Justiça e o que falta fazer

Uma justiça, a que temos neste momento, que menoriza efetivamente os seus utilizadores, precisa de sofrer uma melhoria decisiva. E essa melhoria tem que ver com os seus clientes, de forma direta, desde logo quanto à sua comunicação, aos seus tempos de resposta e à sua efetividade.
Estes são os três temas decisivos no funcionamento da justiça hoje.

Não é preciso mais discurso ou conversa sobre tecnologia, eficiência ou produtividade. Nem sequer sobre recursos humanos ao serviço do sistema. O fundamental é saber como aumentar e tornar mais eficaz a comunicação, o tempo de resposta e a efetividade das decisões da justiça.

Não vale a pena perder mais tempo no discurso sobre mais recursos humanos. A realidade estatística dos últimos anos revelou o seguinte: quando se aumentaram os salários dos juízes e dos procuradores, aumentou, por contrafactual que seja, a demora na tramitação dos processos; e quanto mais tecnologia se tem despejado sobre os processos judiciais, mais se reclama da falta de recursos humanos no sistema. Há muito menos processos judiciais entrados no sistema, na última década, mas nem por isso diminuem os seus tempos de resposta...

Algo há de errado, portanto, aqui. E creio que isso é o paradigma de trabalho concreto nos tribunais, que não tem sido objeto de qualquer apreciação ou estudo ou de alteração, e que está, assim, fora das medidas políticas de decisão e do apelo de modernização sobre o sistema.

A relação de juízes e procuradores com os oficiais de justiça, com as suas ferramentas de trabalho, informáticas ou não, a relação com entidades externas aos tribunais, a sua avaliação concreta, a apreciação do processo de trabalho judicial em si... tudo isso está por apreciar e avaliar. Existe, persiste, contudo, refém de um tempo em que a justiça respondia quando respondia - e tudo o mais aguardaria essa resposta, o que não é o padrão dos nossos dias.

Mas, se hoje é ainda o paradigma do tempo e da celeridade o elemento decisivo de notação do sistema, tudo indica que em breve, nem que seja no discurso público e da imprensa, será também, até em alternativa, o padrão da qualidade, da decência, da justiça substantiva. E quando esse crivo material chegar, de uma forma mais pública e universal, creio que os nossos tribunais terão também eles dúvidas na qualidade e uniformidade da sua resposta.

Ou seja, não servirá como argumento da demora a extrema qualidade da resposta. Até porque se descobrirá que ela não existe... Isso será simplesmente fruto de um tempo e de um modelo já ultrapassados.

Do mesmo modo, especialmente quando a nossa advocacia for menos dependente, desde logo financeiramente, do tempo do litígio, e mais afeta e direcionada para a solução do caso, haverá um momento em que os advogados exigirão mais do sistema judicial, o que hoje não sucede, porque efetivamente se acomodaram ao que existe e como responde. E os advogados, por característica sistémica, deveriam ser os mais exigentes sobre o sistema judicial e, se não o são, isso deveria ser visto como um problema estrutural, o que seguramente não o é, desde logo por esta Ordem dos Advogados.

Assim, temos sindicatos que apenas reclamam mais funcionários ou magistrados, independentemente de termos muito mais magistrados e oficiais de justiça por processo do que em diversos outros espaços da Europa, e advogados que apenas querem mais alguns euros por processo oficioso assumido. Que resultado pode isto dar, dentro dessas lógicas meramente corporativas?

Pouco ou nada, para mais dentro da falta de prioridade política que os sistemas de justiça significam hoje. É esperar por novos tempos. E novas prioridades. Pode ser que um dia o reclamar de direitos fundamentais e a assunção coletiva de deveres públicos seja uma prioridade. Hoje, seguramente, não o é.


Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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