Assédio: mais exigência, menos voyeurismo

A forma como o tema do assédio sexual tem sido debatido, nos últimos dias, em Portugal, é revelador de um problema estrutural no que diz respeito à forma como encaramos a liberdade e a responsabilidade. Assim que algumas mulheres, a quem temos o dever de agradecer e não escarnecer, denunciaram episódios de assédio sexual - ocorridos há vários anos em ambiente laboral - mais do que um escrutínio sobre as politicas e os sistemas internos, no Estado e no setor privado, de prevenção destes fenómenos e de proteção das vitimas, surgiu uma enorme pressão colocada sobre aquelas mulheres, nos media e nas redes sociais, para que revelassem os nomes dos agressores, sob pena de a sua narrativa não ser merecedora de credibilidade. Estes inquisidores aparentam não compreender que, nesta fase, os relatos daquelas mulheres, mais do que uma reparação ou uma punição legal, procuram sensibilizar a sociedade para esta realidade e, dessa forma, garantir que, no presente e no futuro, as mulheres, em especial as mais jovens, estarão mais protegidas por uma cultura de tolerância zero em relação ao assédio e abuso sexuais. Seria inteiramente legítimo que aquelas vítimas denunciassem os alegados agressores. Como legítima é a sua opção de, não indicando nomes, colocar pressão sobre a sociedade para que as lacunas existentes - ao nível das políticas públicas e dos sistemas nas empresas e organizações - sejam superados.

Abandonemos o voyeurismo e foquemo-nos no escrutínio. O que tem sido feito, pelo Estado (enquanto legislador e fiscalizador, mas também como empregador) e pelas organizações do setor privado e da sociedade civil, para prevenir o abuso sexual? Quais os sistemas e mecanismos colocados em prática capazes de proteger as vítimas (face a riscos de retaliação resultantes da denúncia)?

Permitam-me que recorde, como contributo para esta discussão, o processo que liderei na OCDE, de aprovação das normas de prevenção e combate ao abuso, exploração e assédio sexual, em atividades de cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária, em 2019. Como frequentemente acontece, tudo começou em reação a uma crise com forte impacto mediático: em 2018, foram revelados factos chocantes de abuso sexual sobre raparigas e mulheres, por parte de profissionais da ONG Oxfam envolvidos em atividades de ajuda humanitária na sequência do terramoto no Haiti. A nossa resposta foi célere. Em poucos meses, e depois de intensas negociações - envolvendo governos, ONGs e organizações internacionais - aprovámos o primeiro quadro legal, de âmbito internacional, nesta área, aplicável a todos os atores da cooperação internacional (governos, agências de cooperação e ONGs), em torno de três pilares. Em primeiro lugar, a adoção de politicas, no âmbito daquelas organizações, que explicitamente previnam e respondam a situações de abuso e de assédio, alicerçadas em planos de ação e códigos de conduta

(obviamente, fiscalizados e monitorizados). Em segundo lugar, a introdução de planos de formação de recursos humanos e de novas regras de contratação de funcionários, por exemplo, prevenindo a contratação de perpetradores através de uma melhor triagem de antecedentes. Em terceiro lugar - e este é o elemento central -, a implementação de sistemas de proteção das vítimas, estabelecendo protocolos de reporte e de comunicação das denúncias (protegendo os denunciantes de eventuais retaliações), assim como sistemas de apoio financeiro às vítimas.

Não fiquemos por aqui. Avancemos, também no plano nacional, para uma cultura de tolerância zero face ao assédio sexual. É verdade que estamos perante uma mudança cultural e isso não se resolve apenas com regras, com sistemas e com legislação. Mas não é menos verdade que a ausência dessa regulação, ou a inação na sua aplicação, responsabilizando as instituições públicas e privadas, assim como os seus dirigentes, pelo encobrimento daqueles abusos, contribui para um inaceitável ambiente de permissividade com os agressores e de indiferença com as vítimas.

Diretor da Cooperação para o Desenvolvimento na OCDE; presidente do think-tank Plataforma para o Crescimento Sustentável

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