"Vistos Gold são um risco para a segurança europeia", diz comissária

Depois de a OCDE referir uma lista negra de países que "vendem passaportes", incluindo Malta e Chipre, a comissária europeia da Justiça voltou a frisar que estes esquemas acarretam grandes riscos de segurança

"Problemáticos", "injustos", "perigosos".

Estes são alguns dos qualificativos que a comissária europeia para a Justiça, Vera Jourová, aplica aos vistos Gold, sobre os quais há muito manifesta preocupação. Esta quarta-feira, em reação à publicação, pela OCDE, de uma lista negra de países, incluindo os europeus Malta e Chipre, onde o esquema de vistos facilita a evasão fiscal, voltou à carga.​​​​​​

"Estes esquemas são bons para a economia, percebo, mas é injusto para as pessoas que não têm dinheiro para comprar cidadania. E a cidadania é uma coisa tão, tão importante e valiosa que pô-la à venda me parece muito problemático", diz Jourová.

Além disso, acrescenta, "temos de nos preocupar, porque se um Estado europeu dá cidadania a uma pessoa perigosa, essa pessoa fica com cidadania em toda a Europa. Talvez tenhamos de renegociar todo este sistema e toda a competência europeia nesta matéria. Porque temos aqui uma contradição. Porque se houver pontos fracos no sistema onde é fácil entrar no espaço europeu, toda a Europa tem um problema."

Trata-se, no atual esquema dos vistos Gold, de colocar o dinheiro à frente da segurança, crê a comissária, que prepara um relatório, a ser publicado no final do ano, recomendando um controlo muito mais estrito.

"Estes esquemas são bons para a economia, percebo, Mas é injusto para as pessoas que não têm dinheiro para comprar cidadania. E a cidadania é uma coisa tão, tão importante e valiosa que pô-la à venda me parece muito problemático"

Jourová falava no primeiro aniversário da morte da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia, assassinada com uma bomba no carro no seu país. A morte ainda está em investigação, embora três homens tenham sido já identificados como autores materiais do homicídio.

Galizia era conhecida pelos seus trabalhos sobre corrupção e crê-se que a sua morte foi encomendada pelos interesses que andava a investigar. Agora, uma série de jornais e organizações jornalísticas (incluindo o Guardian, a Reuters, e o Le Monde) uniram-se para continuar o seu trabalho sob a denominação Projeto Daphne.

Quem há muito se insurge também contra os vistos Gold é a eurodeputada portuguesa Ana Gomes, que os considera "imorais" e "uma prostituição do Sistema Schengen".

A 8 de outubro, enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República protestando pelo facto de a lista de candidatos e de pessoas a quem é concedido o visto não ser pública. "Desde 2014 que venho alertando para o facto de o sistema de venda de Vistos Gold resultar num esquema que fomenta a corrupção, facilita o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e a importação de crime organizado, pondo em causa a segurança nacional e a integridade do sistema Schengen", lê-se na carta, que prossegue: "Mesmo em programas semelhantes em Chipre e Malta, os nomes são publicados: em Chipre, antecipadamente, em lista de candidatos; em Malta, a posteriori, em listas de cidadãos que adquiriram a cidadania. Mas em Portugal a opacidade é total e serve para proteger os criminosos, corruptores e corruptos, entre os solicitantes, beneficiários e intermediários. Nem eu própria consegui até hoje ter acesso às listas de beneficiários, apesar de invocar a minha qualidade de eurodeputada (...)."

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