Carta aos portugueses

Se todos somos partes fundamentais na engrenagem da justiça, nós os funcionários judiciais somos o rosto da justiça, quando se entra num tribunal. Temos, como alguns, as injustiças de um estatuto não aprovado, de uma carreira subvalorizada, de uma ausência inexplicável de respeito por quem administra a justiça em nome do povo, em nome da máquina que é o governo, em nome de todos nós.

Nós, que trabalhamos nos tribunais, órgãos de soberania, suportamos várias dificuldades, e não frequentemente o cidadão confunde-nos no papel dos magistrados, judiciais e do Ministério Público, resultado de um desconhecimento da nossa profissão. A sociedade vê-nos como funcionários soberanos e detentores de privilégios e mordomias atribuídos pelo Estado. A sociedade também nos julga bem remunerados, autónomos e donos do nosso tempo. A sociedade atribui-nos vantagens patrimoniais e salariais como subsídio de habitação, sistema privado de saúde, dois meses de descanso anual - entre outros exemplos.
A sociedade pressupõe-nos com uma carreira próspera e vantajosa. E esta confusão, que bem aproveita aos governantes, traduz-se na dificuldade de receber apoio social e aceitação na nossa luta, que cremos ser justa. Tudo isto somado, resulta na ausência de pressão sobre e do próprio governo, na determinação em resolver os problemas da classe.

As tomadas de decisão populistas para transmitir uma ideia de ataque a privilégios que nunca tivemos, com más intenções, acalmando a opinião pública, mas que acabam por prejudicar o verdadeiro funcionamento quotidiano da justiça. O fim dos direitos e benefícios, como foi o exemplo das férias judiciais (turnos), férias conquistadas de três dias por cada ano de idade, enfrentando, ainda, a violação de próprios direitos: desajuste salarial face às funções e exigências, a não integração do suplemento, assédio moral, desvalorização total da dignificação da carreira profissional. A maioria dos funcionários com quase 20 anos de carreira ganha menos de mil euros. Um país que se quer desenvolvido não deveria ter, nos funcionários judiciais, a franja da pobreza funcional.

Integramos uma carreira especial que desempenha funções num órgão de soberania. Consciente dos deveres e direitos, mas acima de tudo da responsabilidade num dos pilares fundamentais do Estado de direito democrático, esta classe profissional contribui com o esforço, em detrimento da vida pessoal e familiar, trabalhando horas e horas, e muitos sábados, e muitos domingos, de forma inexorável para a melhoria do sistema de justiça. Um oficial de justiça, no início da carreira sem suplemento de compensação processual, ganha líquidos menos de 800 euros, estando a maioria deslocada, a pagar segundas casas ou quartos. E longe da família anos e anos. A constante redução dos recursos humanos subsiste há mais duas décadas e só se agrava. Em 19 anos, somos menos 2431 funcionários.
É notório o envelhecimento da nossa classe e estamos ainda na defesa de um estatuto profissional. A compreensão da injustiça é um passo enorme. Apelamos, por isso, a todos vós que entendam esta nossa posição e esta nossa luta pelo que é justo na carreira e no reconhecimento de anos de entrega e de promessas adiadas, pois não é de ânimo leve que convocámos uma greve de uma hora diária, entre as 10 e as 11 da manhã. São 30 dias que começam a 17 de maio. A greve não é contra nenhuma classe, mas sim em nossa defesa, funcionários judiciais.

A Justiça, neste caso, não pode ser cega nem surda.

Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais

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