'Motu proprio' anti-abusos

1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?

Felizmente, há hoje um alerta da opinião pública e, por isso, Francisco, em vez de condenar ou atribuir outras intenções aos meios de comunicação social, agradece, pois foi o meio para que também a Igreja acordasse do seu sono sacrílego.

E, aí, Francisco tomou uma iniciativa inédita e histórica, convocando uma Cimeira para o Vaticano, de 21 a 24 de Fevereiro passado. Foi uma Cimeira com 190 participantes, entre os quais 114 Presidentes das Conferências Episcopais de todo o mundo, bispos representando as Igrejas católicas orientais, alguns membros da Cúria, representantes dos superiores e das superioras gerais de ordens e congregações religiosas, alguns peritos e leigos.

O Papa queria, em primeiro lugar, que se tomasse consciência da situação e do sofrimento incomensurável causado, que fica para a vida. E que se tomasse medidas concretas, de tal modo que se pudesse constatar um antes e um depois desta Cimeira verdadeiramente global e representativa da Igreja universal e nos seus vários níveis. Os três dias estiveram sob o lema tríplice: "responsabilidade", "prestação de contas", "transparência". O Papa quer - não se trata de mero desejo - implantar "tolerância zero".

2. Para implantar essa "tolerância zero" e pôr fim a esta catástrofe na Igreja, foi publicado, no passado dia 9 de Maio, o Motu Proprio (Decreto de iniciativa papal), que entra em vigor no dia 1 de Junho. Nesta Carta Apostólica, com o título "Vos estis lux mundi" (Vós sois a luz do mundo), o Papa Francisco decreta medidas concretas contra a pedofilia na Igreja.

Estas normas contra os abusadores e os encobridores impõem-se, porque, escreve Francisco, "o delito de abuso sexual ofende Nosso Senhor, causa danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e prejudica a comunidade dos fiéis."

Os clérigos e religiosos ficam obrigados (não se trata de mera obrigação moral, mas legal) a denunciar os abusos aos superiores, bem como a informá-los sobre as omissões e encobrimentos na sua gestão. Todas as Dioceses do mundo têm a obrigação de criar no prazo de um ano um ou mais sistemas estáveis e de fácil acesso ao público, para que, com facilidade, todos possam apresentar informações sobre abusos sexuais cometidos por clérigos e religiosos e o seu encobrimento. O documento ratifica a obrigação de colaborar com a justiça civil dos países. Aliás, "estas normas aplicam-se sem prejuízo dos direitos e obrigações estabelecidos em cada lugar por leis do Estado, em particular as relativas a eventuais obrigações de informar as autoridades civis competentes". Para lá do assédio e da violência contra menores (menos de 18 anos) e adultos vulneráveis, o texto inclui a violência sexual e o assédio que provêm do abuso de autoridade, bem como a posse de pornografia infantil e qualquer caso de violência contra as religiosas por parte de clérigos e ainda os casos de assédio a seminaristas ou noviços maiores de idade. Impõe a protecção dos denunciantes e das vítimas: quem denuncia abusos não pode ser objecto de represálias ou discriminação por ter informado; as vítimas e suas famílias serão tratadas com dignidade e respeito e devem receber a devida e adequada assistência espiritual, médica e psicológica; é preciso atender também ao problema das vítimas que no passado foram reduzidas ao silêncio. Estas normas aplicam-se à Igreja universal. Solicita-se vivamente a colaboração dos leigos, que podem ter capacidades e competências que os clérigos não dominam. Evidentemente, reafirma-se o princípio da presunção de inocência da pessoa acusada e o segredo da confissão deve manter-se como inviolável. Como escreve o Papa, "para que estes casos, em todas as suas formas, nunca mais aconteçam, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por acções concretas que envolvam todos os membros da Igreja."

3. Na apresentação do documento esteve também Charles Scicluna, Arcebispo de Malta e Secretário adjunto da Congregação para a Doutrina da Fé, considerado o homem forte do Papa na temática anti-abusos. São suas estas declarações na altura: "Ninguém com responsabilidade na Igreja está acima da lei. Agora temos uma lei universal que determina as etapas fundamentais para a investigação de um membro eclesiástico, Bispo ou Superior Maior, religioso ou religiosa. Acabou a imunidade."

Já depois da publicação do Motu Proprio, rebentou na Polónia mais um escândalo: um documentário sobre abusos sexuais do clero polaco, com o título "Não digas a ninguém", abalou a sociedade. A película sobre casos de menores abusados sexualmente por religiosos católicos provocou uma onda de reacções na Polónia, com mais de três milhões de visitas na internet nas primeiras horas que se seguiram à sua publicação. Entre as vítimas está também o testemunho de um homem que foi abusado aos 12 anos pelo sacerdote que foi confessor do ex-presidente polaco e líder histórico do Solidariedade, Lech Walesa.

Estou convicto de que agora se está no caminho certo para acabar com esta chaga terrível na Igreja. Espera-se que, limpa, a Igreja possa ficar mais livre para dar o seu contributo imprescindível no sentido de ajudar a limpar da mesma chaga tantas outras instituições, com a instituição familiar à cabeça, que no mundo infernalizam a vida de inocentes.

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