As nossas escolhas saloias

O Eng. João Cravinho, ex-ministro das obras públicas a partir de 1995 no governo PS de António Guterres, veio dizer a este jornal que um novo aeroporto na margem sul de Lisboa seria "uma escolha saloia".

Terá toda a razão, mesmo não sabendo eu o que quer dizer uma escolha saloia. Poderá também ter sido uma escolha saloia não ter havido no final dos anos 90, quando era ministro das obras públicas e havia capacidade de financiamento e de investimento, e uma ANA de capitais públicos, uma escolha sobre um novo aeroporto? Na verdade, décadas passadas, quase tudo à nossa volta são "escolhas saloias" (basta ver as nossas próprias fotografias de há trinta anos)... Quer as escolhas, quer as não-escolhas.

Eu não faço ideia de qual será a melhor localização para um novo aeroporto nem tenho a pretensão de o saber. E também não sei o que são escolhas saloias. João Cravinho saberá. Em janeiro de 2007, afirmava, sem grande modéstia: "Quero deixar bem claro que não sairei do Parlamento sem deixar definido na íntegra o pacote anti-corrupção, imprescindível para o desenvolvimento do país" (RTP, 5 de janeiro de 2007). Dir-se-á que algo correu menos bem, atendendo a que foi imediatamente nomeado pelo governo PS de José Sócrates como administrador do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em Londres, seguramente devido ao seu histórico profissional na banca. Em 2021, ainda há poucos meses, um governo do mesmo PS aprovava mais um dito "pacote anti-corrupção", um de vários... Creio, portanto, que sobre "escolhas saloias" estamos conversados. Mas, pronto, Londres, apesar de tudo, estará ligeiramente acima de uma agência bancária no Montijo ou lá onde é a margem sul, especialmente com um salário isento de impostos no Reino Unido. E sabemos que o histórico profissional na banca vale o que vale - um histórico que é, basicamente, em Portugal, almoçar e jantar de vez em quando com umas pessoas, assinar por baixo uns papéis e aceitar uns milhões de uns construtores civis da Amadora como liberalidades... Ou seja, administrar um banco é mais, digamos, um ânimo, do que propriamente um saber ou uma profissão. E tudo isto, é também bom de se dizer, pelo menos o Eng. João Cravinho seguramente não fez. Ao contrário do que outros bancários da praça comprovadamente fizeram.

Este tipo de declarações de ex-ministros tem desde logo uma consequência imediata: é a de tornar o atual ministro das obras públicas, Pedro Nuno Santos, um atual titular de cargo público "sem profissão conhecida", como se diz na conversa dos tribunais, mas já velho deputado, desde 2005, e depois ministro (algo de semelhante entre percursos?), um poço de sabedoria e de capacidade de decisão. Pode ser uma rotativa, com fim certo, mas indeterminado no tempo, como o poço da morte da antiga Feira Popular (mais uma saloiice minha), mas é, mesmo assim, um poço. Ora, Pedro Nuno Santos, mesmo que eventualmente saloio, pelos vistos, decidiu - isto é... aparentou ter decidido durante umas horas.

Nem sei porque é que António Costa insiste (ainda insistirá?) em ter um consenso sobre a localização do novo aeroporto com o PSD e com o presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa já sabe há umas cinco décadas onde deverá ser o novo aeroporto: na zona e com a capacidade que melhor acautele o seu acolhimento pelo povo carente de mimo e de fotografias com o Presidente. Ao PSD tanto faz, que isso é matéria exótica, da governação do país. O consenso mais significativo, afinal, parece ser entre ministros das obras públicas dos governos PS desde os anos 90 do século passado.

E esta coisa da indecisão sobre a localização... A localização, parece-me, deveria ser coisa técnica, de onde faça sentido e seja possível, já que aterrar aviões e por uma linha de comboio aí é mais determinável e científico do que aterrar carreiras políticas. Como quase tudo, as localizações, locus, loci, podem de certeza sempre ser várias. O mais importante deveria ser o perfil, a capacidade, o uso e a intencionalidade, associados ao resto do País, desta infraestrutura. Mas devo eu também padecer daquele estigma, o de fazer escolhas saloias, essa coisa tão própria da democracia, da intrínseca virtude partidária e, eventualmente, da condição humana.


Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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