Falta decisão ao PRR

Já todos discutiram o documento, os prós e contras e já houve consulta pública. Tudo. Não me vou deter pois sobre isto. Então porque escrevo agora sobre ele? Porque quanto mais oiço o debate à sua volta, e as questões que vão emergindo, mais estou convicto de que, não obstante ser um bom documento, falha num aspeto decisivo: quer chegar a todo o lado e a todas as áreas e dimensões da economia. Não tem escolha. Não tem apostas. Falha na decisão quando aloca verbas.

Dito isto, abrange áreas a mais. Precisamente porque a sua grande virtude, o ser um documento muito completo e próprio de quem analisa bem Portugal, se transformou no seu principal senão: tudo junto, vai largando dinheiro em muito lado, em muitas áreas, em demasiadas frentes. Mas isto é mau? Não, claro que não é mau ser extensível a toda a economia. Mas para isso era necessário muito mais dinheiro do que o que se nos apresenta.

Porque digo isto?

Comecemos pelo princípio. São 16,6 mil milhões de euros, com 14 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos que tenderão ainda a subir (julgo eu) (é esta a dimensão da bazuca ou, se quiserem de forma mais soft, da vitamina). O leitor dirá que é muito dinheiro. Eu direi também que, em absoluto, é muito dinheiro. Mas relativizemos: se dividido pelas várias áreas não é muito. Ao contrário, é pouco. Depende, pois, da perspetiva. Depende da forma como analisarmos.

Senão veja-se. No PRR, e para os 16,6 mil milhões teremos três áreas de eleição: 1) Resiliência; 2) Transição Climática; 3) Transição Digital.

Da Resiliência fazem parte o Serviço Nacional de Saúde, a reforçar, a Habitação, as Respostas Sociais, a Cultura, a Capitalização e Inovação Empresarial, as Qualificações e Competências, as Infraestruturas, as Florestas e a Gestão Hídrica. Se formos dividir o dinheiro da Resiliência pelas várias dimensões aqui descritas ficamos com pouco dinheiro em cada uma delas.

Da Transição Climática fazem parte o Mar, a Descarbonização da Indústria, a Bio economia Sustentável, a Eficiência Energética dos Edifícios, o Hidrogénio e Renováveis e a Mobilidade Sustentável. Mais uma vez, se formos dividir o dinheiro da Transição Climática pelas várias dimensões aqui descritas ficamos com pouco dinheiro em cada uma delas.

Da Transição Digital fazem parte as Empresas 4.0, a Qualidade das Finanças Públicas, a Justiça Económica e o Ambiente de Negócios, A Administração Pública Mais Eficiente e a Escola Digital. De novo, se formos dividir o dinheiro da Transição Climática pelas várias dimensões aqui descritas ficamos com pouco dinheiro em cada uma delas.

E com isto voltamos ao início. Três áreas de eleição e muitas subáreas. Já com pouco dinheiro em cada uma das subáreas e sub-dimensões por quantos projetos vamos dividir esse dinheiro?

Os problemas que temos não podem ser enviesados por vários intervenientes, vários interesses e inúmeros projetos. As áreas de eleição e as apostas já são em número demasiado alargado. Estariam bem para um plano de intenções, mas não para colocar dinheiro em cima deles. Mais uma vez, e dando todo o mérito ao documento e a quem o fez, o que nos vai sobrar é a falta de capacidade de alocação dos dinheiros a poucas áreas e dimensões e apostar em projetos que se vejam. Se depois das áreas de eleição e as várias subáreas e dimensões tivermos uma miríade de projetos por baixo então iremos falhar redondamente. Mais ainda, os projetos, que se esperam com dimensão e impacto e não em números astronómicos, devem ter sempre na base a resposta fundamental a uma questão que quase sempre fica por responder em Portugal: são mesmo necessários? Para quê e para quem?

Professor Catedrático, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Presidente do ISCTE Executive Education

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