Von der Leyen promete incluir violência doméstica na lista de crimes da UE

Ministra da Defesa alemã, candidata a presidente da Comissão Europeia, esteve esta manhã a discursar durante meia hora no Parlamento Europeu em Estrasburgo. Quer ser confirmada. Eurodeputados votam às 17.00 de Lisboa

A Europa como o primeiro continente livre de carbono, um novo adiamento do Brexit, se preciso for, incluir a violência contra as mulheres na lista de crimes da União Europeia, segundo os tratados, tratar a crise migratória com mais empatia, procurando chegar a um consenso no sentido de promover um Pacto de Migrações e Asilo na Europa. Estas foram algumas das promessas deixadas por Ursula von der Leyen, esta manhã, em Estrasburgo, no discurso que fez perante o Parlamento Europeu, com vista à sua confirmação como presidente da Comissão Europeia.

"É preciso falar abertamente sobre a violência contra as mulheres. Uma em cada cinco mulheres já sofreram violência sexual e física na União Europeia e 55% das mulheres já foram alvo de assédio sexual, isto claramente não é só um problema das mulheres. Vou propor que se acrescente a violência contra as mulheres à lista de crimes da União Europeia no Tratado. E a União Europeia deve juntar-se à Convenção de Istambul. Estou convencida de que se minimizarmos as distâncias entre nós, reemergeriremos como uma União mais forte", declarou a alemã, num discurso de cerca de cerca de meia-hora, em que falou em francês, inglês e alemão.

Von der Leyen referia-se ao facto de, com o Tratado de Lisboa, ser possível estabelecer uma procuradoria europeia para um número limitado de crimes por solicitação de pelo menos nove Estados membros. Em 2017, 16 Estados membros decidiram recorrer à figura da cooperação reforçada para criar uma procuradoria europeia para lutar contra a fraude em detrimento da UE, ou seja, investigar e exercer ação penal relativamente a crimes que lesem o orçamento da UE, tais como fraude, corrupção, branqueamento de capitais e fraude transfronteiriça com IVA. Esta procuradoria-geral europeia deverá entrar em vigor em 2020.

Veja aqui o discurso na íntegra de Ursula Von der Leyen:

A alemã referiu-se ainda à Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, no âmbito do Conselho da Europa (não confundir com Conselho Europeu). A violência doméstica é considerada um autêntico flagelo em vários países. Em Portugal, até final de junho, já tinham sido mortas 16 mulheres. "Viramos a cara quando há crimes de honra, tribunais da Sharia, segregação e radicalização. Como é que vão usar os vossos cargos para proteger todas as mulheres, qualquer que seja a sua religião", afirmou, numa intervenção emocionada, a eurodeputada Assita Kanko. Natural do Burkina Faso, estudante de jornalismo na Holanda, Assita é sobrevivente de Mutilação Genital Feminina. A viver na Bélgica desde 2004, foi sido eleita pelos nacionalistas flamengos do N-VA, sentando-se na bancada do grupo político eurocétido dos Europeus Reformistas e Conservadores.

Além das promessas sobre a luta contra a violência doméstica, a ministra da Defesa alemã exigiu ainda que os Estados membros nomeiam mais mulheres para a próxima Comissão Europeia. "Se os Estados-membros não propuserem mulheres, não hesitarei em pedir outro nome", avisou, desde logo, defendendo um colégio de comissários paritário.

Ursula von der Leyen, de 60 anos, vai ser submetida a votos esta tarde em Estrasburgo, às 18.00 locais, ou seja, 17.00 de Lisboa. A governante, membro da Grande Coligação de Angela Merkel, não está ainda certa de que conseguirá os votos necessários para ser aprovada, dada as críticas à forma como aconteceu a sua escolha, pelo Conselho Europeu: os chefes do Estado e do governo da UE puseram de lado o processo do Spitzenkandidaten e optaram por decidir à boa velha maneira europeia, tirando nomes da cartola, à última hora, a altas horas da madrugada, após negociações de bastidores.

Esta terça-feira no Parlamento Europeu não há disciplina de voto, o voto é secreto e cada um dos 751 eurodeputados pode votar como bem entender. Nuno Melo, eurodeputado português do CDS-PP, que integra o PPE, indicou que ainda não decidiu se vota ou não favoravelmente em Ursula von der Leyen. Paulo Rangel, do PSD e também do PPE, manifestou-se agradado com o discurso da candidata.

O novo grupo político eurocético, populista e de extrema-direta Identidade e Democracia indicou esta terça-feira que votará contra a candidata alemã à liderança da Comissão, O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, a que pertencem João Ferreira (PCP) e Marisa Matias (BE), também indicou que vai votar contra. Os Verdes também vão votar contra a alemã desta vez. Ska Keller, uma das líder dos Verdes, que era candidata desse grupo político à presidência da Comissão no processo dos Spitzenkandidaten, foi questionada na conferência de imprensa sobre o facto de votar contra Von der Leyen. Keller, também alemã, disse que continua a querer uma mulher no Berlaymont, sublinhando que considera uma falta de respeito que o nome da dinamarquesa liberal Margrethe Vestager, candidata dos liberais à presidência da Comissão, nem sequer tenha sido considerado.

Os liberais do grupo Renovar a Europa, liderados por Dacian Ciolos, decidiram apoiar Von der Leyen. "O meu grupo irá apoiar a senhora Von der Leyen hoje. Estamos ansiosos por trabalhar com ela de forma intensiva para fazer avançar a Europa. Temos muito trabalho para fazer à nossa frente. Vamos renovar a Europa juntos", escreveu o romeno, na sua conta de Twitter. Os Socialistas e Democratas indicaram, em cima da hora, que apoiam a alemã.

No seu discurso, desta manhã, a candidata à sucessão de Jean-Claude Juncker no Berlaymont comprometeu-se ainda a tornar a Europa o primeiro continente a alcançar a meta da neutralidade carbónica em 2050, indicando que irá apresentar um "acordo verde" nos primeiros 100 dias no cargo.

"O nosso desafio mais premente é manter o nosso planeta saudável. É a maior responsabilidade e oportunidade do nosso tempo. Quero que a Europa seja o primeiro continente neutro em carbono em 2050. Para que tal aconteça, temos de assumir metas mais ambiciosas. O nosso objetivo atual não é suficiente", declarou Ursula Von der Leyen, perante o Parlamento Europeu.

Evocando Simone Veil, a primeira mulher a presidir a assembleia europeia, a política alemã prometeu lutar por uma União Europeia mais justa, em que "ninguém fica para trás", e em que seja a "economia a servir os cidadãos" e não o inverso.

Nesse sentido, Von der Leyen mostrou-se preparada para assegurar um salário mínimo justo em todos os Estados-membros, "uma maior proteção para aqueles que perdem o seu emprego em tempos de crise", e um maior apoio a crianças e jovens, designadamente ao ir ao encontro da ideia do PE de triplicar o orçamento do Erasmus no próximo Quadro Financeiro Plurianual.

A ainda ministra alemã da Defesa tentou seduzir a bancada dos Socialistas e Democratas, comprometendo-se a completar a União de Capitais, a recorrer à flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a taxar os gigantes tecnológicos a operar na União Europeia, três das bandeiras defendidas pelos socialistas. Na véspera, através do Twitter, o primeiro-ministro português, António Costa, sinalizou a sua aprovação à candidata alemã, depois de se ter oposto no Conselho Europeu à morte do processo do Spitzenkandidaten.

Costa, um dos poucos primeiros-ministros de peso que os Socialistas e Democratas têm na UE, disse estar satisfeito com os "compromissos claros" feitos por Von der Leyen em matérias como "o Estado de direito, ambição face à transição para a neutralidade das emissões de carbono, promoção da igualdade de género, solidariedade com os migrantes, desenvolvimento do pilar social e prioridade no combate ao desemprego jovem".O chefe do governo português prosseguiu: "Destaco também os compromissos para aprofundar a UEM (União Económica e Monetária), utilizando a flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas também a união bancária e a criação de um regime de resseguro do subsídio de desemprego como instrumento de estabilização em tempos de crise".

"Não deve haver qualquer compromisso quanto ao respeito pelo Estado de Direito. A Comissão irá defender o Estado de Direito sempre que for atacado", garantiu a candidata alemã, afastando as dúvidas expressas por socialistas e liberais na passada semana, após a ronda de consultas da candidata com os grupos políticos em Bruxelas. Recorde-se que a apoiar o nome de Von der Leyen para a Comissão, em detrimento do do socialista holandês Frans Timmermans (candidato no processo do Spitzenkandidaten), estiveram nomes como o do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, cujo país integra o chamado Grupo de Visegrado e cujo partido, o Fidesz, se encontra suspenso do PPE (a expetativa sobre se sai ou fica prossegue).

Também no que toca às migrações, Von der Leyen foi perentória: "No mar, há o dever de salvar vidas. E nos nossos tratados e convenções há o dever moral de respeitar a dignidade humana. A UE deve salvar, mas salvar não é suficiente. Temos de combater o crime organizado, melhorar a situação de refugiados".

Para a alemã, a UE precisa de "empatia", pelo que proporá um novo Pacto de Migrações e Asilo. "Temos de modernizar o nosso sistema de asilo, um sistema de asilo comum tem de ser isso mesmo, comum. Precisamos de solidariedade e uma nova forma de partilha de responsabilidade", completou, revelando que há quatro anos acolheu um refugiado sírio, de 19 anos, em sua casa, e que este se tornou "uma inspiração para todos"

O momento mais tenso da intervenção de Ursula Von der Leyen diante dos eurodeputados aconteceu com a referência à saída do Reino Unido da União Europeia, com os britânicos a aplaudirem quando a política alemã lamentou o Brexit e a apuparem quando se mostrou disponível a adiá-lo para lá de 31 de outubro.

"Defendo uma nova extensão [do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa], se for pedido, por uma boa razão, esse adiamento. Em qualquer dos casos, o Reino Unido permanecerá um grande aliado nosso, nosso pareceiro e nosso amigo", declarou Von der Leyen, numa altura em que os europeus se preparam para ter como sucessor de Theresa May no N.º 10 de Downing Street Boris Johnson, defensor de um No Deal Brexit. Uma boa razão para um novo adiamento - que a acontecer seria o terceiro - poderia ser um segundo referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE, a convocação de legislativas antecipadas no Reino Unido ou um No Deal Brexit programado e articulado, com tempo para pôr em marcha, de forma séria, os planos de contingência que todos têm vindo a anunciar que estão a preparar.

* Com agências

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