Mário Machado não é normalizável

Uma das coisas que mais me aflige no debate que se criou em torno do convite da TVI a Mário Machado são os autoproclamados defensores do regime democrático. Os que defendem que, em democracia, todos têm direito a palco, mesmo os criminosos, fascistas, homofóbicos e racistas.

Para esses, talvez seja bom começar por recordar o artigo 46º da Constituição da República Portuguesa, sobre liberdade de associação, que, no seu ponto quatro, versa o seguinte: "Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista."

E não, isto não é uma questão de moralismos. É um facto. A nossa constituição não só prevê que fascistas e organizações racistas não possam legalmente existir, como vai mais longe e acrescenta - no seu Artigo 160º - a perda ou renúncia de mandato de todos os deputados que participem "organizações racistas ou que perfilem a ideologia fascista."

Imaginemos, então, que Mário Machado conseguia, de facto, oficializar o seu movimento Nova Ordem Social como partido político. E que, por absurdo, era eleito deputado. Significaria, portanto, que estaríamos a desrespeitar não um, mas dois artigos da Constituição, já para não falar do espírito com que ela foi criada e que consta logo da primeira frase do preâmbulo: "A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista."

O assunto é muito mais sério do que parece e não pode ser resumido apenas a uma guerra de audiências entre televisões. Que têm - como todos os órgãos de comunicação social -- uma responsabilidade acrescida nas escolhas que fazem, nos conteúdos que colocam no ar e nos convites que fazem para entrevistas ou, como foi o caso, para conversas em programas de entretenimento.

Desta polémica resulta algo muito mais grave e que tem a ver com a tentativa de normalização de uma pessoa que é assumidamente fascista, que já demonstrou - e foi condenado em tribunal por isso - não ter qualquer respeito pela vida humana e que representa tudo aquilo que o 25 de abril de 1974 quis combater. Tentar normalizar Mário Machado - querendo ouvir e rebater as suas ideias - significa um retrocesso civilizacional sem precedentes que o País não pode permitir.

E não foi apenas a TVI a única a cometer este erro - assumido, ainda que de forma muito discreta, por alguns dos seus responsáveis. Foram sobretudo todos aqueles que vieram a terreiro defender que figuras como Mário Machado podem e devem ter voz. Os arautos da liberdade de expressão que parecem já ter esquecido o que era não a terem. Os que consideram que é normal fazerem-se debates sobre a necessidade de o País ter um "novo Salazar", como se o velho fosse de boa memória. Os que acusam pessoas como eu de falsos moralistas, não fazendo a mais pequena ideia do que significa a palavra moral.

Se a TVI tivesse cometido um erro - que toda a gente comete, ainda assim grave, não o estou a diminuir - e desse erro resultasse uma condenação geral, pelo menos dos que têm um palco maior do que o das redes sociais, talvez pudéssemos todos dormir um pouco mais descansados. Mas não foi isso que aconteceu. O que vimos e ouvimos foram alguns dos mais bem pagos comentadores nacionais, analistas, políticos, jornalistas, até, virem defender que os fascistas, homofóbicos e racistas se combatem com argumentos, com perguntas difíceis, no mesmo palco que damos aos democratas.

Errado. Aos antidemocráticos não se dão as mesmas ferramentas que aos democratas. Pelo contrário. É preciso olhar para eles como os verdadeiros inimigos e combatê-los com escolhas corajosas. Daquelas que talvez não deem tanta audiência, mas que servem o mesmo propósito de entreter e de informar as pessoas. É preciso combatê-los com a lei, aplicando-a sempre que for desrespeitada e criando novas leis, se preciso for.

E eis o que realmente me preocupa: que os retrocessos democráticos a que temos assistido lá fora - em países como Brasil, onde acabou de tomar posse um Bolsonaro que podia muito bem alistar-se no Nova Ordem Social de Mário Machado; ou em França, onde Marine Le Pen vai ganhando terreno eleição após eleição; ou em Itália, onde um populista chegou ao poder; ou na Hungria, onde um ditador conseguiu ser eleito em eleições livres - sejam tudo realidades que estão mais próximas de nós do que imaginamos.

Eis o que me preocupa nesta normalização que alguns - mais do que imaginávamos - tentam fazer dos Mário Machados da vida: que este palco que se dá a quem não o pode ter sirva para despertar os nostálgicos de Salazar, esse homem de família, que era tão bom de contas, mas mergulhou Portugal num dos períodos mais negros da sua história. E é preciso muito cuidado. Porque a democracia que temos hoje, imperfeita como são todas, custou e demorou muito a conquistar. Perdê-la não custa nem demora nada.

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