O racismo subsumido dos tribunais portugueses

"Pretos do caralho" não chegou para, no caso Cova da Moura, o tribunal condenar polícias por discriminação racial; no da família Coxi versus Chega e Ventura, a primeira instância cível não viu o racismo como "o mais relevante". Porque haveriam os tribunais portugueses de ser diferentes do resto do país?

Chega e André Ventura têm toda a razão no recurso que apresentaram ao Supremo Tribunal no caso que lhes foi movido pela família Coxi, e no qual foram condenados em primeira instância e na Relação.

Como sustentaram os réus no dito recurso, a juíza da primeira instância que os condenou (e muito bem) cometeu aquilo a que se dá o nome de "omissão de pronúncia" ao recusar reconhecer, como os Coxi pediam, a ilicitude e gravidade elevada da motivação racista - "em função da cor da pele" - e socialmente discriminatória (por se tratar de uma família pobre, residente num bairro degradado) das ofensas perpetradas.

Admitindo existir discriminação no discurso de Chega e Ventura, a magistrada afirmou que esta não era "necessariamente determinada pela cor da pele ou pela condição socioeconómica dos visados" embora, sublinhou, "esses elementos ressaltem de imediato aos olhos dos recetores da mensagem." O essencial, concluiu, "é o caráter ilícito das declarações com referência à fotografia que foi exibida e a ofensa aos direitos de personalidade".

Traduzindo: Ventura não podia ter chamado "bandidos" e "bandidagem" àquelas pessoas enquanto, num debate televisivo das presidenciais, mostrava a respetiva foto com Marcelo, e deve ser condenado por isso; o Chega não podia confrontar a mesma foto com uma imagem de Ventura entre três homens brancos do Movimento Zero e a legenda "eu prefiro os portugueses de bem", querendo assim apresentar os Coxi como o avesso dos tais "portugueses de bem". Mas a razão pela qual estes dois réus o fizeram, o motivo pelo qual escolheram aquela foto, com aquelas sete pessoas negras que nunca identificaram, não pareceu tão importante para a juíza que justificasse uma especial censura - mesmo se certificou que os únicos elementos relevantes na mensagem são realmente a cor da pele e o facto de se tratar de pessoas pobres.

Esta (estranha) recusa da magistrada em retirar a ilação óbvia daquilo que expõe - que outro motivo haveria para que os réus caluniassem aquelas pessoas senão essas duas características? - deveria implicar que o processo lhe regressasse às mãos para que, reformulando a sentença, dissesse se considera ou não existir o cariz discriminatório referido pelos Coxi.

Porém o Tribunal da Relação, para o qual Ventura e Chega recorreram em primeiro lugar, resolveu o problema reconhecendo explicitamente "a vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica (...) existente nas ofensas e decretando que "a questão (...) foi expressamente analisada" pelo tribunal inferior "tendo o mesmo entendido que não era essencial/necessária a inclusão de tal questão/qualificativo no dispositivo".

Para estes juízes desembargadores, a condenação por ofensas ao direito ao bom nome e à imagem das vítimas "absorve" o racismo e o classismo, que ficam assim "subsumidos" (incluídos, diluídos) no reconhecimento da gravidade das ofensas.

Ironicamente (e, presume-se, a rir à gargalhada) Ventura e Chega manifestaram, em pedido de revista extraordinária - extraordinária porque já não podiam normalmente recorrer de uma condenação confirmada pela Relação - ao Supremo, a sua veemente indignação pela imputação de discriminação em função da cor de pele que a Relação lhes fez. "Tem de ser entendido como muito grave", lê-se no seu pedido de revista, "na medida em que, quando falamos, especialmente, em "cor de pele" como vertente discriminatória, estamos, na realidade, a assumir esse tratamento discriminatório como xenófobo". E pediam ao Supremo que exarasse uma decisão "absolutamente inequívoca e esclarecedora quanto ao valor que é atribuído à questão discriminatória que subjaz às alegadas ofensas à honra e ao direito à imagem".

Anote-se que, e partindo-se do princípio de que têm acesso a dicionários, o facto de os réus falarem de xenofobia (aversão, ódio a estrangeiros) a propósito de discriminação em função da cor da pele é em si racismo: quer dizer que não concebem que haja pessoas com uma determinada cor de pele que não sejam estrangeiras, o que aliás bate certo com as afirmações de Ventura no debate em que usou a foto, nas quais partiu do princípio de que nenhuma dos retratados era português.

A óbvia perversidade das alegações do partido e do seu líder não pode porém distrair-nos do essencial: têm toda a razão em dizer que a discriminação em função da cor da pele não pode ser algo que fica "subsumido" numa sentença. E tinham toda a razão em apostar que o Supremo poderia decidir a seu favor: é para aí que aponta o historial dos tribunais portugueses.

É lembrar como num dos mais importantes processos de violência policial dos últimos anos, o da esquadra de Alfragide, no qual todas as vítimas são negras, apesar de terem sido dadas como provadas, no momento do sequestro e das agressões, as injúrias "pretos do caralho vão para vossa terra" e "pretuguês", o tribunal descartou a motivação de ódio racial naqueles crimes, considerando que esta não ficara provada. É caso para perguntar o que consideraria o tribunal que provaria motivação de ódio racial: um papel assinado pelos polícias a dizer que se assumem como racistas?

Pode ser que, como indicia o caso de Bruno Candé, no qual os mesmos insultos racistas - "preto de merda vai para a tua terra" - serviram, três anos depois do acórdão da Cova da Moura, para caracterizar a motivação de ódio racial do homicídio, algo esteja finalmente a mudar nos tribunais portugueses. Mas a reboque do que se passa fora deles, e não, como é sua obrigação, assumindo "o papel de garante da igualdade e da não discriminação consagradas na lei e nos tratados internacionais" que o grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Pessoas de Ascendência Africana lhes lembra, no relatório preliminar sobre Portugal, ser o da justiça.

"Em muitos estados, os tribunais lideram as revisões e as reformas que permitem aos sistemas judiciais assegurar a justiça racial", sublinha este grupo da ONU. Por cá, fazem o exato contrário: salvo raras excepções, recusam ver racismo. Talvez acreditem, como parece ser apanágio da maioria dos portugueses e dos governantes e políticos em geral, que se negarem ou menorizarem a sua existência ele desaparece; talvez sejam simplesmente incapazes de ver e empatizar; ou, o que vai dar no mesmo, simplesmente racistas. O resultado é igual: negar ou "subsumir" a discriminação é não a punir, logo perpetuá-la e validá-la; é dizer que não tem importância; é recusar às vítimas a digna reparação. É fazer injustiça. Justa então a vileza de serem Venturas e Chegas a abrir-lhes, a abrir-nos, os olhos.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG