Quando o fisco se arma em cobrador do fraque

Abrir a caixa do correio e ter cinco cartas das finanças à espera, não pode ser bom sinal. Parece que até nos falha a respiração. No espaço de segundos, o nosso cérebro percorre todos os compromissos que temos com o Estado e a pergunta que vamos repetindo para nós próprios, enquanto abrimos aquela espécie de envelope cheio de picotados e de cola, é sempre a mesma: "O que é que eu me esqueci de pagar desta vez?"

Pois bem, no meu caso foram as portagens. Estranho, em primeiro lugar, porque eu ia jurar que estas contas me estavam a ser debitadas diretamente no banco e a carta que recebo em casa é da Autoridade Tributária e não da Via Verde. Mas, mais do que isso, o que é que o fisco tem a ver com a Via Verde? Por que diabo está o Estado a cobrar-me uma dívida que foi contraída com uma empresa privada?

Muitas horas e muitos telefonemas depois, percebi, finalmente, do que se tratava: uma banal substituição do cartão multibanco fez com que a minha Via Verde deixasse de estar associada à minha conta bancária. Como mudei de casa, não recebi as cartas da empresa. E como não liguei aos emails que, entretanto, chegaram, o meu carro andou durante vários meses a passar na via verde, sem que a empresa conseguisse cobrar-me as portagens. Incúria minha. Nada feito. É pagar, colocar tudo em dia e aprender a lição.

Mas a pergunta inicial continuava sem resposta. Porque está o fisco a cobrar-me a dívida de uma empresa privada? Pior: a multar-me, ainda por cima. Com ameaças de processos judiciais, caso eu falhe o prazo de 10 dias para pagar o que eu nem sequer sabia que tinha em dívida. "Se quiser contestar, pode dirigir-se a uma repartição de finanças e fazer-se acompanhar de um advogado", rezava cada uma das cinco cartas, que eram em quase tudo iguais e só diferiam nas datas e no valor das multas.

E quanto é que eu tinha a pagar? Por uma portagem no valor de 7 euros e 82 cêntimos, a multa que o Estado tem para aplicar é de 63 euros e 25 cêntimos. Para portagens de 37 euros e 62 cêntimos, o fisco aplica uma coima de 159 euros e 75 cêntimos. E, por fim, para um valor em dívida à Via Verde de portagens no valor de 56 euros e 96 cêntimos, o Estado acha razoável aplicar uma multa de 238 euros e 50 cêntimos. Mas porque é que as finanças estão a cobrar uma dívida que não é delas?

Paguei. Tudo de uma vez e sem contestar. Recorrer a um advogado ficaria, seguramente, mais caro. E, afinal, fui eu que falhei. Resolvi tudo o que tinha a resolver com a Via Verde, com a Brisa e com todas as concessionárias de autoestrada onde o meu carro pudesse ter passado (e são várias, que isto de estarmos no século XXI ainda não dá para resolver tudo no mesmo sítio). Pensei que o assunto - tal como a minha conta bancária - estava arrumado. Enganei-me.

Um mês depois, ao chegar a casa, tive uma espécie de déjà vu. Abro a caixa do correio e dou com mais cinco cartas da Autoridade Tributária. Das duas uma: ou sou muito irresponsável ou as finanças decidiram atribuir-me o título de contribuinte do mês e pendurar a minha fotografia com um alvo na parede. Mais 140 euros de portagens para pagar. Depois de cruzar as inúmeras referências das várias cartas das finanças com as da Via Verde, chego à conclusão que os processos são os mesmos. Mas eu não tinha já pago tudo? Tinham-me garantido que as dívidas estavam todas saldadas, que já não devia dinheiro a ninguém. Só que não. As primeiras cartas das finanças tinham apenas as coimas a pagar ao Estado. As segundas, tinham as dívidas à Via Verde. Os valores das portagens que eu não tinha pago e que o fisco, tão diligentemente, decidiu cobrar.

A pergunta essencial continua sem resposta: porque é que o Estado está a fazer de cobrador do fraque de uma empresa privada? Porque é que se presta a este papel com a Via Verde e não com outra empresa qualquer? Se alguém me ficar a dever dinheiro, posso pedir ao Estado para que o vá cobrar por mim? Que aplique coimas e ameace com processos judiciais? Porque é que o Estado, que é tão diligente com a Via Verde, não o é com o seu próprio banco? Porque não meter o fisco a mandar cartas ameaçadoras aos 28 grandes devedores da Caixa Geral de Depósitos, que em 2017 estava "a arder" com 1.672 milhões de euros? É que se eu paguei 238 euros de multa por uma dívida de 56 euros, imaginem quanto é que o Estado não podia faturar em coimas com as dívidas à Caixa Geral de Depósitos. Isto para já não falar dos bancos privados.

Folgo em saber que estou a contribuir para o aumento da receita do Estado e, consequentemente, para a mais alta carga fiscal das últimas décadas. Mas talvez já fosse tempo de termos um Estado menos oportunista e, sobretudo, menos cobarde. Porque cobrar as portagens com multas ilegítimas a quem não quer fugir às suas responsabilidades e se considera pessoa de bem, é fácil. Difícil é enfrentar os "fortes" que se pavoneiam nas televisões, nas revistas e até na casa da democracia. Que se riem na nossa cara porque têm o dinheiro - que o Estado nunca lhes cobrou - para poderem pagar aos advogados.

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