O futuro da Europa depende da defesa firme dos seus valores fundamentais

As instituições europeias lançaram recentemente um exercício de democracia direta sem precedentes ao criar a Conferência sobre o Futuro da Europa, com a participação ativa de cidadãos de toda a União Europeia, juntamente com representantes eleitos. Entretanto, o primeiro-ministro da Hungria publicou um anúncio numa dúzia de jornais, em que acusava a União Europeia e, em particular, o Parlamento Europeu.

Tal campanha de desinformação não pode ficar sem resposta. Todos aqueles que estão cientes das origens da União Europeia, e da sua missão contínua de apoiar a paz e a prosperidade, não podem ficar passivos neste debate sobre o futuro da Europa. Se não nos mantivermos firmes na defesa dos valores fundamentais, a nossa União vai perder a sua identidade e o seu significado. Temos de garantir que nos podemos proteger da reincidência de regimes autoritários, permanecendo constantemente vigilantes relativamente a ataques às nossas liberdades básicas.

Todos os Estados-membros assinaram o mesmo Tratado no momento da adesão. Mas alguns governos, especialmente o atual governo da Hungria, estão a renegar compromissos básicos que os seus países assumiram quando aderiram e a deslizar novamente para um Estado autoritário e unipartidário - que há 30 anos tanto desejavam deixar.

Artigo 2.º do Tratado da União Europeia:

"A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres."

O principal dever de todos os parlamentos, representantes do povo, é precisamente defender estes valores; a independência do poder judicial e a liberdade dos meios de comunicação social, assim como respeitar os direitos fundamentais de todos os cidadãos, sempre que estejam sob ameaça. É inquestionável o importante papel desempenhado pelos parlamentos nacionais na responsabilização dos seus governos, na defesa dos valores democráticos fundamentais e na construção de uma sociedade mais forte, próspera e igualitária, em conjunto - não em competição - com o Parlamento Europeu. É nossa responsabilidade alertar quando qualquer governo - seja de esquerda, direita ou centro - transgrida a linha entre democracia e autocracia. A história do século XX mostrou como é fácil o véu democrático escorregar, discretamente no início, mas com descaramento crescente, até que os fundamentos da decência humana e do Estado de direito tenham praticamente desaparecido.

Como o presidente Sassoli afirmou recentemente "Para os regimes autoritários, os valores europeus são assustadores, porque as liberdades permitem a igualdade, a justiça, a transparência, a oportunidade, a paz".

Se a União Europeia precisa de reformas, não é porque estes princípios fundamentais estejam ultrapassados, mas sim porque precisam de ser reforçados perante aqueles que os ameaçam. A Conferência sobre o Futuro da Europa é um exercício de deliberação sobre como podemos defender estes princípios com mais determinação, tanto a nível interno como externo. Não há União Europeia sem valores fundamentais. O que é necessário nestes tempos em que a democracia e o Estado de direito estão ameaçados tanto dentro como fora da União Europeia, é um esforço coletivo enquanto cidadãos, Parlamento Europeu e parlamentos nacionais, Comissão Europeia - enquanto guardiã dos Tratados -, e governos nacionais para defender esses valores. Só agindo em conjunto, ao abrigo da UE, é que podemos viver em liberdade e prosperidade na nossa comunidade de valores. Estas são lições que aprendemos com mais de 70 anos de paz que a União Europeia trouxe a este continente.

Vice-presidentes do Parlamento Europeu

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