A Conferência de Luanda e as metas que faltou traçar

Decorreu a 17 e 18 de julho, em Luanda, a XIII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, sob o lema "Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável". A Conferência coincidiu com os 25 anos de constituição da Comunidade, a 17 de julho de 1997. Muito se disse e escreveu a propósito do aniversário e da Conferência, dos documentos, dos 25 anos que passaram, dos avanços (não) conseguidos. Há aspetos que importa comemorar, como a adoção do Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP, a reafirmação do caráter pluricêntrico da língua portuguesa, a reiteração da sua importância, como veículo multicultural e multiétnico, na promoção da paz e do diálogo.

As datas redondinhas (os 25, os 50, os 100 anos) convidam a celebrações e balanços, o que é justo e desejável. Estes momentos são também oportunidades para definir objetivos exequíveis e, sobretudo, traçar metas concretas para o futuro. Basta observar a forma como são enunciados os 51 pontos do Comunicado Final da Conferência para se verificar que, ainda que desejos e intenções sejam expressos, é difícil encontrar metas definidas em termos de resultados tangíveis e balizas temporais específicas.

De acordo com as taxas de alfabetização (por país, apresentadas pelo Banco Mundial), a percentagem de indivíduos de 15 ou mais anos de idade, nos Estados-membros da CPLP, são: 66% em Angola (dados de 2014), 93% no Brasil (2018), 87% em Cabo Verde (2015), 45% na Guiné-Bissau (2014), 32% na Guiné Equatorial (2014), 60% em Moçambique (2017), 96% em Portugal (2018), 93% em São Tomé e Príncipe (2018) e 68% em Timor-Leste (2018). Quem se interessa por questões de literacia e educação sabe que estes dados, isoladamente, proporcionam apenas um instantâneo da realidade; se nos detivermos em dados mais específicos (e.g. acesso ao ensino pré-primário ou superior, média de anos de frequência da escola, nível de ensino completado), percebemos que a situação educativa (e, inevitavelmente, a social e a económica) é bastante complexa e preocupante. Mas é a que temos, 25 anos volvidos sobre a constituição da CPLP.

No primeiro quartel do século XXI, não restam dúvidas de que a educação de qualidade e de acesso universal constitui a principal ferramenta para dar resposta aos desafios do desenvolvimento, da sustentabilidade e da paz. A literacia, base da educação, é o mais poderoso passaporte para a realização dos indivíduos, o seu sentido de cidadania e pertença à comunidade (simultaneamente local, regional e global), e para o progresso harmonioso das sociedades em que vivem.

A Conferência expressou desejos e esboçou objetivos, aos níveis político-estratégico e económico, sobretudo, mas também nos planos da cultura, da promoção e difusão da língua portuguesa. Mas estes desejos e objetivos não serão atingidos enquanto os países da CPLP não tiverem as suas populações instruídas, empoderadas, capazes de responder aos desafios constantes que a realidade apresenta. Faltou, portanto, a Conferência traçar metas fundamentais para os países-membros da CPLP: em 2047, quando a Comunidade completar meio século, as populações estejam completamente alfabetizadas, a escolaridade obrigatória seja universal e gratuita, e a grande maioria dos maiores de 15 anos a tenha completado.

O percurso é longo e sinuoso, mas as metas são atingíveis, havendo vontade, determinação, saber e competência. Sem sociedades escolarizadas, não será possível "Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável".

Professora e investigadora, coordenadora do Portal da Língua Portuguesa

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