A lei do clima portuguesa

A política tem destas coisas. A pressão está nas decisões que respondem a problemas prementes e produzem efeitos de curto prazo. O desafio de amanhã ou da próxima semana é sempre mais urgente, mesmo que menos importante, do que o desafio dos próximos cinco ou dez anos. Não é de estranhar que as manchetes dos jornais e as aberturas dos telejornais se foquem, por estes dias, na pandemia, na vacinação, no chumbo do OE, na marcação das eleições, na guerra no PSD ou na implosão do CDS.

Ainda assim, a Assembleia da República contrariou a ditadura da espuma ao aprovar, na sexta feira passada, a Lei de Bases do Clima Portuguesa. Um acordo transversal que mereceu a contribuição e o apoio de praticamente todas as bancadas parlamentares e que passará a ser o azimute que orienta a política climática do país daqui para a frente. Partindo de projetos de lei de PS, PSD, Verdes, PAN, Bloco de Esquerda e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, a nova lei climática nacional impõe uma redução das emissões de gases de efeito de estufa de 55% até 2030, em relação as valores de 2005, estabelecendo o ritmo posterior até à neutralidade carbónica em 2050, altura em que a redução deverá ser de pelo menos 90%, sendo os 10% de emissões remanescentes capturados pela nossa floresta ou por outros sorvedouros de carbono. Uma importante decisão de médio e longo prazo que surge em contraciclo com um discurso derrotista que nos chega da Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, a COP 26, que decorre em Glasgow.

Da minha experiência de ter participado nas COP de Bona (2017) e de Katowice (2018), na qualidade de membro do governo português e também de Chairman da Transport Decarbonisation Alliance, retenho um problema de comunicação da comunidade internacional, que persiste até hoje e que inclui organizações tão importantes como as Nações Unidas e o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). Vejo como contraproducente a forma - que também é conteúdo - e a abordagem a este desafio imenso que se coloca à Humanidade.

Começando pela forma, vamos ser claros: quantas são as pessoas, cidadãos comuns, que entendem a linguagem encriptada que está a ser usada para explicar o problema? Efeito de estufa, CO2, metano, mitigação, adaptação, NDC, ETS, carbon pricing, carbon capture, green bonds, ESG! E em que medida as pessoas percebem a relação entre as famosas emissões e o aquecimento global, entre este e os fenómenos climáticos extremos e entre estes e o seu modo de vida? Perante uma forma de comunicação que, num dia, apresenta às pessoas um mundo à beira do desastre, e, no dia seguinte, as intoxica com um impenetrável jargão técnico, a reação dos jovens que se manifestam em Glasgow só podia ser uma: acabem com o blá, blá, blá.

A abordagem à questão não tem sido também a melhor. Insiste sempre no lado do problema, a fatalidade sem solução à vista. Penso que era bem preferível - e mobilizador - enfatizar o lado da solução. O génio humano já provou no passado que é capaz de encontrar rotas de navegação seguras, mesmo nos mares mais revoltos. A boa combinação entre as soluções tecnológicas - que evoluem a cada dia de forma vertiginosa - e as soluções sociais - que induzem alterações comportamentais - é a chave do problema.

Por tudo isto, quando falo de alterações climáticas, a minha mensagem de partida é sempre positiva: a descarbonização do planeta é tecnicamente possível, economicamente viável e socialmente desejável. Assim o pensou, também, o nosso Parlamento e a nossa classe política.

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