Como criar um problema escusado

Apesar de alguma divisão de leituras constitucionais, parece relativamente consensual que a Constituição (CRP) não limita o mandato do(a) procurador(a)-geral da República. A explicação de Jorge Miranda é cristalina: os mandatos, em princípio, são renováveis e quando a CRP não pretende que o sejam, di-lo expressamente.

Daqui até outubro o primeiro-ministro e o Presidente da República têm um assunto para tratar - reconduzir Joana Marques Vidal ou nomear um novo PGR - e o governo, pelo que vimos ontem, tem um problema político a resolver. Se algo ficou claro é que a ministra da Justiça não quer a atual PGR mais seis anos à frente do Ministério Público e, ainda que por meias palavras, também ficou assumido que António Costa não concorda com a sua recondução no cargo.

Sendo este o caso, torna-se muito difícil compreender as declarações de Francisca Van Dunem ontem de manhã em direto na TSF. A pergunta de Fernando Alves não trazia jogo escondido na manga: "O mandato da PGR está perto do fim, pensa que ele deve ser renovado?" A resposta, para evitar tiros nos pés, era simples: "Essa é uma questão que não se coloca. A decisão só será tomada em outubro e lembro-lhe que esse é um processo que depende do diálogo entre o primeiro-ministro e o Presidente da República". A ministra preferiu, com a sua leitura jurídica, revelar o jogo e criar mais um escusado problema político ao governo.

Se é, como parece ser, consensual que o executivo não quer reconduzir a atual PGR, o ideal seria manter o assunto abaixo da linha do radar e ir negociando com Marcelo Rebelo de Sousa um novo nome. Agora, com o nível a que chegou o debate sobre este tema - acusa-se o PS de querer suavizar o MP e Francisca Van Dunem de pactuar com o governo angolano quando ainda hoje a ministra não sabe o que aconteceu ao irmão e à cunhada, desaparecidos em maio de 1977, na reação do MPLA ao alegado golpe de Nito Alves - arrisco dizer que dificilmente veremos o Presidente a alinhar na não-recondução. Seria uma decisão contra a perceção geral do país, algo que Marcelo tem preferido evitar.

O pior deste clima é que dificilmente teremos uma avaliação desapaixonada do trabalho de Joana Marques Vidal. Até porque entre uma atitude mais assertiva na investigação e acusação de ex-decisores políticos e banqueiros e alguma passividade face à violação sistemática das mais básicas regras do Estado de direito, essa é uma avaliação muito pouco óbvia e que pedia serenidade.

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