Vitória de Abe abre caminho a mudança da Constituição

Coligação no poder com maioria de dois terços. Primeiro-ministro disposto a "aprofundar debate" sobre revisão controversa.

O Partido Liberal Democrata (PLD) do primeiro-ministro Shinzo Abe e o seu parceiro de coligação no governo, o partido Komeito, alcançaram uma vitória histórica nas legislativas antecipadas que ontem decorreram no Japão. A vitória da dupla PLD-Komeito, que terá uma maioria reforçada de dois terços vem confirmar a aceitação das políticas económicas seguidas por Abe e, por outro lado, abre caminho a um dos seus desígnios de longa data: a revisão dos chamados princípios pacifistas inscritos na Constituição aprovada em 1947, durante a ocupação aliada que se seguiu ao fim da II Guerra Mundial.

Com os resultados definitivos a serem anunciados hoje de manhã, os números provisórios apontavam para 311 a 320 eleitos num total de 465 deputados na Câmara dos Representantes. A maioria forma-se com 233 ou mais eleitos.

Abe, na chefia do governo desde dezembro de 2012, após um breve primeiro termo entre setembro de 2006 e setembro de 2007, obtém terceiro termo consecutivo e pode continuar no poder até 2021. Se assim for, Abe fará história, tornando-se não só o chefe do governo pós-1945 mais tempo em funções, como também de todo o século XX.

Perante os resultados conhecidos, Abe indicou que, na questão da revisão da Constituição, designadamente do artigo 9.º (interdição do recurso à força militar), vai "aprofundar o debate e conseguir o consenso com o maior número de pessoas que seja possível". O Komeito opõe-se à revisão do artigo 9.º, mas aceita rever outras matérias. Outras formações políticas, como o recém-criado Partido da Esperança (PE, da governadora de Tóquio e ex-militante do PLD, Yuriko Koike), que se define como reformista e conservador, advogam a revisão constitucional, incluindo as disposições pacifistas, que apenas permitiriam a existência de forças de autodefesa. Com a mudança constitucional, o Japão poderia assumir um lugar de maior relevo no plano internacional e o primeiro-ministro Abe justifica-a, exatamente, com os desafios à segurança nacional e regional, de que é exemplo saliente o comportamento da Coreia do Norte, com os sucessivos disparos de mísseis balísticos (alguns sobre território nipónico) e testes nucleares.

O PE surge como a terceira principal força política num Parlamento em que outra formação também recém-criada, o Partido Constitucional Democrata (PDC, herdeiro direto do ex-Partido Democrático, oposição na Câmara cessante), surge em segundo lugar, com 40 a 60 eleitos. Para o PE, os resultados provisórios sugeriam 38 a 50 deputados. O PDC, de centro-esquerda, acabou por ser a grande surpresa na noite das eleições, contrariando as previsões de que seria o PE a emergir como segundo maior partido após o PLD. Mas o facto de a sua líder, Yuriko Koike, se ter recusado a ser candidata e de o PE se ter apresentado como um programa eleitoral na fronteira do demagógico, com propostas em que se incluíam como o fim dos problemas nos transportes públicos na hora de ponta, não terá surtido o efeito desejado no eleitorado. Em particular, num momento de conjuntura económica propícia e de grande realismo do lado da campanha do PLD.

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