O navio da Guarda

Há poucos anos, sem ninguém esperar, foi promulgada uma nova lei orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR) em que era criada uma Unidade de Controlo Costeiro. Percebeu-se com estupefação, que essa unidade ia estender a ação fiscal da GNR ao mar. Como é que uma corporação de vocação territorial rural, com pessoal de infantaria e cavalaria ia agora para o mar e fazer o quê? Talvez este desenvolvimento não fosse de admirar, porque esta corporação vinha a expandir-se em cada vez mais áreas de atuação, desde bombeiros a guardas-florestais, sempre com mais equipamentos e fardamento. Porque não ter uma marinha privada? Se formos consultar a informação disponibilizada pela GNR., esta diz que são responsáveis por fiscalizar o mar territorial, tout court. Ou seja, de repente a missão da Marinha foi atropelada/alterada por uma lei orgânica de uma corporação de gendarmeria. Bizarro.

Depois de vários anos a operar umas lanchas que nos habituámos a ver atracadas em vários portos do país, eis que adquirem uma embarcação a que já poderemos chamar um pequeno navio. Diz-se que o preço não foi muito alto porque foi comparticipado pela União Europeia. Pois é, mas o custo inicial de um navio não é o que custa mais; a sua operação e manutenção custarão muito mais ao longo da vida. Vamos esperar que os futuros orçamentos acomodem este novo grande encargo. Consideremos a questão do pessoal. Onde vão arranjar tripulações qualificadas e certificadas para navegar? Que tipo de habilitações têm? Obviamente que não basta arranjar nove ou dez guardas convertidos em marinheiros para operar o navio. É preciso afetar ao ramo "naval" da Guarda um conjunto de pessoas muito superior. O rácio entre quantos embarcam e quantos ficam em terra é variável e depende de muitos fatores, mas há que contar com as funções de manutenção, logística, instrução e comando, que totalizará um número não despiciendo de pessoal. Cabe aqui perguntar por que razão vai a Guarda assumir este encargo, quando é sabido que tem uma falta crónica de pessoal para cumprir a sua missão essencial no interior do território nacional.

A lei do Sistema de Autoridade Marítima (Decreto-Lei 43/2002) logo no preâmbulo diz que são os meios institucionais e organizativos da Marinha o pilar essencial da Autoridade Marítima. Compete-lhe zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos marítimos. Entre outros, o controlo de navios, a fiscalização da pesca, o combate à poluição e a repressão de outros ilícitos marítimos. Ainda, respaldado pelo direito internacional, combater o narcotráfico, o terrorismo e o tráfico de pessoas. Visto isto, o que resta para a GNR? A fiscalização aduaneira. Argumentarão que é preciso proteger as fronteiras exteriores da União Europeia, em operações da Agência Frontex, onde por acaso a Marinha também participa. Perante a vaga de migrantes que sazonalmente tentam a travessia do mar, vindos do sul, precisam de um navio. Pois bem, caso intercetem uma embarcação de marroquinos a cem milhas da costa, se lhes derem ordem de parar ou voltar para trás, eles não obedecerão e estão no seu direito. Se estes pedirem socorro, são embarcados no navio e trazidos para terra. Aqui chegados, atingiram o seu objetivo. Se a embarcação for detetada dentro do mar territorial, pode ser apreendida e conduzida para terra. Aqui chegados, os migrantes atingiram o seu objetivo. Se os migrantes só forem descobertos ao chegar à praia, são presos e, novamente, atingiram o seu objetivo. Ou seja, com ou sem navio o resultado é o mesmo.

Tudo isto se passa enquanto os patrulhas oceânicos da Marinha já construídos continuam à espera de armamento e os que não foram construídos à espera que os façam; uma saga interminável e revoltante que só evidencia a falta de lógica e racionalidade na construção do nosso sistema de segurança e defesa.

Vice-almirante, REF

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