocar o artigo 5.º do Tratado de Washington e obrigar a NATO a decidir de emergência e por unanimidade uma resposta ao ataque a um dos seus aliados. Só que acionar a mais importante cláusula de segurança coletiva do Ocidente implicaria três consequências para a estratégia de Hollande. Primeiro, desviaria formalmente as deci- sões para Washington. Segundo, anularia a cooperação com a Rússia no terreno. Terceiro, exporia os bloqueios da Turquia no turbilhão sírio. Hollande fez tudo bem. Demoras e divisões é tudo o que não precisa.

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