Opinião

Medidas de apoio às empresas

Sobre a pandemia que vivemos há, ainda, ao dia de hoje mais dúvidas do que certezas. Ainda não sabemos quando terminará, em que termos, com que efeitos, nem as consequências que terá para o nosso país, para a Europa e para o mundo. Sabemos, no entanto, que deixará um lastro pesado com o qual teremos de lidar nos próximos meses e anos. Na saúde, na sociedade e na economia é fundamental que o consenso generalizado a que chegámos para fazer face ao covid-19 em Portugal não se traduza num unanimismo bacoco e atávico que contrarie aquela que é a principal vocação da política: a capacidade de encontrar respostas para os problemas que as pessoas e a sociedade enfrentam.

A escola para o futuro

O isolamento a que fomos forçados nos dias de hoje pela ameaça real do covid-19 terá, para além do ainda incalculável impacto na economia, profundas implicações sociais, nomeadamente, na forma como nos organizamos como sociedade. O elo de ligação na comunidade está hoje resumido às redes sociais e às novas tecnologias e à criatividade com que, através delas, se procurou compensar o profilático distanciamento imposto pela pandemia. São-nos hoje generalizadamente sugeridas alternativas virtuais no domínio da restauração, da cultura, da prática de exercício físico, na área financeira, entre muitas outras. Uma delas foi na educação.

O combate de todos

Enquanto portugueses, enfrentamos hoje um desafio sem precedentes. Estamos em estado de combate contra a pandemia do covid-19, numa luta que nos inclui a todos, sem exceção. Nesta hora, devemos unir-nos e reafirmar a responsabilidade que, enquanto comunidade, detemos uns pelos outros. É essencial evitar menosprezar o mais importante e essencial de todos os recursos: a humanidade. É dela que todos os esforços dependem. É de cada um de nós e das suas heroicas, mesmo que pequenas, atitudes. Da nossa vontade de cumprir as indicações que nos são pedidas, capacidade de distinguir o que é urgente e necessário do que é supérfluo e dispensável. Da nossa união enquanto povo, enquanto comunidade, capaz de afastar as tentações de guerrilha política e partidária. Da nossa solidariedade e responsabilidade.

O aeroporto e a "irresponsabilidade política"

Quando a lei não dá jeito, altera-se a lei. Tem sido esta a máxima do Partido Socialista. Resumidamente, é assim que se pode descrever o comportamento do governo ao longo das últimas semanas relativamente à questão do projeto do aeroporto do Montijo. É uma estratégia recorrente e que, por isso, nem é nova nem surpreendente. Já havia sido esta a estratégia na questão das parcerias público-privadas (PPP), assim como na recente discórdia com o Tribunal de Contas. Na questão das PPP, o Parlamento brevemente terá oportunidade de corrigir a situação através da apreciação parlamentar agendada para março. Quanto ao Tribunal de Contas, as alterações que o PS queria introduzir acabaram por ser chumbadas na discussão do Orçamento do Estado para 2020.

Ambiente sem etiqueta ideológica

Acrescente preocupação com o ambiente a que hoje assistimos é muitas vezes acompanhada por uma tentativa de apropriação ideológica. A proteção e o cuidado pelo ambiente, a justiça climática e a solidariedade social são apresentados como prioridades de uns partidos e inimigos de outros. Uns são potenciais salvadores, outros são os derradeiros causadores. Esta visão da realidade, para além de errada, é limitadora de uma consequente discussão e ação a favor do ambiente e da sustentabilidade. Porque as potenciais soluções para enfrentar a crise ambiental encontram-se também na visão social-democrata.

Ambiente sem etiqueta ideológica

Premium A crescente preocupação com o Ambiente a que hoje assistimos é muitas vezes acompanhada por uma tentativa de apropriação ideológica. A proteção e o cuidado pelo Ambiente, a justiça climática e solidariedade social são apresentados como prioridade de uns partidos e inimigo de outros. Uns são potenciais salvadores, outros são os derradeiros causadores. Esta visão da realidade, para além de errada, é limitadora de uma consequente discussão e ação a favor do ambiente e da sustentabilidade. Porque as potenciais soluções para enfrentar a crise ambiental encontram-se também na visão social-democrata.

A Reforma das reformas

O sistema português da segurança social enfrenta hoje um sério problema de sustentabilidade a médio-longo prazo. Todos os estudos e previsões apontam para a evidência de que é necessário repensar e reformar o sistema de pensões. A perspetiva de usufruir de uma reforma justa e adequada tornou-se uma miragem para os jovens de hoje. Apesar de serem a geração mais qualificada de sempre, o futuro não lhes oferece muitos motivos para serem otimistas a longo prazo. Hoje, fatores como a baixa taxa de natalidade, o fraco crescimento económico, o aumento da esperança de vida e a emigração de mão-de-obra qualificada colocam em causa a sustentabilidade da segurança social de amanhã. Mas não tem de ser assim. Existem propostas e caminhos alternativos que podem ser seguidos de forma a evitar este cenário.

Ainda o Orçamento do Estado

A aprovação do Orçamento do Estado (OE) constitui uma das mais importantes competências atribuídas pela nossa Constituição à Assembleia da República. Neste sentido, e devido às insuficiências da proposta apresentada pelo governo e que se encontra neste momento em discussão, a Juventude Social-Democrata apresentou três medidas concretas de alteração ao OE 2020, imprescindíveis para a melhoria das condições de vida dos jovens portugueses. Em primeiro lugar, defendemos o alargamento da isenção parcial de IRS a todos os jovens trabalhadores, e não somente àqueles que têm rendimentos de trabalho dependente. Se, por um lado, é de salutar o alívio fiscal atribuído aos jovens em início de vida profissional, que tantas vezes se encontram impedidos de se emancipar e criar o seu projeto de vida, é por outro lado incompreensível que tal benefício exclua os jovens trabalhadores independentes. Afinal, estes jovens enfrentam os mesmos desafios, causados pelos problemas estruturais nos mercados da habitação e do trabalho, por vezes aliados a uma ainda maior vulnerabilidade financeira e contratual. Por isso, evitando qualquer discriminação arbitrária relativamente aos jovens portugueses, a JSD considera ser um imperativo de justiça proceder a este alargamento. Em segundo lugar, propomos o aumento do limiar de elegibilidade até ao qual os jovens se podem candidatar a uma bolsa de estudo. Em 2019, o limiar de elegibilidade foi de 8040 euros. O que significa que um aluno que se tenha autonomizado do seu agregado familiar e esteja a trabalhar e a auferir o salário mínimo nacional não pode aceder a uma bolsa de estudo. O que, considerando o preço dos quartos e das casas, torna impossível a frequência do ensino superior. Ora, se pretendemos de facto construir uma sociedade mais equilibrada, em que exista igualdade de oportunidades, devemos continuar a investir num sistema de ação social mais competente e eficaz. Neste sentido, a JSD propõe que o limiar de elegibilidade até ao qual os jovens podem candidatar-se a uma bolsa de estudo suba para 18 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, 8890 euros. Assim, alargar-se-á o potencial número de estudantes bolseiros, e corrigir-se-ão injustiças flagrantes. Em terceiro lugar, a JSD propõe o aumento do complemento de alojamento para estudantes com direito a bolsa de estudo mas que não conseguem lugar nas residências dos serviços de ação social. Atualmente, este complemento possui um teto máximo de 30% do IAS, isto é, pouco mais de 130 euros, o que é manifestamente insuficiente para, em 2020, arrendar um quarto em grande parte do território português, e em particular nas áreas metropolitanas. Assim, fica colocada em causa a frequência académica de muitos estudantes. Por isso, e ainda que não seja o desejável, a JSD propõe um aumento do complemento de alojamento para 50% do IAS, no valor de 219 euros, de forma a mitigar as dificuldades enfrentadas pelos alunos que pretendem arrendar casa ou quarto para frequentar o ensino superior. Estas três propostas contribuem para o combate aos problemas estruturais do nosso país, apesar de, obviamente, não os esgotarem nem serem suficientes para a sua resolução. No entanto, contribuem para algo muito maior: proporcionam aos jovens portugueses a oportunidade e o direito de serem protagonistas da solução.

O Pedro e o Luís

Num espaço de três dias, entre 28 e 31 de dezembro, perderam a vida dois jovens do ensino superior em Portugal. Num país que é considerado como um dos mais seguros do mundo. O Pedro e o Luís foram ambos alvo de uma morte violenta e injustificada. Apesar de terem ocorrido em cidades diferentes e os contornos de cada caso estarem ainda a ser investigados pelas autoridades competentes, devemos refletir sobre o que aconteceu e o que falhou. E devemos aproveitar esta oportunidade para recordar o nosso compromisso para com todos os que cá vivem, independentemente das suas origens e nacionalidade. É esse um dos pilares de um Estado de direito democrático.

O quase mea culpa de Costa

Ao longo dos últimos quatro anos tem sido cada vez mais evidente a degradação do Serviço Nacional de Saúde. As cativações e a falta de investimento foram tónicas dominantes do governo liderado por António Costa. Listas de espera para consultas, exames e cirurgias, falta de medicamentos nas unidades de saúde, o aumento brutal das dívidas do setor, e, curiosamente, tudo isto coincidiu com o período mais lucrativo de sempre para as empresas privadas do setor da Saúde.

Caos na saúde

Nesta semana tornou mais uma vez evidente que o setor onde a degradação da qualidade dos serviços públicos mais se tem sentido é o da saúde. Um relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apontou deficiências graves na prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo adequado a doentes em várias unidades de saúde. Em dois casos, os doentes faleceram devido a falhas no tratamento. Seja por falta de acompanhamento dos doentes, seja por falta de exames ou tratamentos em tempo útil, o custo da degradação do Serviço Nacional de Saúde está à vista e é reconhecido pela própria ERS. Também por estes dias foi público que a falta de enfermeiros num dos hospitais de referência da região de Lisboa levou a que numa unidade de cuidados intensivos pediátricos, a maior do país, com oito vagas, não esteja a funcionar em pleno desde 2018. Estas debilidades foram também denunciadas por Ana Rita Cavaco, bastonária dos Enfermeiros, que alertou para o encerramento de camas perante a insuficiência das equipas, o que tem vindo a ser recomendado pela ordem e se tem repetido em diferentes serviços. Denunciou ainda que há hospitais onde mesmo sem enfermeiros se mantêm as valências abertas, com risco para os doentes e profissionais. Todos estes casos que têm sido conhecidos revelam problemas estruturais do setor que não começaram em 2015. Mas será inegável afirmar que nos últimos quatro anos a situação se agravou e degradou brutalmente. O desinvestimento e as cativações ajudam a explicar esta realidade. Ainda nesta semana a Unidade Técnica do Parlamento (UTAO) referiu que os pequenos reforços de capital não resolvem a situação e apenas servem para minorar o descontentamento de fornecedores, gestores, trabalhadores e utentes. Esta é uma dura crítica à forma como tem sido gerido o Serviço Nacional de Saúde ao longo dos últimos anos. No relatório da evolução orçamental de janeiro a setembro divulgado recentemente, a UTAO faz, pela primeira vez, uma análise do SNS e volta a sublinhar a suborçamentação sistemática do Serviço Nacional de Saúde, que tem resultado em sucessivas injeções de capital. No período de 2014 a 2018, o Serviço Nacional de Saúde registou prejuízos acumulados de 2260 milhões de euros, sendo, neste hiato temporal, o resultado líquido do exercício negativo todos os anos, com particular destaque para o ano passado (848,2 milhões de euros), um agravamento 2,5 vezes superior ao verificado no ano anterior, quando foi apurado um prejuízo de 345,8 milhões de euros. Este é mais um exemplo da forma como o governo tem gerido os destinos do país. Sem acautelar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e contribuindo para que quem mais precisa fique em situação de maior vulnerabilidade no acesso aos cuidados de saúde.Presidente da JSD