UE estuda introduzir controlos logo à entrada dos aeroportos

Ministros do Interior e da Justiça dos 28 prometeram reforçar troca de informações e aproveitaram para pressionar os eurodeputados a aprovar diretivas que estão pendentes

A introdução de controlos de segurança nas entradas dos aeroportos vai ser debatida já na próxima semana por um grupo de peritos nacionais dos 28. A reunião do chamado comité AVSEC, que lida com a segurança da aviação, irá debater medidas de reforço da segurança nos 800 aeroportos europeus.

Uma tal medida pode levar anos a ver a luz do dia, já que o seu debate se encontra numa fase ainda muito precoce. Outras medidas, já amplamente debatidas continuam, até agora, a não ter luz verde do Parlamento Europeu e "necessitam de ser implementadas o mais brevemente possível", disse ontem a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, dando o exemplo da "diretiva PNR [registo de dados de passageiros] que está neste momento pendente no Parlamento Europeu". Esta diretiva não é a única.

"Há também a diretiva sobre a venda e a transação de armas, a diretiva que altera o artigo 26º do Código Schengen, para permitir um controlo mais sistemático dos nacionais da União Europeia nas fronteiras externas" são igualmente medidas que "no seu conjunto visam reforçar a troca de informações (...) em todo o espaço da UE", considerou a ministra, lembrando que estes dossiês "ainda estão pendentes no Parlamento e o Conselho exortou o Parlamento Europeu para uma [que haja uma] rápida aprovação destas propostas".

Ontem, numa reunião de emergência, convocada após o duplo atentado de Bruxelas, os ministros da Justiça e do Interior dos 28 concluíram que são necessárias "medidas preventivas eficazes", focando em particular a "deteção precoce dos sinais de radicalização a nível local, e contrariando a retórica do Daesh".

Os ministros voltaram a decidir que a aposta para combater atos terroristas passa por "estratégias de comunicação e pelo desenvolvimento de programas de reabilitação sólidos". Há mais de um ano, em janeiro de 2015, a seguir aos ataque ao jornal Charlie Hebdo, a decisão fora idêntica.

Os ministros acreditam que a "Comissão intensificará o trabalho com as empresas informáticas, nomeadamente no Fórum Internet da UE, para contrariar a propaganda terrorista". Mas, vai precisar de mais três meses, "até junho", para criar "um código de conduta contra o discurso de ódio na Internet".

Entre outras decisões como a "alimentação regular" de bases de dados, a União Europeia pretende ainda "apoiar plenamente o trabalho do Grupo Antiterrorista", criando "uma plataforma específica de troca multilateral de informações em tempo real". A decisão foi tomada depois do atentados de Paris, que fez 130 mortos a 13 de novembro. Mas continua a não ser uma realidade.

A União Europeia pretende ainda que seja criada "uma equipa conjunta de ligação de especialistas nacionais na luta antiterrorista", no Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol, e "para a qual os Estados membros são convidados a destacar peritos". O objetivo é "apoiar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei dos Estados membros na investigação das dimensões mais vastas a nível europeu e internacional da atual ameaça terrorista".

Estará o terrorismo a vencer esta luta desigual? A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, admite que "é verdade que se pode dizer que há alguma desigualdade" em matéria de combate ao terrorismo, "porque os nossos princípios são diferentes. A Europa tem, de facto, uma grande tradição pelos direitos e pelas liberdades fundamentais. E, essa perspetiva, do meu ponto de vista deve continuar a nortear, mesmo na luta antiterrorista. O que não significa que se claudique ou que se desista (...). Trata-se de, respeitando (...) os direitos fundamentais, encontrar mecanismos de melhor articulação, maior cooperação". A ministra sublinhou: "Há aqui, de facto, necessidades muito urgentes de troca de informação, de partilha de informação que consiga, no fundo, criar um modelo de inteligente a nível europeu que inviabilize ou que não prática neutralize, prevenindo estas ações terroristas, que infelizmente ainda vão acontecendo".

Questionada sobre se algum dos ministros na sala pediu responsabilidades aos ministros belgas do Interior e e da Justiça, uma vez que os órgãos por eles tutelados não avaliaram corretamente o nível de ameaça terrorista, pondo em risco não só a vida dos belgas, como a de cidadãos de outras nacionalidades, como por exemplo a portuguesa, a ministra Francisca Van Dunen admitiu que "há sempre" falhas, mas ninguém pediu responsabilidade. "Nesta reunião, de facto, houve uma atitude de grande solidariedade. É óbvio que há sempre coisas que podem falhar. Mas a perceção que vi é a de que eles teriam tudo que estava ao seu alcance para que as coisas não acontecessem" assim, disse a ministra.

Em Bruxelas

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