A criança vai ser ouvida em tribunal? Eis o que deve saber

Milhares de crianças são diariamente ouvidas em tribunal, no âmbito de processos que lhes dizem respeito. Seja porque foram vítimas, testemunhas ou mesmo agentes de um crime, porque estão envolvidas num processo de regulação das responsabilidades parentais ou porque poderão vir a ser adotadas, é-lhes dado tempo e espaço para se pronunciarem sobre o que pensam e sentem, sobre o que se recordam e sobre o que desejam ou receiam. Falamos de um direito de participação, consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança - Artigo 12.º, que refere que a criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe dizem respeito e de ver essa opinião tida em consideração.

Por isso mesmo, falamos de um direito e não de um dever, e esta é desde logo a primeira clarificação que deve ser feita. Sendo um direito, a criança tem também o direito a ser previamente informada (com uma linguagem adequada à sua idade e maturidade) sobre as regras que regem um processo desta natureza. Para que saiba porque vai e ao que vai.

Após todos os intervenientes se apresentarem e explicarem qual é o seu papel (a este respeito, recordo a pergunta de uma criança pequena... "o procurador anda à procura de quê?"), a criança deve ser informada de que, contrariamente ao que acontece na escola (um contexto que conhece e que poderá ser a sua referência), numa audição em tribunal não é obrigada a responder a tudo o que lhe é perguntado. Também não existem respostas certas ou erradas, pode dizer que não sabe, não se lembra ou não compreendeu a pergunta, pode corrigir o entrevistador e fazer perguntas. Pode pedir para pensar, para ir à casa de banho ou para escrever ou desenhar como forma de se expressar melhor. E, muito importante, deve ser ajudada a compreender que a sua colaboração é fundamental e que deve dizer a verdade, apenas aquilo que sabe e de que se recorda, não tentando adivinhar as respostas ou responder em função de expectativas de terceiros (por exemplo, aquilo que os pais gostariam que ela dissesse).

Deve ainda ser ajudada a entender que uma audição tem limitações à confidencialidade, ou seja, que aquilo que ela irá dizer poderá vir a ser do conhecimento de outras pessoas. E deve saber que pode pedir essa mesma confidencialidade, que o tribunal tentará gerir da melhor forma, de modo a proteger os seus interesses.

Imaginando um puzzle com muitas peças, podemos dizer à criança que aquilo que ela expressar é importante, mas não determina a decisão final, o que permite corrigir eventuais expectativas irrealistas e retirar-lhe dos ombros o peso da decisão.

Num ambiente que se quer privado, tranquilo e amigo das crianças, a audição deve iniciar-se desta forma, avançando depois para assuntos neutros e, progressivamente, para o cerne do processo em concreto, sempre de forma empática e respeitando o tempo e as características da criança.

O que pedimos aos pais? Que ajudem a preparar a criança, explicando-lhe estas regras e procedimentos, inibindo-se de lhes transmitirem recados ou ideias sobre o que gostariam que ela dissesse. Sugerimos a leitura dos livros O João vai a tribunal e O dia que a Mariana não queria, de download gratuito.

Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal

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