O tempo da política em tempo de pandemia

No momento que vivemos as eleições presidenciais constituem um desafio acrescido a vários níveis, desde a pré-campanha ao ato eleitoral. O agravamento da situação, com o aumento do número de casos, empurrou o cenário previsto de uma campanha em contexto de pandemia, para a realidade da ação política em estado de emergência.

As opiniões têm-se dividido entre as hipóteses de manter as eleições ou adiá-las . No entanto, antes de chegarmos a essa discussão, - que nesta altura considero supérflua, por só acrescentar dúvida às dúvidas e confusão à confusão, não obstante a legitimidade do assunto -, devem ser exploradas e esgotadas, primeiramente, todas as alternativas que garantam a manutenção do ato eleitoral a 24 de janeiro e a preservação da saúde pública, no acesso de todos os cidadãos ao seu direito de voto.

A covid-19 transformou os debates entre os candidatos, sobretudo os televisivos, mas também os que estão previstos na rádio, num palco ultraprivilegiado. Sucede, porém, que em muitos momentos as causas têm dado lugar aos casos. Primeiro, o tabu da recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Aquele que foi o eterno candidato até 2016, tornou-se numa espécie de eterno Presidente que, para inquietação dos seus adversários, tardava em anunciar a sua recandidatura. Entretanto, Ventura lançou o pedido de substituição das funções de deputado - sem sucesso - para se dedicar à campanha presidencial, depois de ter afirmado, em jeito de pré-anúncio, a hipótese de demissão de líder do Chega, caso acabe atrás de Ana Gomes. Fora dos debates, o último caso deste rol sobre o que não deve ser assunto ou no máximo pudessem ser acontecimentos paralelos, prende-se com a (não) participação de Albertino Silva nos debates televisivos, que o Porto Canal e a RTP decidiram, entretanto, incluir nas suas grelhas de programação. Dentro dos debates, foi Ricardo Salgado, Sócrates e Pedroso a compor o acessório.

Sobre a data das eleições, perante a coincidência com um confinamento geral, os candidatos também têm assumido pontos de vista diferentes. Ora cautelosos e escudados na evolução dos dados, ora convictamente a favor ou contra o adiamento.

As instituições continuam a funcionar, cumprindo o seu papel, sobre esta decisão que é, simultaneamente, técnica e política, por abranger a discussão sobre a saúde e o domínio jurídico, por se tratar da abordagem e interpretação das leis e, sobretudo, da Lei Fundamental. É preciso dar espaço para que se discuta política, porque, entretanto, sabemos que os boletins de voto vão aos lares, num processo tecnicamente idêntico ao que está definido para os cidadãos em isolamento profilático devido à pandemia; estão estipulados dois dias para votar de forma antecipada, nas estruturas residenciais, a 19 e 20; a inscrição para o voto antecipado está aberta até dia 14 e com grande adesão e o desdobramento das mesas eleitorais permitirá mais 2800 secções de voto para o dia 24 de janeiro. Por testar positivo, temos um Presidente em isolamento profilático, que também é candidato, e, apesar de tudo, este caso não deve ser utilizado para alimentar a causa da luta pelo adiamento do ato eleitoral. Aliás, a prolongar-se, servirá de exemplo do exercício de voto antecipado, por ser um cidadão eleitor confinado e, no plano da política, ficará na história, como todos os protagonistas desta eleição presidencial, num formato e num contexto inéditos.

O adiamento deve ser a última hipótese a ser aplicada e, por isso, nunca a primeira a ser discutida.

Politólogo

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