A nossa Polícia Judiciária

Nesta semana houve pelo menos uma boa notícia: o reforço da capacidade da Polícia Judiciária (PJ), com a entrada em funções de quase 100 novos inspetores. E, especialmente, o planeamento de novas entradas para os próximos anos, da forma como qualquer recrutamento para serviços públicos deveria ser feito, aparentemente com previsão, tempo e cuidado. Nada disso se deve, infelizmente, creio, a nenhum político ou a nenhuma política, apesar da necessidade da sua condescendência e da sua vontade de correr para a fotografia. Imagino que se deva sobretudo a Luís Neves, o diretor Nacional da PJ, e à sua direção, alguém que não só sabe o que faz como sabe como fazer.

Quando o discurso público, por exemplo, sobre combate à corrupção, à criminalidade por meios informáticos, à criminalidade violenta, é feito essencialmente com base numa ideia de mais leis, mais programas, mais iniciativas, esquece-se simplesmente o essencial: são sempre precisas pessoas.

No tempo do justicialismo discursivo do PSD/CDS, entre 2011 e 2015, em que "a impunidade acabara", a Polícia Judiciária passou por uma crise tremenda, em que não só não tinha capacidade humana de intervir, como nem sequer conseguia programar o seu futuro mais próximo - e com consequências, aliás, nas condenações obtidas nesse tempo, se alguém se der ao trabalho de ir ver. Espera-se que esse período tenha terminado, de vez, e não volte. E, apesar das indicações sempre contraditórias dos governos PS em relação à Polícia Judiciária, tal como em relação ao Ministério Público, espera-se que não haja retrocesso nesta via que é a única possível - conter a criminalidade faz-se também com pessoas e com as melhores pessoas.

Se até na ditadura a Polícia Judiciária conseguiu manter uma autonomia invejável no quadro das instituições, na democracia somos todos nós quem o deve garantir.

Com um lapso grave, contudo. O governo PS preferiu aumentar os salários de juízes e procuradores do Ministério Público, como o fez na anterior legislatura, em vez de aumentar os salários dos inspetores e demais funcionários da Polícia Judiciária. Comprou a paz, porque não precisava já de pagar a segurança? Talvez em breve possa essa injustiça ser corrigida, porque se há alguém que o merece, é quem lida de facto com a dificuldade do torto e não com a doçura do direito.

Por cada anúncio de uma nova lei penal, de uma nova medida, de uma nova iniciativa retórica, seria bom que houvesse cinco minutos de tranquilidade, de silêncio, de ponderação, nem que fosse em respeito pelas pessoas da Polícia Judiciária e, já agora, das demais forças e serviços de segurança. Não um silêncio cobarde, mas um silêncio ativo, um silêncio que possa arranhar a sabedoria, por aqueles que são sempre a linha da frente, em qualquer circunstância. Se por cada linha de palavras vazia, gasta, exaurida, sobre o combate à criminalidade em cada programa eleitoral e em cada discurso, houvesse um novo inspetor da PJ, estaríamos muito bem.

Mas isto significa que a exigência aumenta e que a supervisão cívica sobre esta polícia deve aumentar também. Se o crime em Portugal, e especialmente o crime violento, é contido, tal não nasce de uma virtude imorredoura da raça: vem acima de tudo da capacidade técnica e operacional para assim o manter. E estas capacidades apuram-se também com a vigilância ativa de todos nós. Se até na ditadura a Polícia Judiciária conseguiu manter uma autonomia invejável no quadro das instituições, na democracia somos todos nós quem o deve garantir, a começar por exigir sempre que na PJ estejam os melhores, em número adequado e com a retribuição justa. Parece o óbvio, mas por vezes até o óbvio, tal como o justo, precisa de ser afirmado.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG