Lisboa ainda é capital?

É necessário a Portugal ter uma capital em 2021? Na verdade, é apenas uma caracterização simbólica, mas, efetivamente, desnecessária. Portugal não precisa de uma capital, precisa de um território bem gerido que ofereça oportunidades e justiça a todos os seus habitantes. Nada justifica que existam hoje necessariamente capitais e Portugal poderia ser o primeiro Estado sem capital. Existem porventura espaços físicos onde está sediado o governo e demais órgãos de soberania, bem como a maioria dos serviços públicos centrais, mas nada, por si só, exige automaticamente o rótulo de cidade capital para nenhum espaço urbano.

Uma boa medida seria, portanto, acabar com o conceito de capital, porque não faz falta para nada. Mas não seria muito mais do que simbólica. Exigiria preparar-se ao mesmo tempo uma reflexão séria sobre a nossa divisão administrativa, que, resultado de diversas camadas sucessivas de história, está seguramente hoje mais desajustada da realidade do que alguma vez esteve.

Temos freguesias com 50 mil habitantes e concelhos com 2 mil ou menos, onde o maior empregador é o próprio município. Temos realidades administrativas do ponto de vista geográfico diminutas e outras de grande dimensão. E isso significa que as diversas redes de serviços públicos e os seus níveis de decisão estão de algum modo reféns dessa divisão formal, impedindo nalguns casos a rentabilização dos seus recursos e, noutros, simplesmente a sua melhor alocação, para mais no processo de descentralização adicional de serviços em função das autarquias que temos em curso.

Eu, cidadão, quero ser definido, compreendido e classificado do ponto de vista de direitos e deveres, na minha relação estrutural com o Estado, pelo simples facto de viver no local x ou, alternativamente, em função das minhas necessidades e circunstâncias efetivas? É assim tão importante pertencer ao concelho ou à freguesia y? Neste momento, é. Não creio que o devesse ser.

Portugal, pelo menos o seu território continental, é, à escala europeia, uma região. Uma pequena jurisdição. Um território até de extraordinária uniformidade e coesão, mesmo atentas as suas diferenças internas.

Os defensores da regionalização e da municipalização exacerbadas creem que a decisão ao nível local traz benefícios, pela eventual adequação e sindicância adicionais que a localização do poder de decisão, desde logo sobre conteúdos de prestações públicas fundamentais, pode implicar. No entanto, tal significa o risco adicional de desigualdade desnecessária entre cidadãos e territórios e de aumento de nepotismo implícito e seus associados. E exigiria uma decisão local mais esclarecida, mais isenta e menos dependente de sucessivas sinecuras públicas. Infelizmente, creio que não o temos hoje, no plano geral.

A própria prática de atribuição consecutiva a "pessoas localmente relevantes" de responsabilidades em serviços públicos desconcentrados no território, no plano do ambiente, da saúde, da agricultura, da segurança social e de muitos outros, e tipicamente na lógica sequencial do exercício dos partidos de poder, creio que é um bom atestado de que a máxima subjacente de que "o local é bom" não chega, por si, para resolver questões de adequação, desigualdade ou eficácia, apesar da conveniência do processo para o Estado central. Estamos a regionalizar e a municipalizar há muitos anos e agora de forma mais determinada - mas a avaliação disso deverá ser feita, sem baias de convicção isentas de realidade e na perspetiva do cidadão contribuinte e recetor devido de serviços públicos. O "centralismo" assumiu também uma explicação sistémica: ninguém deve ser privado ou limitado no que lhe é justamente devido pelo facto de viver numa dada circunscrição; há um dever de equilíbrio e redistribuição entre territórios; e, num espaço limitado, como o nosso, não é possível multiplicar qualificações, disponibilidade e competências de decisão de forma ilimitada. Veremos o resultado.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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